Procedimento Comum Cível 0818341-07.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

IRANEIDE DE FREITAS LIMA BARBALHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE DE FREITAS LIMA BARBALHO

OAB/PI 16800·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

IRANEIDE DE FREITAS LIMA BARBALHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 08/05/2025

09/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de IRANEIDE DE FREITAS LIMA BARBALHO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:18

Juntada de Petição de ciência

30/04/2025, 08:56

Publicado Sentença em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IRANEIDE DE FREITAS LIMA BARBALHO REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818341-07.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito, 1/3 de férias] Vistos, 1. Cuida-se de ação ordiná

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:22

Julgado improcedente o pedido

19/03/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:12

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 21:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2023, 23:45

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 08/05/2025

09/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de IRANEIDE DE FREITAS LIMA BARBALHO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:18

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 17:06

Sentença

•19/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de ciência

30/04/2025, 08:56

Publicado Sentença em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IRANEIDE DE FREITAS LIMA BARBALHO REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818341-07.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito, 1/3 de férias] Vistos, 1. Cuida-se de ação ordiná

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:22

Julgado improcedente o pedido

19/03/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:12

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 21:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2023, 23:45

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 23:45

Decorrido prazo de IRANEIDE DE FREITAS LIMA BARBALHO em 30/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

28/11/2022, 14:30

Não Concedida a Medida Liminar

28/11/2022, 14:30

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:20

Desentranhado o documento

13/07/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por

13/07/2022, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por

13/07/2022, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por

13/07/2022, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por

13/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 11:52

Juntada de certidão

13/05/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 23:58

Decorrido prazo de IRANEIDE DE FREITAS LIMA BARBALHO em 07/05/2020 23:59:59.

02/11/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 11:50

Conclusos para despacho

17/07/2019, 19:47

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2019, 12:20

Conclusos para decisão

25/03/2019, 10:26

Juntada de certidão

25/03/2019, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 11:46

Conclusos para despacho

04/12/2018, 12:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 19:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/11/2018, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2018, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 12:17

Conclusos para despacho

20/11/2018, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2018, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2018, 17:19

Conclusos para despacho

10/10/2018, 10:46

Juntada de certidão

10/10/2018, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2018, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 11:05

Conclusos para decisão

12/09/2018, 10:26

Juntada de certidão

12/09/2018, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2018, 22:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 13:01

Declarada incompetência

06/09/2018, 08:41

Conclusos para decisão

20/08/2018, 21:54

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 21:54

Decisão

•28/11/2022, 14:30

Despacho

•26/11/2019, 11:50

Decisão

•04/04/2019, 12:20

Despacho

•11/12/2018, 11:46

Decisão

•23/11/2018, 12:17

Despacho

•11/10/2018, 13:05

Despacho

•20/09/2018, 11:05

Despacho

•06/09/2018, 08:41