Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801499-03.2025.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801499-03.2025.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição

09/05/2026, 01:47

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALINE MARTINS DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a seguinte diligência: CONSIDERANDO que, embora tenha sido informado pela parte autora que o imóvel objeto da demanda não possui matrícula imobiliária individualizada, apresentando para tanto a Certidão Negativa de ID 87454011; CONSIDERANDO que no documento de doação originário do Estado do Piauí (ID 87455273) consta expressamente a menção ao registro nº R-1-235, às fls. 35, do Livro de Registro Geral nº 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Teresina/PI; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 176 da Lei nº 6.015/73, o Livro nº 2 (Registro Geral) será destinado à matrícula dos imóveis e ao registro ou averbação dos atos a ela pertinentes; FICA INTIMADA a parte autora para que junte aos autos a certidão de inteiro teor da matrícula indicada no contrato de doação acima mencionado, a fim de viabilizar a correta identificação da origem dominial e a continuidade registral do bem. Esclarece-se que a ausência de complementação documental poderá comprometer a adequada instrução do feito e ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, CPC). TERESINA, 9 de abril de 2026. FELIPE RODRIGUES DA SILVA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801499-03.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2026, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:24

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:22

Decurso de Prazo

08/02/2026, 01:20

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 12:03

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALINE MARTINS DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a seguinte diligência: CONSIDERANDO que, embora tenha sido informado pela parte autora que o imóvel objeto da demanda não possui matrícula imobiliária individualizada, apresentando para tanto a Certidão Negativa de ID 87454011; CONSIDERANDO que no documento de doação originário do Estado do Piauí (ID 87455273) consta expressamente a menção ao registro nº R-1-235, às fls. 35, do Livro de Registro Geral nº 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Teresina/PI; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 176 da Lei nº 6.015/73, o Livro nº 2 (Registro Geral) será destinado à matrícula dos imóveis e ao registro ou averbação dos atos a ela pertinentes; FICA INTIMADA a parte autora para que junte aos autos a certidão de inteiro teor da matrícula indicada no contrato de doação acima mencionado, a fim de viabilizar a correta identificação da origem dominial e a continuidade registral do bem. Esclarece-se que a ausência de complementação documental poderá comprometer a adequada instrução do feito e ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, CPC). TERESINA, 9 de abril de 2026. FELIPE RODRIGUES DA SILVA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801499-03.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALINE MARTINS DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO/COMUNICAÇÃO PROCESSUAL Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: INTIMAR o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias: a) juntar declaração de anuência dos confrontantes, o que dispensará a citação destes, ou indicação nominal dos confrontante com endereço completo (rua, bairro, número e CEP) para fins de citação, nos termos do art. 15, do Provimento Conjunto n.º 89/2023; b) esclarecer a divergência quanto ao endereço do imóvel objeto da presente ação, tendo em vista que os documentos de ID nº 87455273 indicam o local como “Lote 33, Quadra 01, bairro Saci, Teresina/PI”, enquanto os documentos de ID nº 87454003, 87454011, 87453999 indicam o endereço como “Rua General João Henrique Gaioso, nº 362, Distrito Industrial, Teresina/PI”. Caso se trate de renomeação de logradouro público, deverá ser apresentada documentação oficial que comprove a alteração, como decreto, lei municipal ou declaração expedida pela Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da SEMPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Declaração-GPIM-SEMPLAN) ou outro documento idôneo que ateste formalmente a mudança. Esclarece-se que a ausência de complementação documental poderá comprometer a adequada instrução do feito quanto à posse alegada e ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do mesmo diploma legal. TERESINA, 15 de dezembro de 2025. ALICE AMABILE BORGES LIMA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801499-03.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

16/12/2025, 00:00

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