Procedimento Comum Cível 0827977-50.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0827977-50.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Provisório

02/03/2026, 14:24

Provisório

02/03/2026, 14:24

Outras Decisões

02/03/2026, 09:39

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 10:13

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ROBERTO GOMES DOS SANTOS REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827977-50.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos. Trata-se de demanda que envolve desconto em benefício previdenciário decorrente de convênio firmado entre o INSS e a associação ré, supostamente realizado sem a anuência do autor. Sobre o tema há a ADPF 1236, em que houve homologação de acordo firmado com o INSS para restituição administrativa de valores. Nesse contexto, INTIME-SE A JUSTIÇA FEDERAL, na forma do art.183,§3, CPC, para, no prazo de 15(quinze) dias, decidir se possui interesse jurídico na demanda, nos termos da Sumula 150,STJ. TERESINA-PI, 1 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 17:47

Determinação de Diligência

10/02/2026, 17:47

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ROBERTO GOMES DOS SANTOS REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827977-50.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos. Trata-se de demanda que envolve desconto em benefício previdenciário decorrente de convênio firmado entre o INSS e a associação ré, supostamente realizado sem a anuência do autor. Sobre o tema há a ADPF 1236, em que houve homologação de acordo firmado com o INSS para restituição administrativa de valores. Nesse contexto, INTIME-SE A JUSTIÇA FEDERAL, na forma do art.183,§3, CPC, para, no prazo de 15(quinze) dias, decidir se possui interesse jurídico na demanda, nos termos da Sumula 150,STJ. TERESINA-PI, 1 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ROBERTO GOMES DOS SANTOS REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827977-50.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos. A priori, reputo satisfeitos os requisitos da petição inicial. Defiro o pedido de Justiça Gratuita, na forma do art. 98, CPC. De forma a adequar o procedimento à necessidade do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito, nos termos do art. 139, VI, deixo para designar audiência de conciliação após a apresentação da contestação. Por cautela, a tutela antecipada será apreciada somente após a apresentação da resposta do réu. CITE-SE o requerido, por meio eletrônico ou via postal, para apresentar contestação na forma do art. 335, CPC, com a advertência do dever de manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, conforme art. 341, CPC. Advirta-o sobre a OBRIGATORIEDADE de apresentar o contrato firmado com a parte autora no prazo da contestação. INTIME-SE. TERESINA-PI, 26 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

—

Provisório

Provisório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(30)