Monitória 0820605-31.2017.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0820605-31.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) APELANTE: BRENO FERNANDES DE CARVALHO - PI18677-A APELADO: MARIA DO SOCORRO LIMA, CARLOS HENRIQUE LIMA, FRANCISCO ALDIR LIMA, LUIZA JESSICA LIMA Advogado do(a) APELADO: JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO - PI12458-A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Fica(m) a(s) parte(s) MARIA DO SOCORRO LIMA intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, da interposição de RECURSO ESPECIAL nos autos, conforme a Portaria (Presidência) Nº 1793/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 9 de julho de 2025, publicada em 10 de julho de 2025. COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 4 de maio de 2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0820605-31.2017.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) EMBARGANTE: BRENO FERNANDES DE CARVALHO - PI18677-A EMBARGADO: MARIA DO SOCORRO LIMA, CARLOS HENRIQUE LIMA, FRANCISCO ALDIR LIMA, LUIZA JESSICA LIMA Advogado do(a) EMBARGADO: JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO - PI12458-A RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGADA OMISSÃO. INÉRCIA NA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO APÓS ÓBITO DA RÉ. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. contra acórdão da 3ª Câmara Especializada Cível que, ao julgar Apelação Cível em Ação Monitória, negou-lhe provimento e manteve a sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da inércia da parte autora na regularização do polo passivo após o óbito da ré. A embargante sustenta omissão quanto à apreciação de pedido de intimação e adoção de medidas para viabilizar a habilitação dos sucessores, alegando violação ao art. 489, §1º, IV, do CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se o acórdão embargado incorreu em omissão ao deixar de apreciar pedido formulado pela parte autora destinado à regularização do polo passivo, apto, segundo a embargante, a afastar a alegação de inércia. III. RAZÕES DE DECIDIR O acórdão embargado enfrenta de forma clara e fundamentada a matéria relativa à inércia da parte autora na habilitação dos sucessores da ré falecida, examinando as diligências realizadas e a conduta processual adotada. O colegiado consigna que, após diversas tentativas infrutíferas de citação e pesquisas de endereços por sistemas judiciais, a autora limita-se a reiterar pedido de citação em endereço já sabidamente infrutífero, sem promover a regularização do polo passivo que lhe competia. A decisão afirma que a habilitação dos sucessores constitui pressuposto de validade da relação processual, sendo inviável o prosseguimento do feito em face de pessoa falecida, o que impõe a extinção do processo, nos termos do art. 485 do CPC. Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada às hipóteses do art. 1.022 do CPC e não se prestam à rediscussão da matéria já decidida, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça. A alegação de omissão revela mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, inexistindo vício a ser sanado. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: Não há omissão quando o acórdão aprecia de forma fundamentada a alegada diligência da parte na regularização do polo passivo. Os embargos de declaração não constituem meio adequado para rediscutir matéria já enfrentada no julgamento da apelação. A ausência de habilitação dos sucessores da parte falecida impede a formação válida da relação processual e autoriza a extinção do feito. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 485, IV e VI; 489, §1º, IV; 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AREsp nº 00000000000002746144, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 30.05.2025, DJEN 04.06.2025. ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 0820605-31.2017.8.18.0140 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 13/03/2026 a 20/03/2026, acordam os componentes do(a) 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Relator RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., contra acórdão proferido pela 3ª Câmara Especializada Cível, nos autos da Ação Monitória, que julgou o recurso conforme abaixo transcrito ipsis verbis: “Forte nessas razões, CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, por atender aos requisitos legais de sua admissibilidade, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos, conforme o art. 485, VI, do CPC. Sem honorários, eis que não arbitrados na sentença apelada. É o VOTO.” Não houve contrarrazões. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: o Embargante, em suas razões recursais, alegou que: i) o acórdão incorreu em omissão ao deixar de apreciar o pedido formulado no ID 70037511, por meio do qual requereu a intimação e adoção de medidas para viabilizar a regularização do polo passivo; ii) sustentou que referido requerimento apresentava elementos novos e específicos aptos ao prosseguimento do feito, afastando a alegação de inércia; iii) argumentou que a ausência de manifestação expressa sobre tal pedido violaria o art. 489, §1º, IV, do CPC, comprometendo a adequada prestação jurisdicional. PONTO CONTROVERTIDO: é questão controvertida, no presente recurso, a ocorrência, ou não, de omissão no acórdão. VOTO 1. CONHECIMENTO DO RECURSO Os presentes Embargos Declaratórios devem ser conhecidos, tendo em vista o cumprimento de seus requisitos. Desse modo, conheço do recurso. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme relatado, o Embargante sustenta que o acórdão incorreu em omissão ao deixar de apreciar pedido formulado nos autos, o qual demonstraria diligência da parte autora e afastaria a alegada inércia quanto à habilitação dos sucessores da parte ré falecida. Desde já, adianto que, embora sejam cabíveis Embargos de Declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o julgador, ou ainda corrigir erro material, não há, in casu, vício a ser sanado (art. 1.022 do CPC). Isso porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada a matéria relativa à inércia da parte autora na regularização do polo passivo, conforme se verifica dos seguintes trechos: “In casu, o Juízo a quo, ao verificar o óbito da Apelada, determinou a suspensão do feito, após o que foram efetuadas diversas tentativas infrutíferas de citação dos herdeiros, conforme os Id’s. 32417731, 32418603, 32420094, 42353238, 42353847 e 42915526. Em seguida, o julgador proferiu os despachos de Id’ 26363061, deferindo a realização de pesquisa dos endereços dos herdeiros da ré através dos sistemas SERASAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, SIEL, RENAJUD, dentre outros. Intimada, porém, sobre o resultado da pesquisa, juntado com o despacho de Id.26363073, a demandante apenas requereu repetição da tentativa de citação por AR, no mesmo endereço anteriormente informado nos autos, em que já havia sido frustrada tentativa anterior. Assim, o juízo a quo proferiu sentença extinguindo o processo sem julgamento do mérito em virtude da inércia do Apelante em habilitar os sucessores da Apelada. (...) Nesse contexto, considerando que é necessária a habilitação para que seja formada validamente a relação processual, pois, feito algum pode tramitar em desfavor de pessoa já falecida, uma vez que configura pressuposto de validade (art. 485, IV, CPC), com a continuidade da prática dos atos processuais sem a regularização do polo passivo do processo, provoca a sua nulidade, sendo a extinção do feito medida necessária. Dessa forma, a manutenção da sentença é medida que se impõe.” (Id. 28985117) Como se observa, a questão referente à alegada diligência da parte autora foi devidamente apreciada, tendo o acórdão consignado expressamente que, mesmo após diversas tentativas e diligências determinadas pelo Juízo, a parte limitou-se a reiterar pedido de citação em endereço já sabidamente infrutífero, não promovendo a regularização processual que lhe competia. Destarte, o que se nota é que a parte Embargante busca, através do presente recurso, rediscutir a matéria já decidida por essa C. Câmara, porquanto traz, em sede de Embargos de Declaração, questão já suscitada e devidamente analisada no julgamento da Apelação Cível. Ora, é cediço que os Embargos de Declaração se prestam somente a sanar vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro material da decisão impugnada, posto que não servem à rediscussão da causa. Esse é o entendimento pacífico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, consoante se observa no seguinte julgado: (...) ressalte-se que os embargos de declaração, conforme o disposto no artigo 1.022 do CPC/15, têm fundamentação vinculada às hipóteses legalmente previstas. Destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou, ainda, corrigir erro material. Não servem, no entanto, como meio de manifestação do inconformismo da parte com a decisão prolatada.(...) (STJ - EDcl no AREsp: 00000000000002746144, Relator.: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 30/05/2025, Data de Publicação: Data da Publicação DJEN 04/06/2025) Ademais, apesar de mantido o acórdão, considero também prequestionada a matéria para os fins que entender de direito o Embargante. 3. DECISÃO Forte nessas razões, conheço dos Embargos de Declaração, mas os rejeito, ante a inexistência de omissão a ser sanada. Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 13/03/2026 a 20/03/2026, presidido(a) pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, LUCICLEIDE PEREIRA BELO e RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Ausência justificada: Des. FERNANDO LOPES E SILVA NETO (férias). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data registrada no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara Especializada Cível ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 13/03/2026 a 20/03/2026 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues No dia 13/03/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des.(a). LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Presente, ainda, o Exmo. Sr. Des. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO, que participou dos processos que demandaram quórum ampliado. Ausência justificada do Exmo. Sr. Des. FERNANDO LOPES E SILVA NETO (férias). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0763420-86.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCA RODRIGUES DA CRUZ (AGRAVANTE) Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e do Agravo Interno em comento, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se incólume a decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela antecipada por ausência dos requisitos do art. 300 do CPC, na forma do voto do Relator.. Ordem: 2 Processo nº 0829870-86.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE MELO (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 3 Processo nº 0800996-40.2023.8.18.0047 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO SALVADOR DE OLIVEIRA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 4 Processo nº 0806892-42.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ARQUIMIMO DE SOUSA QUEROZ (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 5 Processo nº 0804684-77.2022.8.18.0036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO SILVA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 6 Processo nº 0803141-15.2023.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA ALVES CORREIA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 7 Processo nº 0818633-55.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ALVES FEITOSA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 8 Processo nº 0802764-65.2022.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 9 Processo nº 0801547-15.2022.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESPÓLIO de ANTÔNIO LOPES NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 10 Processo nº 0806681-91.2023.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: GREGORIO SOUSA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 11 Processo nº 0801185-09.2022.8.18.0029 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOAQUIM ALVES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 12 Processo nº 0802421-91.2025.8.18.0028 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BMG SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 13 Processo nº 0825194-27.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANTONIA ALVES DA SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 14 Processo nº 0841788-48.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer da Apelação Cível e do Recurso Adesivo e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se a sentença recursada em todos os seus termos. Ante o improvimento do recurso do requerido, majorar os honorários advocatícios para 12% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11 do CPC, na forma do voto do Relator.. Ordem: 15 Processo nº 0800125-05.2024.8.18.0102 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EDILBERTO PEREIRA LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 16 Processo nº 0028795-50.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO IVAN PEREIRA ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (APELADO) Terceiros: MIGUEL ANGELO GONCALVES REIS FILHO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 17 Processo nº 0829834-68.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO GONCALVES DE AGUIAR (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, e com base no art. 1.030, II, do CPC, exercer o juízo de retratação para conhecer e dar provimento ao recurso de Agravo Interno para negar provimento ao recurso de Apelação cível interposto pelo autor, mantendo a sentença que reconheceu prescrita a pretensão autoral, nos termos do art. 487, II, CPC. Custas pelo Apelante, com exigibilidade suspensa em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3°, CPC. Por fim, arbitrar os honorários advocatícios em favor da Apelada em 10% sobre o valor da causa, já incluídos os recursais, nos termos do art. 85, §11, do CPC, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme determina o art. 98, §3º do CPC, na forma do voto do Relator.. Ordem: 18 Processo nº 0800598-04.2024.8.18.0033 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: CICERA ALVES DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 20 Processo nº 0000314-71.2016.8.18.0045 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ROSA MARIA OLIVEIRA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 21 Processo nº 0829473-85.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE) Polo passivo: YASMIN MARTINS DE SOUSA TOURINHO (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 22 Processo nº 0805214-24.2023.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCA BORGES ALVES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 23 Processo nº 0800521-56.2025.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: ALBERTO PINHEIRO FERNANDES (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer das Apelações Cíveis e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para majorar o valor do dano moral para R$ 3.000,00 (três mil reais) com incidência de juros calculados na forma do art. 406 do Código Civil (taxa SELIC deduzida o IPCA-E), desde o evento danoso até o arbitramento por esta Corte, e a partir deste momento, com aplicação da taxa SELIC - que abrange juros e correção monetária. Quanto ao recurso do réu, negar-lhe provimento. Por fim, considerando que foi negado provimento à Apelação do Banco Réu e dado provimento parcial à Apelação interposta pela parte Autora, majorar os honorários advocatícios em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, em desfavor da parte Ré, também Apelante, já incluídos os recursais, na forma do art. 85, § 11, do CPC, na forma do voto do Relator.. Ordem: 24 Processo nº 0801808-53.2023.8.18.0089 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ALDINE DIAS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 25 Processo nº 0802254-55.2018.8.18.0049 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: AREOLINO TOMAZ DOS SANTOS (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 26 Processo nº 0800940-35.2022.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: MARIA DA CRUZ E CONCEICAO (APELADO) Terceiros: LIGIA ALVES DE SOUSA (TESTEMUNHA), RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 28 Processo nº 0763747-31.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE) Polo passivo: FERNANDA DA SILVA COSTA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 29 Processo nº 0800415-51.2024.8.18.0027 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA GORETE RIBEIRO FE (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 30 Processo nº 0800397-75.2024.8.18.0109 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE RAMOS SILVA LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 32 Processo nº 0800319-55.2024.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE LOPES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 33 Processo nº 0802459-60.2023.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: EXPEDITA ALVES PEREIRA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 34 Processo nº 0802191-66.2023.8.18.0045 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO ODORICO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 35 Processo nº 0802146-85.2021.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA JOSE PINTO (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 36 Processo nº 0800317-72.2025.8.18.0046 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO ANTONIO SOUSA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 37 Processo nº 0801777-19.2024.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 38 Processo nº 0835058-55.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO ALVES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: ROBERT SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR (APELADO) Terceiros: LORRANE MACHADO DE SOUSA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO PEREIRA (TESTEMUNHA), TARLEY DA SILVA LEAL (TESTEMUNHA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 39 Processo nº 0800941-16.2023.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO PAULA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 40 Processo nº 0800311-68.2021.8.18.0058 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANALICE DE SOUSA COSTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: KAYLLA MARIA DE SOUSA COSTA (VÍTIMA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 41 Processo nº 0814423-24.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA IACI HOLANDA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, e com base no art. 1.030, II, do CPC, exercer o juízo de retratação para conhecer e dar provimento ao recurso de Agravo Interno para negar provimento ao recurso de Apelação cível interposto pelo autor, mantendo a sentença que reconheceu prescrita a pretensão autoral, nos termos do art. 487, II, CPC. Custas pelo Apelante, com exigibilidade suspensa em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3°, CPC. Por fim, arbitrar os honorários advocatícios em favor da Apelada em 12% sobre o valor da causa, já incluídos os recursais, nos termos do art. 85, §11, do CPC, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme determina o art. 98, §3º do CPC, na forma do voto do Relator.. Ordem: 43 Processo nº 0755425-22.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FLAVIANA DOS SANTOS VERAS (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA LINDALVA DE AZEVEDO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 44 Processo nº 0813795-06.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BRAZILFRUIT TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP (APELANTE) Polo passivo: GUTEMBERG ANDRADE FREITAS (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 45 Processo nº 0824905-26.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MANOEL RODRIGUES VAZ (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 46 Processo nº 0767371-88.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ANALIA DOS SANTOS CARVALHO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 47 Processo nº 0802239-36.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO MUNIZ (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 48 Processo nº 0814850-55.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ELZENIR DA CONCEICAO VIEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, exercer o juízo de retratação, reformar o acórdão Id. 17826592, e conheço da Apelação Cível para dar-lhe parcial provimento monocraticamente, com fundamento no art. 932, V, "b", do CPC, reformando a sentença recorrida para: i) condenar o Apelado à restituição dos valores indevidamente sacados da conta individual da Apelante, à exceção da mudança de moeda para o Plano Real e do pagamento do principal através de saque em caixa eletrônico, quantia esta a ser especificada em sede de liquidação de sentença, com juros e correção monetária a partir de cada desconto (evento danoso), pela taxa Selic; e ii) condenar o Apelado à compensação pelos danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de juros desde o evento danoso até o arbitramento por esta Corte, e a partir deste momento, a aplicação de juros e correção monetária - aplicando-se IPCA para correção monetária e Taxa Selic - deduzido o IPCA - para os juros moratórios. Além disso, inverter o ônus sucumbencial, mantendo o percentual fixado em sentença a título de verba honorária, modificando a base de cálculo para o valor da condenação, e deixam de arbitrar honorários recursais, em conformidade com o Tema 1.059 do STJ, na forma do voto do Relator.. Ordem: 49 Processo nº 0767078-21.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MANOEL DE OLIVEIRA COSTA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 50 Processo nº 0802075-82.2021.8.18.0028 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PARANA BANCO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DE LOURDES RIBEIRO (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 52 Processo nº 0802260-17.2021.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELANTE) Polo passivo: LEANDRO DA SILVA FREITAS (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 53 Processo nº 0765396-31.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO CRISOSTOMO DE OLIVEIRA NETO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 54 Processo nº 0021595-94.2013.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIO DE CASTRO BARBOSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 55 Processo nº 0820605-31.2017.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO LIMA (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 56 Processo nº 0800873-08.2025.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO AGUIAR (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 57 Processo nº 0765347-87.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MIGUEL DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 58 Processo nº 0014286-56.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO VOTORANTIM S.A. (APELANTE) Polo passivo: FABIO ROBERTO DE SOUSA SOBRINHO (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 59 Processo nº 0764430-68.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: TAYNARA PERPETUA SOARES DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: HUMANA SAUDE NORDESTE LTDA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 60 Processo nº 0803652-15.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (APELANTE) Polo passivo: EDVALDO MOURA IBIAPINA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 61 Processo nº 0802231-47.2019.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FELICIDADE DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, exercer o juízo de retratação e reformo o acórdão Id. 17829544, para conhecer da Apelação Cível e declarar a prescrição da pretensão do autor, razão pela qual nego provimento ao Recurso da parte Autora. Além disso, majorar os honorários recursais para 17% (dezessete por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Devolvam-se os autos à Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça para as providências legais, na forma do voto do Relator.. Ordem: 63 Processo nº 0805919-70.2022.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 64 Processo nº 0756120-73.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: GARDENIA MARIA BRAGA DE CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 65 Processo nº 0801332-34.2025.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO DE OLIVEIRA CASTRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 66 Processo nº 0800042-13.2018.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: MARLENE ALVES BRITO (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 67 Processo nº 0801758-28.2025.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA CATARINA FILHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 68 Processo nº 0800669-26.2022.8.18.0049 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: BENEDITA MARIA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 69 Processo nº 0801103-54.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA MARIA DOS ANJOS SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 70 Processo nº 0809856-08.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (EMBARGANTE) Polo passivo: LUIZ MIGUEL GONCALVES LIMA MARREIROS (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 71 Processo nº 0800409-17.2024.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA SENHORA GOMES BEZERRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 72 Processo nº 0800891-76.2023.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA DIONISIA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 74 Processo nº 0807856-35.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 75 Processo nº 0800041-78.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAMIRO GOMES DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 76 Processo nº 0830053-57.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 77 Processo nº 0833572-64.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DULCE MARIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 78 Processo nº 0800158-38.2022.8.18.0078 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE DA CRUZ SOUSA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 79 Processo nº 0803941-25.2022.8.18.0050 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: EDIMAR RIBEIRO DE SOUSA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 80 Processo nº 0854695-89.2022.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SANTANA SOUSA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 81 Processo nº 0803603-06.2022.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 82 Processo nº 0802664-24.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ELISA DIAS ALVES (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 83 Processo nº 0801241-47.2021.8.18.0071 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE NETO FILHO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 84 Processo nº 0800178-83.2024.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RUTH LAYDE DA FONSECA SOARES COELHO (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 85 Processo nº 0803248-79.2023.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: RAIMUNDO ALTINO DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 86 Processo nº 0801242-08.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RITA MARIA DA SILVA CRUZ (APELANTE) Polo passivo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MUTUA AOS SERVIDORES PUBLICOS-ABAMSP (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 87 Processo nº 0817868-84.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 88 Processo nº 0836449-50.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LUIS DA COSTA OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 89 Processo nº 0808637-96.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE SABINO DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 90 Processo nº 0816567-92.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 91 Processo nº 0029667-36.2014.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: IZAEL PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 92 Processo nº 0846091-08.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARLENE MATIAS FOLHA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer de ambas as Apelações, e: i) quanto ao mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela parte Autora, ora segunda Apelante, de forma a majorar a indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária (a partir do arbitramento) pelo IPCA e juros moratórios (a partir do evento danoso) pela Taxa SELIC, com dedução do índice de atualização monetária (IPCA), conforme disposição prevista no art. 389, parágrafo único, e art. 406, ambos do Código Civil, e, em relação ao termo inicial dos encargos, em observância às Súmulas n.º 43 e 362, do STJ. ii) dar parcial provimento à interposta pela instituição financeira para determinar a compensação do valor de R$2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais) o qual deverá ocorrer antes da repetição em dobro. Deixam de majorar os honorários sucumbenciais, porquanto o STJ entende que a condenação apenas é cabível quando estiverem presentes 03 (três) requisitos cumulativos, o que não ocorreu no caso sub examine, consoante ao exposto na fundamentação, na forma do voto do Relator.. Ordem: 93 Processo nº 0822153-81.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (APELANTE) Polo passivo: JOSIEL DA CONCEICAO SANTOS (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 95 Processo nº 0008378-13.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SILVANDIRA LIMA CASTELO BRANCO (APELANTE) Polo passivo: OCIRENE COSTA LEAL DE SOUSA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 96 Processo nº 0804551-94.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCUS VINICIUS ROCHA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: EXPRESSO GUANABARA S A (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 97 Processo nº 0801499-85.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 98 Processo nº 0765524-51.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EMTRACOL EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: SOLIMAR NOGUEIRA CAMPELO DANTAS (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 99 Processo nº 0803098-14.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDUARDO ANTONINO DE MELO (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA ZENEIDE FERREIRA DA SILVA (APELADO) Terceiros: IGREJA BATISTA ESPACO VIDA (TERCEIRO INTERESSADO), ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE PIRIPIRI (TERCEIRO INTERESSADO), ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (TERCEIRO INTERESSADO), DIRCEU DO NASCIMENTO MARTINS (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 100 Processo nº 0805824-59.2025.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: ISRAEL SOUZA FERREIRA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 101 Processo nº 0763346-32.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA DE LOURDES CASTRO CARVALHO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 102 Processo nº 0004694-46.2016.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FABIO QUARESMA NUNES (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 103 Processo nº 0750315-08.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: LUCIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 104 Processo nº 0800315-22.2019.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: LUAUTO CAR LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: SBMX PARTICIPACOES LTDA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 105 Processo nº 0750382-70.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOEL DE SOUSA AZEVEDO (AGRAVANTE) Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 106 Processo nº 0765266-41.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ALCIONIRA DA SILVA LIMA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 113 Processo nº 0805573-78.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCIA PRADO COUTO DA ROCHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 114 Processo nº 0800473-62.2024.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: LEONARDO DIAS PEDROSA SOBRINHO (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 115 Processo nº 0764372-02.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PAULO ARAUJO DE SAMPAIO (AGRAVANTE) Polo passivo: CLAUDIA MELO DE SAMPAIO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. ADIADOS: Ordem: 19 Processo nº 0800118-10.2025.8.18.0027 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MERANDULINA LIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 27 Processo nº 0802807-65.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TEREZA BENEDITA DE AGUIAR (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 31 Processo nº 0801008-90.2025.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 51 Processo nº 0801233-37.2023.8.18.0027 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GILMAR ALVES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 73 Processo nº 0802285-03.2025.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZ FERREIRA LIMA FILHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 108 Processo nº 0800233-59.2025.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ANTONIA DE ARAUJO SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 109 Processo nº 0800736-94.2024.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 110 Processo nº 0800410-38.2023.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADELMAR PEREIRA TORRES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 111 Processo nº 0802201-03.2024.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSEMEIRE ALVES DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 112 Processo nº 0800711-59.2023.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO JOSE DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 42 Processo nº 0807134-37.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: LIRIEL BORGES VIEIRA (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 62 Processo nº 0765177-18.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EVA SIMONE PEREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: AC MORAES ODONTO LTDA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 94 Processo nº 0800651-32.2017.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: WELSON LEAL DUARTE (EMBARGANTE) Polo passivo: CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE PICOS LTDA (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 107 Processo nº 0801448-19.2024.8.18.0046 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE ALVES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 24 de março de 2026. NATALIA BORGES BEZERRA Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820605-31.2017.8.18.0140. EMBARGANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) EMBARGANTE: BRENO FERNANDES DE CARVALHO - PI18677-A EMBARGADO: MARIA DO SOCORRO LIMA, CARLOS HENRIQUE LIMA, FRANCISCO ALDIR LIMA, LUIZA JESSICA LIMA Advogado do(a) EMBARGADO: JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO - PI12458-A RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 13/03/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 13/03/2026 a 20/03/2026 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 3 de março de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EMBARGADO: MARIA DO SOCORRO LIMA, CARLOS HENRIQUE LIMA, FRANCISCO ALDIR LIMA, LUIZA JESSICA LIMA INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, da interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos autos, conforme a Portaria (Presidência) Nº 1793/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 9 de julho de 2025, publicada em 10 de julho de 2025. COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 15 de dezembro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 0820605-31.2017.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) APELANTE: BRENO FERNANDES DE CARVALHO - PI18677-A APELADO: MARIA DO SOCORRO LIMA, CARLOS HENRIQUE LIMA, FRANCISCO ALDIR LIMA, LUIZA JESSICA LIMA Advogado do(a) APELADO: JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO - PI12458-A RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FALECIMENTO DA PARTE RÉ. INÉRCIA DO AUTOR NA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. contra sentença que rejeitou embargos de declaração e extinguiu a Ação Monitória sem resolução do mérito, diante da inércia da parte autora em promover a habilitação dos sucessores da ré falecida, Maria do Socorro Lima. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) definir se houve omissão da sentença quanto ao pedido de regularização do polo passivo formulado no ID 70037511; (ii) verificar se a ausência de análise fundamentada do requerimento configura nulidade por violação ao art. 489, §1º, IV, do CPC; (iii) determinar se, à luz do princípio da cooperação processual, caberia ao juízo determinar a citação por edital dos sucessores da parte falecida. III. RAZÕES DE DECIDIR A morte da parte ré acarreta a suspensão do processo até a habilitação dos sucessores ou do espólio, nos termos do art. 110 do CPC, não podendo o feito prosseguir contra pessoa falecida. Constatada a incapacidade processual, incumbe ao autor promover a regularização do polo passivo, sob pena de extinção do processo, conforme art. 76, §1º, I, do CPC. No caso concreto, o juízo de origem adotou diversas medidas para localização dos herdeiros, inclusive pesquisas em sistemas oficiais, mas a parte autora permaneceu inerte, limitando-se a reiterar tentativas de citação em endereço já infrutífero. A inércia do autor inviabilizou a formação válida da relação processual, configurando ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo, o que autoriza a extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. A jurisprudência é pacífica no sentido de que cabe ao autor diligenciar a habilitação dos sucessores do réu falecido, sendo inviável a continuidade do processo sem a regularização do polo passivo. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: A morte da parte ré impõe a suspensão do processo e a habilitação de seus sucessores como pressuposto de validade da relação processual. Cabe ao autor promover a regularização do polo passivo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A inércia do autor em providenciar a habilitação dos sucessores configura ausência de pressuposto processual e legitima a extinção prevista no art. 485, IV, do CPC. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido os autos na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 17/10/2025 a 24/10/2025, acordam os componentes do(a) 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0820605-31.2017.8.18.0140 Trata-se de Recurso de Apelação interposto por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., contra a sentença que, nos autos da Ação Monitória, proposta em face de Maria do Socorro Lima (falecida, tendo como sucessores Carlos Henrique Lima, Francisco Aldir Lima e Luiza Jéssica Lima), rejeitou os embargos de declaração opostos pela Apelante, nos seguintes termos: “Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por ausência dos requisitos legais previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. A sentença embargada permanece inalterada.” APELAÇÃO: em suas razões, a parte recorrente pugnou pela reforma da decisão recorrida, alegando que: i) a sentença permaneceu omissa quanto ao pedido formulado no ID 70037511, que apresentava novos elementos para viabilizar a regularização do polo passivo, em virtude do falecimento da parte ré; ii) a simples afirmação de que o requerimento seria mera reiteração não supre a obrigação de análise fundamentada, configurando violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal; iii) a omissão não sanada afronta o art. 1.022, II, do CPC, tornando nula a sentença por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo (art. 485, IV, do CPC); iv) o princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC) impõe ao juízo a busca de soluções efetivas, como a citação por edital, para não inviabilizar o mérito; v) a extinção do feito sem a devida apreciação do requerimento de citação dos herdeiros compromete a economia processual e gera prejuízo à parte autora. CONTRARRAZÕES: não apresentadas. PONTOS CONTROVERTIDOS: i) se houve, de fato, omissão na decisão recorrida quanto ao pedido de ID 70037511, relativo à regularização do polo passivo; ii) se a ausência de análise fundamentada do referido requerimento configura nulidade da sentença por ofensa ao art. 489, §1º, IV, do CPC; iii) se, diante do princípio da cooperação processual, deveria ter sido determinada a citação por edital dos herdeiros da parte falecida para o prosseguimento válido do feito. VOTO I – ADMISSIBILIDADE Juízo de admissibilidade positivo realizado por este Relator, conforme decisão id nº 26977155, razão por que reitero o conhecimento do presente Apelo. Passo a análise do mérito recursal. II – DO MÉRITO In casu, observa-se que o Apelante ajuizou Ação Monitória em desfavor da Apelada, em que foi certificado o seu falecimento, (juntada de certidão de óbito id. 26363021). O cerne da questão está na validade da sentença apelada, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, em virtude da inércia do Apelante em habilitar os sucessores da Apelada, impossibilitando o prosseguimento do feito com a citação do respectivo espólio. Ab initio, é importante reiterar, desde logo, que o fundamento utilizado pelo Magistrado a quo no caso foi a inobservância do Apelante de promover a regularização processual do polo passivo, cuja obrigação lhe incumbia. Sobre o tema, o art. 110, do CPC, dispõe que se suspende o processo quando ocorrer o falecimento de uma das partes, sendo nulos os atos praticados no período entre a morte e a sucessão processual, in litteris: “Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.” Com efeito, verificada a incapacidade processual, deve o feito ser suspenso, com a concessão de prazo para que os vícios sejam sanados, oportunidade em que, descumprida a determinação, é possível sua extinção se o ajuste competia ao Autor, conforme art. 76, do CPC, in verbis: “Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º. Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor” In casu, o Juízo a quo, ao verificar o óbito da Apelada, determinou a suspensão do feito, após o que foram efetuadas diversas tentativas infrutíferas de citação dos herdeiros, conforme os Id’s. 32417731, 32418603, 32420094, 42353238, 42353847 e 42915526. Em seguida, o julgador proferiu os despachos de Id’ 26363061, deferindo a realização de pesquisa dos endereços dos herdeiros da ré através dos sistemas SERASAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, SIEL, RENAJUD, dentre outros. Intimada, porém, sobre o resultado da pesquisa, juntado com o despacho de Id.26363073, a demandante apenas requereu repetição da tentativa de citação por AR, no mesmo endereço anteriormente informado nos autos, em que já havia sido frustrada tentativa anterior. Assim, o juízo a quo proferiu sentença extinguindo o processo sem julgamento do mérito em virtude da inércia do Apelante em habilitar os sucessores da Apelada. A propósito, cito os seguintes precedentes jurisprudenciais que acompanham este entendimento, in verbis: “APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – FALECIMENTO DO EXECUTADO NO CURSO DA EXECUÇÃO – ÔNUS DE PROCEDER A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES IMPOSTO AO EXEQUENTE – DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO – EXEQUENTE QUE SE LIMITOU A POSTULAR PELA DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, SEM PROMOVER A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL – SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM BASE NO INC. I, DO § 1º, DOS ARTS. 76, 485, INC. IV, AMBOS DO CPC – CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – IRRESIGNAÇÃO – CESSAÇÃO DO MANDATO OUTORGADO AOS PROCURADORES DO EXECUTADO QUE NÃO IMPORTA EM NULIDADE DE SUA ATUAÇÃO NOS AUTOS ATÉ A DATA DO FALECIMENTO DO DEVEDOR – ADEMAIS, PROCURADORES QUE FORAM DILIGENTES NA CONDUÇÃO DA EXECUÇÃO – CONDENAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA ESCORREITA, FIXANDO-SE, AINDA, HONORÁRIOS RECURSAIS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C. Cível - 0001636-13.2012.8.16.0146 - Rio Negro - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 09.05.2022) (TJ-PR - APL: 00016361320128160146 Rio Negro 0001636-13.2012.8.16.0146 (Acórdão), Relator: Jose Hipolito Xavier da Silva, Data de Julgamento: 09/05/2022, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/05/2022)” EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FALECIMENTO DO RÉU. ÔNUS DO AUTOR DE PROCEDER À HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. DESCUMPRIMENTO. AUTOR SE LIMITOU A POSTULAR SUCESSIVAS DILAÇÕES DE PRAZO. AUSÊNCIA DE PROMOÇÃO DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. I – O Apelante ajuizou Ação Monitória em desfavor da Apelada, em que foi certificado o seu falecimento, através do Oficial de Justiça, no expediente de realização da citação (juntada de certidão de óbito em id. 8679386 – pág. 55). II – A morte de qualquer das partes enseja a suspensão do processo, na forma do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, visando a respectiva substituição e habilitação dos herdeiros ou sucessores do falecido, na forma da lei (art. 687, CPC). III – Suspenso o processo, e dada a oportunidade para que a parte autora promovesse a citação dos herdeiros do réu falecido, e escoado o lapso temporal designado pelo Magistrado, o Apelante se limita a postular sucessivos pedidos de dilação probatória, sem realizar o cumprimento da providência que lhe incumbia, não resta ao julgador alternativa senão a extinção do processo sem resolução do mérito, com fincas no art. 485, inciso IV, do CPC. IV – Recurso conhecido e desprovido. (TJ-PI - Apelação Cível: 0000452-10.2017.8.18.0140, Relator.: Raimundo Eufrásio Alves Filho, Data de Julgamento: 28/07/2023, 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL) Nesse contexto, considerando que é necessária a habilitação para que seja formada validamente a relação processual, pois, feito algum pode tramitar em desfavor de pessoa já falecida, uma vez que configura pressuposto de validade (art. 485, IV, CPC), com a continuidade da prática dos atos processuais sem a regularização do polo passivo do processo, provoca a sua nulidade, sendo a extinção do feito medida necessária. Dessa forma, a manutenção da sentença é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Forte nessas razões, CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, por atender aos requisitos legais de sua admissibilidade, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos, conforme o art. 485, VI, do CPC. Sem honorários, eis que não arbitrados na sentença apelada. Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 17/10/2025 a 24/10/2025, presidido(a) pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, FERNANDO LOPES E SILVA NETO e RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Ausência justificada: Desa. LUCICLEIDE PEREIRA BELO (licença médica). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data registrada no sistema. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 17/10/2025 a 24/10/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues No dia 17/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, FERNANDO LOPES E SILVA NETO. Presente, ainda, o Exmo. Sr. Des. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA que participou do julgamento de processos que demandaram quórum ampliado, conforme preceitua o art. 942, CPC/2015. Ausência justificada da Exma. Sra. Desa. LUCICLEIDE PEREIRA BELO (licença médica). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 2 Processo nº 0768144-70.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARGARIDA MARIA RIBEIRO MELO (AGRAVANTE) Polo passivo: AMERICO BOTELHO LOBATO NETO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Instrumento e dar-lhe parcial provimento, determinando que o direito de visitas ocorra nos seguintes termos: a) Em finais de semana alternados; o genitor ficará com o menor aos sábados ou domingos à sua escolha, sem pernoite, sem acompanhante e sem retirar o menor de Teresina-PI, buscando a criança às 8:00 horas da manhã e devolvendo às 18:00 horas do mesmo dia, informando o dia da sua preferência com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. b) No dia aniversário do pai e no dia do aniversário do menor, o genitor poderá exercer a visitação nos termos do item anterior, ou seja, sem pernoite, sem acompanhante e sem retirar o menor de Teresina - PI, buscando a criança às 8:00 horas da manhã e devolvendo às 18:00 horas do mesmo dia, respeitando ainda o horário escolar. c) Nos anos pares, o menor passará o Natal com o pai e o Ano Novo com a avó, invertendo-se a ordem nos anos ímpares, iniciando-se no presente ano, com a limitação contida no item "a", ou seja, sem pernoite, sem acompanhante e sem retirar o menor de Teresina-PI, buscando a criança às 8:00 horas da manhã e devolvendo às 18:00 horas do mesmo dia; d) Deve, ainda, a avó do menor apresentar ao genitor um compilado com todos os cuidados que ele deve ter em relação ao menor, além de listar os medicamentos que ele eventualmente faz uso. Em consequência, deve o genitor respeitar e seguir fielmente o compilado de cuidados apresentados pela avó. Ademais, não fixados honorários advocatícios recursais, pela inteligência do art. 85, § 11, do CPC, haja vista que a decisão recorrida não arbitrou honorários sucumbenciais, na forma do voto do Relator.. Ordem: 4 Processo nº 0802277-78.2022.8.18.0075 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: LEONISIA DOS SANTOS VIEIRA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0814492-56.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: LUZENI DA SILVA MACIEL NEGREIROS (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: VILMAR PAULO COSTA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0811566-68.2021.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA HELENA DA SILVA SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0801031-66.2024.8.18.0046 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0843582-75.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZ CARLOS DE BRITO (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0804365-71.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO RUMAO BATISTA (APELANTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800849-05.2022.8.18.0029 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LUCIA DE FATIMA ARAUJO CUNHA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0828117-21.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS RODRIGUES DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0801218-23.2023.8.18.0042 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: OSMAR PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0801298-81.2024.8.18.0064 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE LUIS DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0834777-65.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: SELINA GOMES DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0813011-53.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA ANDRADE (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0801046-95.2021.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO VOTORANTIM S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIZ LOPES DA CRUZ (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0802406-38.2021.8.18.0069 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA JOSE DE SOUSA SANTOS (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800030-38.2023.8.18.0060 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0800084-77.2023.8.18.0068 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANA CRISTINA FORTES SANTOS KAMPER (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA RITA DE CASSIA LTDA (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0802750-88.2023.8.18.0088 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MILTON VITORIO DE ARAUJO (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800957-77.2024.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: HELENA CORREIA MAIA SILVA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0800255-74.2021.8.18.0045 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BARROS LIMA (AGRAVADO) Terceiros: CAROLINA DA SILVA VIEIRA (TESTEMUNHA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800060-58.2023.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA EXSELSA FERREIRA DO NASCIMENTO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0803972-68.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer de ambas as Apelações, e: i) quanto ao mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela Instituição Financeira, ora primeira Apelante, de forma a reduzir a indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária (a partir do arbitramento) pelo IPCA e juros moratórios (a partir do evento danoso) pela Taxa SELIC, com dedução do índice de atualização monetária (IPCA), conforme disposição prevista no art. 389, parágrafo único, e art. 406, ambos do Código Civil, e, em relação ao termo inicial dos encargos, em observância às Súmulas n.º 43 e 362, do STJ, bem como reconhecer prescrição das parcelas anteriores a 05 de julho de 2018. ii) negar provimento ao Recurso interposto pela parte autora. Deixam de majorar os honorários sucumbenciais, porquanto o STJ entende que a condenação apenas é cabível quando estiverem presentes 03 (três) requisitos cumulativos, o que não ocorreu no caso sub examine, consoante ao exposto na fundamentação, na forma do voto do Relator.. Ordem: 28 Processo nº 0804855-10.2023.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIA TEIXEIRA LOPES (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0801012-16.2023.8.18.0072 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCA MARIA BORGES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0801627-30.2022.8.18.0043 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA FRANCA DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0806229-93.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: SALVADOR CASTRO E SILVA (AGRAVADO) Terceiros: BANCO BRADESCO S.A. (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0800853-58.2022.8.18.0056 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: DJANIRA RODRIGUES DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0761213-17.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FRANCISCA MENDES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0816299-72.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA FILHO (APELANTE) Polo passivo: SERASA S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0800886-54.2021.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA BRINGEL (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BONSUCESSO S.A. (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0800150-52.2023.8.18.0102 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARINA MARIA DA CONCEICAO SILVA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0844183-81.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ANA PAULA DOS SANTOS LIMA (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0756953-91.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOSE MOURA PAZ (AGRAVANTE) Polo passivo: EDP TRANSMISSAO NORDESTE S.A. (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0800556-78.2024.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSIMAR FERREIRA SANTANA DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0757389-50.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DO DESTERRO MATOS DE AMORIM (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0000020-60.2004.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo: ALCIDINO JOSE DE SOUZA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0852512-48.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS GONCALVES DOS SANTOS (EMBARGADO) Terceiros: BANCO BRADESCO S.A. (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0806387-56.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SUZANA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: MOTOTEC SERVICOS LTDA - ME (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0755122-08.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ELIENE MOREIRA BASTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: DELEGACIA DE CURIMATÁ (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0000912-45.2017.8.18.0027 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JAILTON BARBOSA DE CASTRO (APELANTE) Polo passivo: VASTIR LISBOA NOGUEIRA (APELADO) Terceiros: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0844696-78.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO OLIVEIRA FILHO (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0752604-45.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: GISLAYNE FREITAS NUNES TEIXEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: MATHEUS DE MESQUITA FARIAS TEIXEIRA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0000429-93.2017.8.18.0098 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA DA COSTA (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0815629-73.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TERESINA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: RAIMUNDO LOPES DE SOUSA JUNIOR (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0754739-30.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO JOSE DE MOURA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0000569-74.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO TEIXEIRA LUZ FILHO (APELANTE) Polo passivo: IDARLEIDE PROSPERO DE SOUZA (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0856872-89.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA LUCIA SANTOS VIEIRA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0000174-30.2013.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CRUZ DE SOUSA COSTA (APELANTE) e outros Polo passivo: JOAO EVANGELISTA DA COSTA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0812690-28.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FABIO RODRIGUES SA (APELANTE) Polo passivo: SERASA S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0757352-23.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA APARECIDA FEITOSA PEREIRA LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: ELIANE FEITOSA PEREIRA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0800216-67.2022.8.18.0037 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIA MARIA DOS SANTOS FONSECA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800343-72.2022.8.18.0047 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: IGLAIZE MORAIS DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0820605-31.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO LIMA (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0802282-02.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: AURO CESAR DE JESUS NOLETO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0760129-78.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DEUSIMAR OLIVEIRA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0808094-76.2022.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCOS GIOVANE LIMA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0008556-93.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANDRE RICARDO MAGALHAES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0822886-47.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EVELYN CRISTY DA CRUZ OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: TOYOTA DO BRASIL LTDA (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer das Apelações Cíveis e dar-lhes parcial provimento para: i) em relação ao recurso dos Autores, reformar a sentença para reconhecer a responsabilidade civil solidária da NEWLAND VEICULOS LTDA; ii) em relação ao recurso da TOYOTA DO BRASIL LTDA, reformar a sentença recorrida para modificar tão somente o valor do pensionamento devido à WESLEY CRISTIAN DA CRUZ OLIVEIRA, para 2/9 do salário-mínimo vigente ao tempo de cada mês devido. Manter a sentença em seus demais termos. Além disso, deixam de arbitrar honorários recursais, em atenção ao Tema 1.059 do STJ, na forma do voto do Relator.. Ordem: 69 Processo nº 0800864-90.2023.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) Polo passivo: JOAO BATISTA RODRIGUES MENDES (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0758524-97.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARCELINO QUIRINO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0759720-05.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: NELSON DE FRANCA SANTANA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO HONDA S/A. (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0759464-62.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOAO MARIANO AGIDES (AGRAVANTE) Polo passivo: UNAPB - UNIAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0752631-28.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE REBELO FORTES (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0751566-95.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: RUTH MARIA PEREIRA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0801534-63.2023.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AURORA ALMEIDA DAMASCENO SOUSA (APELANTE) Polo passivo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0754660-51.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: IGOR FYLIPE GERONCIO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: LAIANE DE SOUSA MELO (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0842378-25.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JECIANNY DOMINGOS DE LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0820103-24.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BENJAMIN CARNEIRO BRANDAO (APELANTE) e outros Polo passivo: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0022001-13.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0824127-27.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0807987-44.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CARLOS HENRIQUE MESQUITA MOURA (EMBARGANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0834269-56.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANA PATRICIA BEZERRA DOS SANTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 1 Processo nº 0806518-14.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE DELMIRO DA SILVA NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 6 Processo nº 0800534-15.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO HONORIO ALBINO DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 21 Processo nº 0800984-26.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADILSON SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 35 Processo nº 0823182-69.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ISAURA SANTOS DE SALES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 36 Processo nº 0855620-51.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO MARQUES DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 48 Processo nº 0836384-79.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 67 Processo nº 0800037-30.2025.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA INEZ VIEIRA DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 3 Processo nº 0828062-75.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ASSOCIACAO ALPHAVILLE TERESINA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: JOSE EDVALDO SOARES LEAL (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 13 Processo nº 0804246-69.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: FRANCISCO MAYCON VASCONCELOS NEVES PESSOA (APELANTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO BOAVISTA GOMES CASTELO BRANCO (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 62 Processo nº 0760144-47.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: LEONARDO DE SOUSA ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: RIVIERA VEICULOS LTDA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 77 Processo nº 0801438-81.2021.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: R. C. C. IMOVEIS LTDA (APELANTE) Polo passivo: SERGIO LUIS BORTOLOZZO JUNIOR (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 27 de outubro de 2025. NATALIA BORGES BEZERRA Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820605-31.2017.8.18.0140. APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) APELANTE: BRENO FERNANDES DE CARVALHO - PI18677-A APELADO: MARIA DO SOCORRO LIMA, CARLOS HENRIQUE LIMA, FRANCISCO ALDIR LIMA, LUIZA JESSICA LIMA Advogado do(a) APELADO: JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO - PI12458-A RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 17/10/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 17/10/2025 a 24/10/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 8 de outubro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: MARIA DO SOCORRO LIMA, CARLOS HENRIQUE LIMA, FRANCISCO ALDIR LIMA, LUIZA JESSICA LIMA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0820605-31.2017.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Inadimplemento] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: MARIA DO SOCORRO LIMA, CARLOS HENRIQUE LIMA, FRANCISCO ALDIR LIMA, LUIZA JESSICA LIMA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0820605-31.2017.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Inadimplemento] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: MARIA DO SOCORRO LIMA, CARLOS HENRIQUE LIMA, FRANCISCO ALDIR LIMA, LUIZA JESSICA LIMA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0820605-31.2017.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Inadimplemento] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: MARIA DO SOCORRO LIMA INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE LIMA, FRANCISCO ALDIR LIMA, LUIZA JESSICA LIMA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820605-31.2017.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Cuida-se de embargos de declaração opostos por EQUATORIAL PIAUÍ contra sentença proferida nos autos, alegando omissão quanto à apreciação de pedidos formulados durante o trâmite processual. A embargante sustenta que houve omissão na sentença embargada, uma vez que foram formulados pedidos expressos nos IDs 67487236 e 70037511 para que fosse determinada a intimação dos herdeiros da falecida Maria do Socorro Lima, visando à regularização do polo passivo e ao prosseguimento do feito, pedidos estes que não teriam sido apreciados pelo juízo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Os embargos de declaração têm cabimento quando há na sentença ou acórdão obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.022 do CPC). No caso dos autos, a embargante aponta suposta omissão. Analisando detidamente os autos e a fundamentação apresentada nos embargos, verifico que não procede a alegação de omissão. Com efeito, a sentença embargada expressamente apreciou o pedido formulado no ID 67487236, conforme se verifica no seguinte trecho: "De proêmio, indefiro o pedido de Id 67487236, visto que já houve a tentativa frustrada de citação dos herdeiros da de cujus, por AR e por oficial de justiça no endereço informado nos autos, não tendo a parte Autora diligenciado para a localização dos herdeiros da Requerida." Portanto, o pedido foi devidamente analisado e indeferido pelo juízo, com fundamentação específica. Não há que se falar em omissão, mas sim em decisão desfavorável à pretensão da embargante. Quanto ao pedido mencionado no ID. 70037511, verifica-se que se trata de reiteração do mesmo pleito já apreciado, não merecendo nova análise. A embargante, na verdade, pretende o reexame da matéria decidida, o que não é cabível pela via dos embargos de declaração, que não se prestam à reforma da decisão, mas apenas ao esclarecimento de eventuais vícios. A sentença embargada está suficientemente fundamentada e decidiu todas as questões postas ao julgador. O fato de a decisão ter sido contrária aos interesses da embargante não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por ausência dos requisitos legais previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. A sentença embargada permanece inalterada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

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Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara Especializada Cível ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 13/03/2026 a 20/03/2026 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues No dia 13/03/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des.(a). LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Presente, ainda, o Exmo. Sr. Des. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO, que participou dos processos que demandaram quórum ampliado. Ausência justificada do Exmo. Sr. Des. FERNANDO LOPES E SILVA NETO (férias). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0763420-86.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCA RODRIGUES DA CRUZ (AGRAVANTE) Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e do Agravo Interno em comento, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se incólume a decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela antecipada por ausência dos requisitos do art. 300 do CPC, na forma do voto do Relator.. Ordem: 2 Processo nº 0829870-86.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE MELO (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 3 Processo nº 0800996-40.2023.8.18.0047 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO SALVADOR DE OLIVEIRA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 4 Processo nº 0806892-42.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ARQUIMIMO DE SOUSA QUEROZ (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 5 Processo nº 0804684-77.2022.8.18.0036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO SILVA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 6 Processo nº 0803141-15.2023.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA ALVES CORREIA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 7 Processo nº 0818633-55.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ALVES FEITOSA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 8 Processo nº 0802764-65.2022.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 9 Processo nº 0801547-15.2022.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESPÓLIO de ANTÔNIO LOPES NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 10 Processo nº 0806681-91.2023.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: GREGORIO SOUSA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 11 Processo nº 0801185-09.2022.8.18.0029 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOAQUIM ALVES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 12 Processo nº 0802421-91.2025.8.18.0028 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BMG SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 13 Processo nº 0825194-27.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANTONIA ALVES DA SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 14 Processo nº 0841788-48.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer da Apelação Cível e do Recurso Adesivo e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se a sentença recursada em todos os seus termos. Ante o improvimento do recurso do requerido, majorar os honorários advocatícios para 12% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11 do CPC, na forma do voto do Relator.. Ordem: 15 Processo nº 0800125-05.2024.8.18.0102 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EDILBERTO PEREIRA LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 16 Processo nº 0028795-50.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO IVAN PEREIRA ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (APELADO) Terceiros: MIGUEL ANGELO GONCALVES REIS FILHO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 17 Processo nº 0829834-68.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO GONCALVES DE AGUIAR (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, e com base no art. 1.030, II, do CPC, exercer o juízo de retratação para conhecer e dar provimento ao recurso de Agravo Interno para negar provimento ao recurso de Apelação cível interposto pelo autor, mantendo a sentença que reconheceu prescrita a pretensão autoral, nos termos do art. 487, II, CPC. Custas pelo Apelante, com exigibilidade suspensa em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3°, CPC. Por fim, arbitrar os honorários advocatícios em favor da Apelada em 10% sobre o valor da causa, já incluídos os recursais, nos termos do art. 85, §11, do CPC, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme determina o art. 98, §3º do CPC, na forma do voto do Relator.. Ordem: 18 Processo nº 0800598-04.2024.8.18.0033 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: CICERA ALVES DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 20 Processo nº 0000314-71.2016.8.18.0045 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ROSA MARIA OLIVEIRA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 21 Processo nº 0829473-85.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE) Polo passivo: YASMIN MARTINS DE SOUSA TOURINHO (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 22 Processo nº 0805214-24.2023.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCA BORGES ALVES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 23 Processo nº 0800521-56.2025.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: ALBERTO PINHEIRO FERNANDES (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer das Apelações Cíveis e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para majorar o valor do dano moral para R$ 3.000,00 (três mil reais) com incidência de juros calculados na forma do art. 406 do Código Civil (taxa SELIC deduzida o IPCA-E), desde o evento danoso até o arbitramento por esta Corte, e a partir deste momento, com aplicação da taxa SELIC - que abrange juros e correção monetária. Quanto ao recurso do réu, negar-lhe provimento. Por fim, considerando que foi negado provimento à Apelação do Banco Réu e dado provimento parcial à Apelação interposta pela parte Autora, majorar os honorários advocatícios em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, em desfavor da parte Ré, também Apelante, já incluídos os recursais, na forma do art. 85, § 11, do CPC, na forma do voto do Relator.. Ordem: 24 Processo nº 0801808-53.2023.8.18.0089 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ALDINE DIAS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 25 Processo nº 0802254-55.2018.8.18.0049 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: AREOLINO TOMAZ DOS SANTOS (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 26 Processo nº 0800940-35.2022.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: MARIA DA CRUZ E CONCEICAO (APELADO) Terceiros: LIGIA ALVES DE SOUSA (TESTEMUNHA), RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 28 Processo nº 0763747-31.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE) Polo passivo: FERNANDA DA SILVA COSTA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 29 Processo nº 0800415-51.2024.8.18.0027 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA GORETE RIBEIRO FE (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 30 Processo nº 0800397-75.2024.8.18.0109 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE RAMOS SILVA LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 32 Processo nº 0800319-55.2024.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE LOPES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 33 Processo nº 0802459-60.2023.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: EXPEDITA ALVES PEREIRA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 34 Processo nº 0802191-66.2023.8.18.0045 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO ODORICO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 35 Processo nº 0802146-85.2021.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA JOSE PINTO (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 36 Processo nº 0800317-72.2025.8.18.0046 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO ANTONIO SOUSA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 37 Processo nº 0801777-19.2024.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 38 Processo nº 0835058-55.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO ALVES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: ROBERT SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR (APELADO) Terceiros: LORRANE MACHADO DE SOUSA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO PEREIRA (TESTEMUNHA), TARLEY DA SILVA LEAL (TESTEMUNHA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 39 Processo nº 0800941-16.2023.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO PAULA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 40 Processo nº 0800311-68.2021.8.18.0058 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANALICE DE SOUSA COSTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: KAYLLA MARIA DE SOUSA COSTA (VÍTIMA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 41 Processo nº 0814423-24.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA IACI HOLANDA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, e com base no art. 1.030, II, do CPC, exercer o juízo de retratação para conhecer e dar provimento ao recurso de Agravo Interno para negar provimento ao recurso de Apelação cível interposto pelo autor, mantendo a sentença que reconheceu prescrita a pretensão autoral, nos termos do art. 487, II, CPC. Custas pelo Apelante, com exigibilidade suspensa em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3°, CPC. Por fim, arbitrar os honorários advocatícios em favor da Apelada em 12% sobre o valor da causa, já incluídos os recursais, nos termos do art. 85, §11, do CPC, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme determina o art. 98, §3º do CPC, na forma do voto do Relator.. Ordem: 43 Processo nº 0755425-22.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FLAVIANA DOS SANTOS VERAS (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA LINDALVA DE AZEVEDO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 44 Processo nº 0813795-06.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BRAZILFRUIT TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP (APELANTE) Polo passivo: GUTEMBERG ANDRADE FREITAS (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 45 Processo nº 0824905-26.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MANOEL RODRIGUES VAZ (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 46 Processo nº 0767371-88.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ANALIA DOS SANTOS CARVALHO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 47 Processo nº 0802239-36.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO MUNIZ (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 48 Processo nº 0814850-55.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ELZENIR DA CONCEICAO VIEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, exercer o juízo de retratação, reformar o acórdão Id. 17826592, e conheço da Apelação Cível para dar-lhe parcial provimento monocraticamente, com fundamento no art. 932, V, "b", do CPC, reformando a sentença recorrida para: i) condenar o Apelado à restituição dos valores indevidamente sacados da conta individual da Apelante, à exceção da mudança de moeda para o Plano Real e do pagamento do principal através de saque em caixa eletrônico, quantia esta a ser especificada em sede de liquidação de sentença, com juros e correção monetária a partir de cada desconto (evento danoso), pela taxa Selic; e ii) condenar o Apelado à compensação pelos danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de juros desde o evento danoso até o arbitramento por esta Corte, e a partir deste momento, a aplicação de juros e correção monetária - aplicando-se IPCA para correção monetária e Taxa Selic - deduzido o IPCA - para os juros moratórios. Além disso, inverter o ônus sucumbencial, mantendo o percentual fixado em sentença a título de verba honorária, modificando a base de cálculo para o valor da condenação, e deixam de arbitrar honorários recursais, em conformidade com o Tema 1.059 do STJ, na forma do voto do Relator.. Ordem: 49 Processo nº 0767078-21.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MANOEL DE OLIVEIRA COSTA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 50 Processo nº 0802075-82.2021.8.18.0028 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PARANA BANCO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DE LOURDES RIBEIRO (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 52 Processo nº 0802260-17.2021.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELANTE) Polo passivo: LEANDRO DA SILVA FREITAS (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 53 Processo nº 0765396-31.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO CRISOSTOMO DE OLIVEIRA NETO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 54 Processo nº 0021595-94.2013.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIO DE CASTRO BARBOSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 55 Processo nº 0820605-31.2017.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO LIMA (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 56 Processo nº 0800873-08.2025.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO AGUIAR (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 57 Processo nº 0765347-87.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MIGUEL DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 58 Processo nº 0014286-56.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO VOTORANTIM S.A. (APELANTE) Polo passivo: FABIO ROBERTO DE SOUSA SOBRINHO (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 59 Processo nº 0764430-68.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: TAYNARA PERPETUA SOARES DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: HUMANA SAUDE NORDESTE LTDA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 60 Processo nº 0803652-15.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (APELANTE) Polo passivo: EDVALDO MOURA IBIAPINA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 61 Processo nº 0802231-47.2019.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FELICIDADE DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, exercer o juízo de retratação e reformo o acórdão Id. 17829544, para conhecer da Apelação Cível e declarar a prescrição da pretensão do autor, razão pela qual nego provimento ao Recurso da parte Autora. Além disso, majorar os honorários recursais para 17% (dezessete por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Devolvam-se os autos à Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça para as providências legais, na forma do voto do Relator.. Ordem: 63 Processo nº 0805919-70.2022.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 64 Processo nº 0756120-73.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: GARDENIA MARIA BRAGA DE CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 65 Processo nº 0801332-34.2025.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO DE OLIVEIRA CASTRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 66 Processo nº 0800042-13.2018.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: MARLENE ALVES BRITO (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 67 Processo nº 0801758-28.2025.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA CATARINA FILHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 68 Processo nº 0800669-26.2022.8.18.0049 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: BENEDITA MARIA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 69 Processo nº 0801103-54.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA MARIA DOS ANJOS SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 70 Processo nº 0809856-08.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (EMBARGANTE) Polo passivo: LUIZ MIGUEL GONCALVES LIMA MARREIROS (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 71 Processo nº 0800409-17.2024.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA SENHORA GOMES BEZERRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 72 Processo nº 0800891-76.2023.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA DIONISIA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 74 Processo nº 0807856-35.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 75 Processo nº 0800041-78.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAMIRO GOMES DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 76 Processo nº 0830053-57.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 77 Processo nº 0833572-64.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DULCE MARIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 78 Processo nº 0800158-38.2022.8.18.0078 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE DA CRUZ SOUSA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 79 Processo nº 0803941-25.2022.8.18.0050 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: EDIMAR RIBEIRO DE SOUSA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 80 Processo nº 0854695-89.2022.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SANTANA SOUSA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 81 Processo nº 0803603-06.2022.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 82 Processo nº 0802664-24.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ELISA DIAS ALVES (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 83 Processo nº 0801241-47.2021.8.18.0071 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE NETO FILHO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 84 Processo nº 0800178-83.2024.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RUTH LAYDE DA FONSECA SOARES COELHO (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 85 Processo nº 0803248-79.2023.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: RAIMUNDO ALTINO DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 86 Processo nº 0801242-08.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RITA MARIA DA SILVA CRUZ (APELANTE) Polo passivo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MUTUA AOS SERVIDORES PUBLICOS-ABAMSP (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 87 Processo nº 0817868-84.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 88 Processo nº 0836449-50.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LUIS DA COSTA OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 89 Processo nº 0808637-96.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE SABINO DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 90 Processo nº 0816567-92.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 91 Processo nº 0029667-36.2014.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: IZAEL PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 92 Processo nº 0846091-08.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARLENE MATIAS FOLHA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer de ambas as Apelações, e: i) quanto ao mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela parte Autora, ora segunda Apelante, de forma a majorar a indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária (a partir do arbitramento) pelo IPCA e juros moratórios (a partir do evento danoso) pela Taxa SELIC, com dedução do índice de atualização monetária (IPCA), conforme disposição prevista no art. 389, parágrafo único, e art. 406, ambos do Código Civil, e, em relação ao termo inicial dos encargos, em observância às Súmulas n.º 43 e 362, do STJ. ii) dar parcial provimento à interposta pela instituição financeira para determinar a compensação do valor de R$2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais) o qual deverá ocorrer antes da repetição em dobro. Deixam de majorar os honorários sucumbenciais, porquanto o STJ entende que a condenação apenas é cabível quando estiverem presentes 03 (três) requisitos cumulativos, o que não ocorreu no caso sub examine, consoante ao exposto na fundamentação, na forma do voto do Relator.. Ordem: 93 Processo nº 0822153-81.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (APELANTE) Polo passivo: JOSIEL DA CONCEICAO SANTOS (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 95 Processo nº 0008378-13.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SILVANDIRA LIMA CASTELO BRANCO (APELANTE) Polo passivo: OCIRENE COSTA LEAL DE SOUSA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 96 Processo nº 0804551-94.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCUS VINICIUS ROCHA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: EXPRESSO GUANABARA S A (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 97 Processo nº 0801499-85.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 98 Processo nº 0765524-51.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EMTRACOL EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: SOLIMAR NOGUEIRA CAMPELO DANTAS (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 99 Processo nº 0803098-14.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDUARDO ANTONINO DE MELO (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA ZENEIDE FERREIRA DA SILVA (APELADO) Terceiros: IGREJA BATISTA ESPACO VIDA (TERCEIRO INTERESSADO), ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE PIRIPIRI (TERCEIRO INTERESSADO), ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (TERCEIRO INTERESSADO), DIRCEU DO NASCIMENTO MARTINS (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 100 Processo nº 0805824-59.2025.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: ISRAEL SOUZA FERREIRA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 101 Processo nº 0763346-32.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA DE LOURDES CASTRO CARVALHO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 102 Processo nº 0004694-46.2016.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FABIO QUARESMA NUNES (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 103 Processo nº 0750315-08.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: LUCIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 104 Processo nº 0800315-22.2019.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: LUAUTO CAR LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: SBMX PARTICIPACOES LTDA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 105 Processo nº 0750382-70.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOEL DE SOUSA AZEVEDO (AGRAVANTE) Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 106 Processo nº 0765266-41.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ALCIONIRA DA SILVA LIMA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 113 Processo nº 0805573-78.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCIA PRADO COUTO DA ROCHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 114 Processo nº 0800473-62.2024.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: LEONARDO DIAS PEDROSA SOBRINHO (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 115 Processo nº 0764372-02.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PAULO ARAUJO DE SAMPAIO (AGRAVANTE) Polo passivo: CLAUDIA MELO DE SAMPAIO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. ADIADOS: Ordem: 19 Processo nº 0800118-10.2025.8.18.0027 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MERANDULINA LIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 27 Processo nº 0802807-65.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TEREZA BENEDITA DE AGUIAR (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 31 Processo nº 0801008-90.2025.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 51 Processo nº 0801233-37.2023.8.18.0027 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GILMAR ALVES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 73 Processo nº 0802285-03.2025.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZ FERREIRA LIMA FILHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 108 Processo nº 0800233-59.2025.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ANTONIA DE ARAUJO SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 109 Processo nº 0800736-94.2024.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 110 Processo nº 0800410-38.2023.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADELMAR PEREIRA TORRES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 111 Processo nº 0802201-03.2024.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSEMEIRE ALVES DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 112 Processo nº 0800711-59.2023.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO JOSE DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 42 Processo nº 0807134-37.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: LIRIEL BORGES VIEIRA (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 62 Processo nº 0765177-18.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EVA SIMONE PEREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: AC MORAES ODONTO LTDA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 94 Processo nº 0800651-32.2017.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: WELSON LEAL DUARTE (EMBARGANTE) Polo passivo: CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE PICOS LTDA (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 107 Processo nº 0801448-19.2024.8.18.0046 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE ALVES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 24 de março de 2026. NATALIA BORGES BEZERRA Secretária da Sessão

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) APELANTE: BRENO FERNANDES DE CARVALHO - PI18677-A APELADO: MARIA DO SOCORRO LIMA, CARLOS HENRIQUE LIMA, FRANCISCO ALDIR LIMA, LUIZA JESSICA LIMA Advogado do(a) APELADO: JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO - PI12458-A RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FALECIMENTO DA PARTE RÉ. INÉRCIA DO AUTOR NA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. contra sentença que rejeitou embargos de declaração e extinguiu a Ação Monitória sem resolução do mérito, diante da inércia da parte autora em promover a habilitação dos sucessores da ré falecida, Maria do Socorro Lima. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) definir se houve omissão da sentença quanto ao pedido de regularização do polo passivo formulado no ID 70037511; (ii) verificar se a ausência de análise fundamentada do requerimento configura nulidade por violação ao art. 489, §1º, IV, do CPC; (iii) determinar se, à luz do princípio da cooperação processual, caberia ao juízo determinar a citação por edital dos sucessores da parte falecida. III. RAZÕES DE DECIDIR A morte da parte ré acarreta a suspensão do processo até a habilitação dos sucessores ou do espólio, nos termos do art. 110 do CPC, não podendo o feito prosseguir contra pessoa falecida. Constatada a incapacidade processual, incumbe ao autor promover a regularização do polo passivo, sob pena de extinção do processo, conforme art. 76, §1º, I, do CPC. No caso concreto, o juízo de origem adotou diversas medidas para localização dos herdeiros, inclusive pesquisas em sistemas oficiais, mas a parte autora permaneceu inerte, limitando-se a reiterar tentativas de citação em endereço já infrutífero. A inércia do autor inviabilizou a formação válida da relação processual, configurando ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo, o que autoriza a extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. A jurisprudência é pacífica no sentido de que cabe ao autor diligenciar a habilitação dos sucessores do réu falecido, sendo inviável a continuidade do processo sem a regularização do polo passivo. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: A morte da parte ré impõe a suspensão do processo e a habilitação de seus sucessores como pressuposto de validade da relação processual. Cabe ao autor promover a regularização do polo passivo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A inércia do autor em providenciar a habilitação dos sucessores configura ausência de pressuposto processual e legitima a extinção prevista no art. 485, IV, do CPC. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido os autos na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 17/10/2025 a 24/10/2025, acordam os componentes do(a) 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0820605-31.2017.8.18.0140 Trata-se de Recurso de Apelação interposto por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., contra a sentença que, nos autos da Ação Monitória, proposta em face de Maria do Socorro Lima (falecida, tendo como sucessores Carlos Henrique Lima, Francisco Aldir Lima e Luiza Jéssica Lima), rejeitou os embargos de declaração opostos pela Apelante, nos seguintes termos: “Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por ausência dos requisitos legais previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. A sentença embargada permanece inalterada.” APELAÇÃO: em suas razões, a parte recorrente pugnou pela reforma da decisão recorrida, alegando que: i) a sentença permaneceu omissa quanto ao pedido formulado no ID 70037511, que apresentava novos elementos para viabilizar a regularização do polo passivo, em virtude do falecimento da parte ré; ii) a simples afirmação de que o requerimento seria mera reiteração não supre a obrigação de análise fundamentada, configurando violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal; iii) a omissão não sanada afronta o art. 1.022, II, do CPC, tornando nula a sentença por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo (art. 485, IV, do CPC); iv) o princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC) impõe ao juízo a busca de soluções efetivas, como a citação por edital, para não inviabilizar o mérito; v) a extinção do feito sem a devida apreciação do requerimento de citação dos herdeiros compromete a economia processual e gera prejuízo à parte autora. CONTRARRAZÕES: não apresentadas. PONTOS CONTROVERTIDOS: i) se houve, de fato, omissão na decisão recorrida quanto ao pedido de ID 70037511, relativo à regularização do polo passivo; ii) se a ausência de análise fundamentada do referido requerimento configura nulidade da sentença por ofensa ao art. 489, §1º, IV, do CPC; iii) se, diante do princípio da cooperação processual, deveria ter sido determinada a citação por edital dos herdeiros da parte falecida para o prosseguimento válido do feito. VOTO I – ADMISSIBILIDADE Juízo de admissibilidade positivo realizado por este Relator, conforme decisão id nº 26977155, razão por que reitero o conhecimento do presente Apelo. Passo a análise do mérito recursal. II – DO MÉRITO In casu, observa-se que o Apelante ajuizou Ação Monitória em desfavor da Apelada, em que foi certificado o seu falecimento, (juntada de certidão de óbito id. 26363021). O cerne da questão está na validade da sentença apelada, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, em virtude da inércia do Apelante em habilitar os sucessores da Apelada, impossibilitando o prosseguimento do feito com a citação do respectivo espólio. Ab initio, é importante reiterar, desde logo, que o fundamento utilizado pelo Magistrado a quo no caso foi a inobservância do Apelante de promover a regularização processual do polo passivo, cuja obrigação lhe incumbia. Sobre o tema, o art. 110, do CPC, dispõe que se suspende o processo quando ocorrer o falecimento de uma das partes, sendo nulos os atos praticados no período entre a morte e a sucessão processual, in litteris: “Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.” Com efeito, verificada a incapacidade processual, deve o feito ser suspenso, com a concessão de prazo para que os vícios sejam sanados, oportunidade em que, descumprida a determinação, é possível sua extinção se o ajuste competia ao Autor, conforme art. 76, do CPC, in verbis: “Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º. Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor” In casu, o Juízo a quo, ao verificar o óbito da Apelada, determinou a suspensão do feito, após o que foram efetuadas diversas tentativas infrutíferas de citação dos herdeiros, conforme os Id’s. 32417731, 32418603, 32420094, 42353238, 42353847 e 42915526. Em seguida, o julgador proferiu os despachos de Id’ 26363061, deferindo a realização de pesquisa dos endereços dos herdeiros da ré através dos sistemas SERASAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, SIEL, RENAJUD, dentre outros. Intimada, porém, sobre o resultado da pesquisa, juntado com o despacho de Id.26363073, a demandante apenas requereu repetição da tentativa de citação por AR, no mesmo endereço anteriormente informado nos autos, em que já havia sido frustrada tentativa anterior. Assim, o juízo a quo proferiu sentença extinguindo o processo sem julgamento do mérito em virtude da inércia do Apelante em habilitar os sucessores da Apelada. A propósito, cito os seguintes precedentes jurisprudenciais que acompanham este entendimento, in verbis: “APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – FALECIMENTO DO EXECUTADO NO CURSO DA EXECUÇÃO – ÔNUS DE PROCEDER A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES IMPOSTO AO EXEQUENTE – DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO – EXEQUENTE QUE SE LIMITOU A POSTULAR PELA DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, SEM PROMOVER A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL – SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM BASE NO INC. I, DO § 1º, DOS ARTS. 76, 485, INC. IV, AMBOS DO CPC – CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – IRRESIGNAÇÃO – CESSAÇÃO DO MANDATO OUTORGADO AOS PROCURADORES DO EXECUTADO QUE NÃO IMPORTA EM NULIDADE DE SUA ATUAÇÃO NOS AUTOS ATÉ A DATA DO FALECIMENTO DO DEVEDOR – ADEMAIS, PROCURADORES QUE FORAM DILIGENTES NA CONDUÇÃO DA EXECUÇÃO – CONDENAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA ESCORREITA, FIXANDO-SE, AINDA, HONORÁRIOS RECURSAIS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C. Cível - 0001636-13.2012.8.16.0146 - Rio Negro - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 09.05.2022) (TJ-PR - APL: 00016361320128160146 Rio Negro 0001636-13.2012.8.16.0146 (Acórdão), Relator: Jose Hipolito Xavier da Silva, Data de Julgamento: 09/05/2022, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/05/2022)” EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FALECIMENTO DO RÉU. ÔNUS DO AUTOR DE PROCEDER À HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. DESCUMPRIMENTO. AUTOR SE LIMITOU A POSTULAR SUCESSIVAS DILAÇÕES DE PRAZO. AUSÊNCIA DE PROMOÇÃO DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. I – O Apelante ajuizou Ação Monitória em desfavor da Apelada, em que foi certificado o seu falecimento, através do Oficial de Justiça, no expediente de realização da citação (juntada de certidão de óbito em id. 8679386 – pág. 55). II – A morte de qualquer das partes enseja a suspensão do processo, na forma do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, visando a respectiva substituição e habilitação dos herdeiros ou sucessores do falecido, na forma da lei (art. 687, CPC). III – Suspenso o processo, e dada a oportunidade para que a parte autora promovesse a citação dos herdeiros do réu falecido, e escoado o lapso temporal designado pelo Magistrado, o Apelante se limita a postular sucessivos pedidos de dilação probatória, sem realizar o cumprimento da providência que lhe incumbia, não resta ao julgador alternativa senão a extinção do processo sem resolução do mérito, com fincas no art. 485, inciso IV, do CPC. IV – Recurso conhecido e desprovido. (TJ-PI - Apelação Cível: 0000452-10.2017.8.18.0140, Relator.: Raimundo Eufrásio Alves Filho, Data de Julgamento: 28/07/2023, 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL) Nesse contexto, considerando que é necessária a habilitação para que seja formada validamente a relação processual, pois, feito algum pode tramitar em desfavor de pessoa já falecida, uma vez que configura pressuposto de validade (art. 485, IV, CPC), com a continuidade da prática dos atos processuais sem a regularização do polo passivo do processo, provoca a sua nulidade, sendo a extinção do feito medida necessária. Dessa forma, a manutenção da sentença é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Forte nessas razões, CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, por atender aos requisitos legais de sua admissibilidade, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos, conforme o art. 485, VI, do CPC. Sem honorários, eis que não arbitrados na sentença apelada. Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 17/10/2025 a 24/10/2025, presidido(a) pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, FERNANDO LOPES E SILVA NETO e RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Ausência justificada: Desa. LUCICLEIDE PEREIRA BELO (licença médica). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data registrada no sistema. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 17/10/2025 a 24/10/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues No dia 17/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, FERNANDO LOPES E SILVA NETO. Presente, ainda, o Exmo. Sr. Des. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA que participou do julgamento de processos que demandaram quórum ampliado, conforme preceitua o art. 942, CPC/2015. Ausência justificada da Exma. Sra. Desa. LUCICLEIDE PEREIRA BELO (licença médica). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 2 Processo nº 0768144-70.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARGARIDA MARIA RIBEIRO MELO (AGRAVANTE) Polo passivo: AMERICO BOTELHO LOBATO NETO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Instrumento e dar-lhe parcial provimento, determinando que o direito de visitas ocorra nos seguintes termos: a) Em finais de semana alternados; o genitor ficará com o menor aos sábados ou domingos à sua escolha, sem pernoite, sem acompanhante e sem retirar o menor de Teresina-PI, buscando a criança às 8:00 horas da manhã e devolvendo às 18:00 horas do mesmo dia, informando o dia da sua preferência com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. b) No dia aniversário do pai e no dia do aniversário do menor, o genitor poderá exercer a visitação nos termos do item anterior, ou seja, sem pernoite, sem acompanhante e sem retirar o menor de Teresina - PI, buscando a criança às 8:00 horas da manhã e devolvendo às 18:00 horas do mesmo dia, respeitando ainda o horário escolar. c) Nos anos pares, o menor passará o Natal com o pai e o Ano Novo com a avó, invertendo-se a ordem nos anos ímpares, iniciando-se no presente ano, com a limitação contida no item "a", ou seja, sem pernoite, sem acompanhante e sem retirar o menor de Teresina-PI, buscando a criança às 8:00 horas da manhã e devolvendo às 18:00 horas do mesmo dia; d) Deve, ainda, a avó do menor apresentar ao genitor um compilado com todos os cuidados que ele deve ter em relação ao menor, além de listar os medicamentos que ele eventualmente faz uso. Em consequência, deve o genitor respeitar e seguir fielmente o compilado de cuidados apresentados pela avó. Ademais, não fixados honorários advocatícios recursais, pela inteligência do art. 85, § 11, do CPC, haja vista que a decisão recorrida não arbitrou honorários sucumbenciais, na forma do voto do Relator.. Ordem: 4 Processo nº 0802277-78.2022.8.18.0075 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: LEONISIA DOS SANTOS VIEIRA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0814492-56.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: LUZENI DA SILVA MACIEL NEGREIROS (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: VILMAR PAULO COSTA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0811566-68.2021.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA HELENA DA SILVA SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0801031-66.2024.8.18.0046 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0843582-75.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZ CARLOS DE BRITO (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0804365-71.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO RUMAO BATISTA (APELANTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800849-05.2022.8.18.0029 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LUCIA DE FATIMA ARAUJO CUNHA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0828117-21.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS RODRIGUES DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0801218-23.2023.8.18.0042 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: OSMAR PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0801298-81.2024.8.18.0064 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE LUIS DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0834777-65.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: SELINA GOMES DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0813011-53.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA ANDRADE (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0801046-95.2021.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO VOTORANTIM S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIZ LOPES DA CRUZ (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0802406-38.2021.8.18.0069 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA JOSE DE SOUSA SANTOS (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800030-38.2023.8.18.0060 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0800084-77.2023.8.18.0068 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANA CRISTINA FORTES SANTOS KAMPER (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA RITA DE CASSIA LTDA (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0802750-88.2023.8.18.0088 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MILTON VITORIO DE ARAUJO (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800957-77.2024.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: HELENA CORREIA MAIA SILVA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0800255-74.2021.8.18.0045 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BARROS LIMA (AGRAVADO) Terceiros: CAROLINA DA SILVA VIEIRA (TESTEMUNHA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800060-58.2023.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA EXSELSA FERREIRA DO NASCIMENTO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0803972-68.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer de ambas as Apelações, e: i) quanto ao mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela Instituição Financeira, ora primeira Apelante, de forma a reduzir a indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária (a partir do arbitramento) pelo IPCA e juros moratórios (a partir do evento danoso) pela Taxa SELIC, com dedução do índice de atualização monetária (IPCA), conforme disposição prevista no art. 389, parágrafo único, e art. 406, ambos do Código Civil, e, em relação ao termo inicial dos encargos, em observância às Súmulas n.º 43 e 362, do STJ, bem como reconhecer prescrição das parcelas anteriores a 05 de julho de 2018. ii) negar provimento ao Recurso interposto pela parte autora. Deixam de majorar os honorários sucumbenciais, porquanto o STJ entende que a condenação apenas é cabível quando estiverem presentes 03 (três) requisitos cumulativos, o que não ocorreu no caso sub examine, consoante ao exposto na fundamentação, na forma do voto do Relator.. Ordem: 28 Processo nº 0804855-10.2023.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIA TEIXEIRA LOPES (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0801012-16.2023.8.18.0072 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCA MARIA BORGES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0801627-30.2022.8.18.0043 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA FRANCA DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0806229-93.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: SALVADOR CASTRO E SILVA (AGRAVADO) Terceiros: BANCO BRADESCO S.A. (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0800853-58.2022.8.18.0056 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: DJANIRA RODRIGUES DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0761213-17.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FRANCISCA MENDES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0816299-72.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA FILHO (APELANTE) Polo passivo: SERASA S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0800886-54.2021.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA BRINGEL (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BONSUCESSO S.A. (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0800150-52.2023.8.18.0102 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARINA MARIA DA CONCEICAO SILVA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0844183-81.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ANA PAULA DOS SANTOS LIMA (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0756953-91.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOSE MOURA PAZ (AGRAVANTE) Polo passivo: EDP TRANSMISSAO NORDESTE S.A. (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0800556-78.2024.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSIMAR FERREIRA SANTANA DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0757389-50.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DO DESTERRO MATOS DE AMORIM (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0000020-60.2004.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo: ALCIDINO JOSE DE SOUZA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0852512-48.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS GONCALVES DOS SANTOS (EMBARGADO) Terceiros: BANCO BRADESCO S.A. (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0806387-56.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SUZANA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: MOTOTEC SERVICOS LTDA - ME (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0755122-08.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ELIENE MOREIRA BASTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: DELEGACIA DE CURIMATÁ (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0000912-45.2017.8.18.0027 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JAILTON BARBOSA DE CASTRO (APELANTE) Polo passivo: VASTIR LISBOA NOGUEIRA (APELADO) Terceiros: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0844696-78.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO OLIVEIRA FILHO (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0752604-45.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: GISLAYNE FREITAS NUNES TEIXEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: MATHEUS DE MESQUITA FARIAS TEIXEIRA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0000429-93.2017.8.18.0098 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA DA COSTA (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0815629-73.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TERESINA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: RAIMUNDO LOPES DE SOUSA JUNIOR (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0754739-30.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO JOSE DE MOURA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0000569-74.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO TEIXEIRA LUZ FILHO (APELANTE) Polo passivo: IDARLEIDE PROSPERO DE SOUZA (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0856872-89.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA LUCIA SANTOS VIEIRA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0000174-30.2013.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CRUZ DE SOUSA COSTA (APELANTE) e outros Polo passivo: JOAO EVANGELISTA DA COSTA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0812690-28.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FABIO RODRIGUES SA (APELANTE) Polo passivo: SERASA S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0757352-23.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA APARECIDA FEITOSA PEREIRA LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: ELIANE FEITOSA PEREIRA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0800216-67.2022.8.18.0037 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIA MARIA DOS SANTOS FONSECA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800343-72.2022.8.18.0047 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: IGLAIZE MORAIS DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0820605-31.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO LIMA (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0802282-02.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: AURO CESAR DE JESUS NOLETO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0760129-78.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DEUSIMAR OLIVEIRA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0808094-76.2022.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCOS GIOVANE LIMA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0008556-93.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANDRE RICARDO MAGALHAES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0822886-47.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EVELYN CRISTY DA CRUZ OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: TOYOTA DO BRASIL LTDA (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer das Apelações Cíveis e dar-lhes parcial provimento para: i) em relação ao recurso dos Autores, reformar a sentença para reconhecer a responsabilidade civil solidária da NEWLAND VEICULOS LTDA; ii) em relação ao recurso da TOYOTA DO BRASIL LTDA, reformar a sentença recorrida para modificar tão somente o valor do pensionamento devido à WESLEY CRISTIAN DA CRUZ OLIVEIRA, para 2/9 do salário-mínimo vigente ao tempo de cada mês devido. Manter a sentença em seus demais termos. Além disso, deixam de arbitrar honorários recursais, em atenção ao Tema 1.059 do STJ, na forma do voto do Relator.. Ordem: 69 Processo nº 0800864-90.2023.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) Polo passivo: JOAO BATISTA RODRIGUES MENDES (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0758524-97.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARCELINO QUIRINO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0759720-05.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: NELSON DE FRANCA SANTANA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO HONDA S/A. (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0759464-62.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOAO MARIANO AGIDES (AGRAVANTE) Polo passivo: UNAPB - UNIAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0752631-28.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE REBELO FORTES (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0751566-95.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: RUTH MARIA PEREIRA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0801534-63.2023.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AURORA ALMEIDA DAMASCENO SOUSA (APELANTE) Polo passivo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0754660-51.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: IGOR FYLIPE GERONCIO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: LAIANE DE SOUSA MELO (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0842378-25.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JECIANNY DOMINGOS DE LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0820103-24.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BENJAMIN CARNEIRO BRANDAO (APELANTE) e outros Polo passivo: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0022001-13.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0824127-27.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0807987-44.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CARLOS HENRIQUE MESQUITA MOURA (EMBARGANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0834269-56.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANA PATRICIA BEZERRA DOS SANTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 1 Processo nº 0806518-14.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE DELMIRO DA SILVA NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 6 Processo nº 0800534-15.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO HONORIO ALBINO DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 21 Processo nº 0800984-26.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADILSON SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 35 Processo nº 0823182-69.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ISAURA SANTOS DE SALES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 36 Processo nº 0855620-51.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO MARQUES DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 48 Processo nº 0836384-79.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 67 Processo nº 0800037-30.2025.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA INEZ VIEIRA DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 3 Processo nº 0828062-75.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ASSOCIACAO ALPHAVILLE TERESINA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: JOSE EDVALDO SOARES LEAL (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 13 Processo nº 0804246-69.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: FRANCISCO MAYCON VASCONCELOS NEVES PESSOA (APELANTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO BOAVISTA GOMES CASTELO BRANCO (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 62 Processo nº 0760144-47.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: LEONARDO DE SOUSA ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: RIVIERA VEICULOS LTDA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 77 Processo nº 0801438-81.2021.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: R. C. C. IMOVEIS LTDA (APELANTE) Polo passivo: SERGIO LUIS BORTOLOZZO JUNIOR (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 27 de outubro de 2025. NATALIA BORGES BEZERRA Secretária da Sessão

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 17/10/2025 a 24/10/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues No dia 17/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, FERNANDO LOPES E SILVA NETO. Presente, ainda, o Exmo. Sr. Des. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA que participou do julgamento de processos que demandaram quórum ampliado, conforme preceitua o art. 942, CPC/2015. Ausência justificada da Exma. Sra. Desa. LUCICLEIDE PEREIRA BELO (licença médica). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 2 Processo nº 0768144-70.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARGARIDA MARIA RIBEIRO MELO (AGRAVANTE) Polo passivo: AMERICO BOTELHO LOBATO NETO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Instrumento e dar-lhe parcial provimento, determinando que o direito de visitas ocorra nos seguintes termos: a) Em finais de semana alternados; o genitor ficará com o menor aos sábados ou domingos à sua escolha, sem pernoite, sem acompanhante e sem retirar o menor de Teresina-PI, buscando a criança às 8:00 horas da manhã e devolvendo às 18:00 horas do mesmo dia, informando o dia da sua preferência com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. b) No dia aniversário do pai e no dia do aniversário do menor, o genitor poderá exercer a visitação nos termos do item anterior, ou seja, sem pernoite, sem acompanhante e sem retirar o menor de Teresina - PI, buscando a criança às 8:00 horas da manhã e devolvendo às 18:00 horas do mesmo dia, respeitando ainda o horário escolar. c) Nos anos pares, o menor passará o Natal com o pai e o Ano Novo com a avó, invertendo-se a ordem nos anos ímpares, iniciando-se no presente ano, com a limitação contida no item "a", ou seja, sem pernoite, sem acompanhante e sem retirar o menor de Teresina-PI, buscando a criança às 8:00 horas da manhã e devolvendo às 18:00 horas do mesmo dia; d) Deve, ainda, a avó do menor apresentar ao genitor um compilado com todos os cuidados que ele deve ter em relação ao menor, além de listar os medicamentos que ele eventualmente faz uso. Em consequência, deve o genitor respeitar e seguir fielmente o compilado de cuidados apresentados pela avó. Ademais, não fixados honorários advocatícios recursais, pela inteligência do art. 85, § 11, do CPC, haja vista que a decisão recorrida não arbitrou honorários sucumbenciais, na forma do voto do Relator.. Ordem: 4 Processo nº 0802277-78.2022.8.18.0075 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: LEONISIA DOS SANTOS VIEIRA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0814492-56.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: LUZENI DA SILVA MACIEL NEGREIROS (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: VILMAR PAULO COSTA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0811566-68.2021.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA HELENA DA SILVA SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0801031-66.2024.8.18.0046 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0843582-75.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZ CARLOS DE BRITO (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0804365-71.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO RUMAO BATISTA (APELANTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800849-05.2022.8.18.0029 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LUCIA DE FATIMA ARAUJO CUNHA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0828117-21.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS RODRIGUES DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0801218-23.2023.8.18.0042 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: OSMAR PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0801298-81.2024.8.18.0064 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE LUIS DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0834777-65.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: SELINA GOMES DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0813011-53.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA ANDRADE (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0801046-95.2021.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO VOTORANTIM S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIZ LOPES DA CRUZ (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0802406-38.2021.8.18.0069 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA JOSE DE SOUSA SANTOS (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800030-38.2023.8.18.0060 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0800084-77.2023.8.18.0068 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANA CRISTINA FORTES SANTOS KAMPER (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA RITA DE CASSIA LTDA (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0802750-88.2023.8.18.0088 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MILTON VITORIO DE ARAUJO (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800957-77.2024.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: HELENA CORREIA MAIA SILVA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0800255-74.2021.8.18.0045 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BARROS LIMA (AGRAVADO) Terceiros: CAROLINA DA SILVA VIEIRA (TESTEMUNHA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800060-58.2023.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA EXSELSA FERREIRA DO NASCIMENTO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0803972-68.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer de ambas as Apelações, e: i) quanto ao mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela Instituição Financeira, ora primeira Apelante, de forma a reduzir a indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária (a partir do arbitramento) pelo IPCA e juros moratórios (a partir do evento danoso) pela Taxa SELIC, com dedução do índice de atualização monetária (IPCA), conforme disposição prevista no art. 389, parágrafo único, e art. 406, ambos do Código Civil, e, em relação ao termo inicial dos encargos, em observância às Súmulas n.º 43 e 362, do STJ, bem como reconhecer prescrição das parcelas anteriores a 05 de julho de 2018. ii) negar provimento ao Recurso interposto pela parte autora. Deixam de majorar os honorários sucumbenciais, porquanto o STJ entende que a condenação apenas é cabível quando estiverem presentes 03 (três) requisitos cumulativos, o que não ocorreu no caso sub examine, consoante ao exposto na fundamentação, na forma do voto do Relator.. Ordem: 28 Processo nº 0804855-10.2023.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIA TEIXEIRA LOPES (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0801012-16.2023.8.18.0072 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCA MARIA BORGES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0801627-30.2022.8.18.0043 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA FRANCA DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0806229-93.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: SALVADOR CASTRO E SILVA (AGRAVADO) Terceiros: BANCO BRADESCO S.A. (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0800853-58.2022.8.18.0056 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: DJANIRA RODRIGUES DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0761213-17.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FRANCISCA MENDES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0816299-72.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA FILHO (APELANTE) Polo passivo: SERASA S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0800886-54.2021.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA BRINGEL (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BONSUCESSO S.A. (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0800150-52.2023.8.18.0102 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARINA MARIA DA CONCEICAO SILVA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0844183-81.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ANA PAULA DOS SANTOS LIMA (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0756953-91.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOSE MOURA PAZ (AGRAVANTE) Polo passivo: EDP TRANSMISSAO NORDESTE S.A. (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0800556-78.2024.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSIMAR FERREIRA SANTANA DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0757389-50.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DO DESTERRO MATOS DE AMORIM (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0000020-60.2004.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo: ALCIDINO JOSE DE SOUZA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0852512-48.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS GONCALVES DOS SANTOS (EMBARGADO) Terceiros: BANCO BRADESCO S.A. (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0806387-56.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SUZANA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: MOTOTEC SERVICOS LTDA - ME (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0755122-08.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ELIENE MOREIRA BASTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: DELEGACIA DE CURIMATÁ (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0000912-45.2017.8.18.0027 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JAILTON BARBOSA DE CASTRO (APELANTE) Polo passivo: VASTIR LISBOA NOGUEIRA (APELADO) Terceiros: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0844696-78.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO OLIVEIRA FILHO (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0752604-45.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: GISLAYNE FREITAS NUNES TEIXEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: MATHEUS DE MESQUITA FARIAS TEIXEIRA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0000429-93.2017.8.18.0098 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA DA COSTA (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0815629-73.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TERESINA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: RAIMUNDO LOPES DE SOUSA JUNIOR (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0754739-30.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO JOSE DE MOURA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0000569-74.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO TEIXEIRA LUZ FILHO (APELANTE) Polo passivo: IDARLEIDE PROSPERO DE SOUZA (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0856872-89.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA LUCIA SANTOS VIEIRA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0000174-30.2013.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CRUZ DE SOUSA COSTA (APELANTE) e outros Polo passivo: JOAO EVANGELISTA DA COSTA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0812690-28.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FABIO RODRIGUES SA (APELANTE) Polo passivo: SERASA S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0757352-23.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA APARECIDA FEITOSA PEREIRA LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: ELIANE FEITOSA PEREIRA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0800216-67.2022.8.18.0037 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIA MARIA DOS SANTOS FONSECA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800343-72.2022.8.18.0047 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: IGLAIZE MORAIS DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0820605-31.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO LIMA (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0802282-02.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: AURO CESAR DE JESUS NOLETO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0760129-78.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DEUSIMAR OLIVEIRA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0808094-76.2022.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCOS GIOVANE LIMA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0008556-93.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANDRE RICARDO MAGALHAES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0822886-47.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EVELYN CRISTY DA CRUZ OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: TOYOTA DO BRASIL LTDA (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer das Apelações Cíveis e dar-lhes parcial provimento para: i) em relação ao recurso dos Autores, reformar a sentença para reconhecer a responsabilidade civil solidária da NEWLAND VEICULOS LTDA; ii) em relação ao recurso da TOYOTA DO BRASIL LTDA, reformar a sentença recorrida para modificar tão somente o valor do pensionamento devido à WESLEY CRISTIAN DA CRUZ OLIVEIRA, para 2/9 do salário-mínimo vigente ao tempo de cada mês devido. Manter a sentença em seus demais termos. Além disso, deixam de arbitrar honorários recursais, em atenção ao Tema 1.059 do STJ, na forma do voto do Relator.. Ordem: 69 Processo nº 0800864-90.2023.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) Polo passivo: JOAO BATISTA RODRIGUES MENDES (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0758524-97.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARCELINO QUIRINO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0759720-05.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: NELSON DE FRANCA SANTANA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO HONDA S/A. (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0759464-62.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOAO MARIANO AGIDES (AGRAVANTE) Polo passivo: UNAPB - UNIAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0752631-28.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE REBELO FORTES (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0751566-95.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: RUTH MARIA PEREIRA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0801534-63.2023.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AURORA ALMEIDA DAMASCENO SOUSA (APELANTE) Polo passivo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0754660-51.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: IGOR FYLIPE GERONCIO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: LAIANE DE SOUSA MELO (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0842378-25.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JECIANNY DOMINGOS DE LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0820103-24.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BENJAMIN CARNEIRO BRANDAO (APELANTE) e outros Polo passivo: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0022001-13.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0824127-27.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0807987-44.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CARLOS HENRIQUE MESQUITA MOURA (EMBARGANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0834269-56.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANA PATRICIA BEZERRA DOS SANTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 1 Processo nº 0806518-14.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE DELMIRO DA SILVA NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 6 Processo nº 0800534-15.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO HONORIO ALBINO DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 21 Processo nº 0800984-26.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADILSON SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 35 Processo nº 0823182-69.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ISAURA SANTOS DE SALES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 36 Processo nº 0855620-51.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO MARQUES DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 48 Processo nº 0836384-79.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 67 Processo nº 0800037-30.2025.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA INEZ VIEIRA DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 3 Processo nº 0828062-75.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ASSOCIACAO ALPHAVILLE TERESINA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: JOSE EDVALDO SOARES LEAL (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 13 Processo nº 0804246-69.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: FRANCISCO MAYCON VASCONCELOS NEVES PESSOA (APELANTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO BOAVISTA GOMES CASTELO BRANCO (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 62 Processo nº 0760144-47.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: LEONARDO DE SOUSA ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: RIVIERA VEICULOS LTDA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 77 Processo nº 0801438-81.2021.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: R. C. C. IMOVEIS LTDA (APELANTE) Polo passivo: SERGIO LUIS BORTOLOZZO JUNIOR (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 27 de outubro de 2025. NATALIA BORGES BEZERRA Secretária da Sessão

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: MARIA DO SOCORRO LIMA INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE LIMA, FRANCISCO ALDIR LIMA, LUIZA JESSICA LIMA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820605-31.2017.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Cuida-se de embargos de declaração opostos por EQUATORIAL PIAUÍ contra sentença proferida nos autos, alegando omissão quanto à apreciação de pedidos formulados durante o trâmite processual. A embargante sustenta que houve omissão na sentença embargada, uma vez que foram formulados pedidos expressos nos IDs 67487236 e 70037511 para que fosse determinada a intimação dos herdeiros da falecida Maria do Socorro Lima, visando à regularização do polo passivo e ao prosseguimento do feito, pedidos estes que não teriam sido apreciados pelo juízo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Os embargos de declaração têm cabimento quando há na sentença ou acórdão obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.022 do CPC). No caso dos autos, a embargante aponta suposta omissão. Analisando detidamente os autos e a fundamentação apresentada nos embargos, verifico que não procede a alegação de omissão. Com efeito, a sentença embargada expressamente apreciou o pedido formulado no ID 67487236, conforme se verifica no seguinte trecho: "De proêmio, indefiro o pedido de Id 67487236, visto que já houve a tentativa frustrada de citação dos herdeiros da de cujus, por AR e por oficial de justiça no endereço informado nos autos, não tendo a parte Autora diligenciado para a localização dos herdeiros da Requerida." Portanto, o pedido foi devidamente analisado e indeferido pelo juízo, com fundamentação específica. Não há que se falar em omissão, mas sim em decisão desfavorável à pretensão da embargante. Quanto ao pedido mencionado no ID. 70037511, verifica-se que se trata de reiteração do mesmo pleito já apreciado, não merecendo nova análise. A embargante, na verdade, pretende o reexame da matéria decidida, o que não é cabível pela via dos embargos de declaração, que não se prestam à reforma da decisão, mas apenas ao esclarecimento de eventuais vícios. A sentença embargada está suficientemente fundamentada e decidiu todas as questões postas ao julgador. O fato de a decisão ter sido contrária aos interesses da embargante não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por ausência dos requisitos legais previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. A sentença embargada permanece inalterada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/07/2025, 00:00

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: MARIA DO SOCORRO LIMA INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE LIMA, FRANCISCO ALDIR LIMA, LUIZA JESSICA LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820605-31.2017.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Vistos. Cuida-se de ação monitória ajuizada por EQUATORIAL PIAUÍ em face de MARIA DO SOCORRO LIMA, todos devidamente qualificados na exordial. No curso processual, foi noticiado o falecimento da parte ré (ID 6984483). Decisão do Id 8755771, suspendeu o feito e determinou que o Autor promovesse a citação do respectivo espólio, de quem for sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. As tentativas de localização dos herdeiros restaram inexitosas. É O RELATO DO NECESSÁRIO. DECIDO. De proêmio, indefiro o pedido de Id 67487236, visto que já houve a tentativa frustrada de citação dos herdeiros da de cujus, por AR e por oficial de justiça no endereço informado nos autos, não tendo a parte Autora diligenciado para a localização dos herdeiros da Requerida. Pois bem, sabe-se que a morte da parte provoca a extinção do processo se a ação versar sobre direito intransmissível (art. 485, IX, CPC) e, versando a demanda sobre direito transmissível, se não for ajuizada a habilitação (arts. 687 e seguintes do CPC), o juiz deve determinar a suspensão do processo e a intimação da parte para que promova a habilitação dos herdeiros, caso não o faça no prazo designado, o juiz poderá extinguir o feito sem resolução do mérito. No caso em deslinde, a habilitação não foi promovida, o que, conforme dispõe a lei, ensejou a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALECIMENTO DO AUTOR APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PROCESSO SUSPENSO PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS OU DO ESPÓLIO. 1. A morte de qualquer das partes enseja a suspensão do processo, na forma do artigo 313, inciso I, do CPC, visando a respectiva substituição (artigo 110, do mesmo diploma legal) e habilitação dos herdeiros ou sucessores do falecido, na forma do artigo 687 do mesmo diploma. 2. Cumprida as formalidades legais e não realizada a habilitação dos herdeiros, de rigor a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 323, § 2º, II c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADA. Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Quinta Turma Julgadora de sua Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO CÍVEL, nos termos do voto do Relator. (TJ-GO -AC: 54849649620208090145 SÃO DOMINGOS, Relator: Des (a). DESEMBARGADOR DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R)) Assim sendo, ante a ausência pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito (art. 485, IV do CPC). Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil - CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular, face a ausência de habilitação de todos os herdeiros. Transitada em julgado, arquivem-se, com as devidas anotações e baixas. Publique-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: MARIA DO SOCORRO LIMA INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE LIMA, FRANCISCO ALDIR LIMA, LUIZA JESSICA LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820605-31.2017.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Vistos. Cuida-se de ação monitória ajuizada por EQUATORIAL PIAUÍ em face de MARIA DO SOCORRO LIMA, todos devidamente qualificados na exordial. No curso processual, foi noticiado o falecimento da parte ré (ID 6984483). Decisão do Id 8755771, suspendeu o feito e determinou que o Autor promovesse a citação do respectivo espólio, de quem for sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. As tentativas de localização dos herdeiros restaram inexitosas. É O RELATO DO NECESSÁRIO. DECIDO. De proêmio, indefiro o pedido de Id 67487236, visto que já houve a tentativa frustrada de citação dos herdeiros da de cujus, por AR e por oficial de justiça no endereço informado nos autos, não tendo a parte Autora diligenciado para a localização dos herdeiros da Requerida. Pois bem, sabe-se que a morte da parte provoca a extinção do processo se a ação versar sobre direito intransmissível (art. 485, IX, CPC) e, versando a demanda sobre direito transmissível, se não for ajuizada a habilitação (arts. 687 e seguintes do CPC), o juiz deve determinar a suspensão do processo e a intimação da parte para que promova a habilitação dos herdeiros, caso não o faça no prazo designado, o juiz poderá extinguir o feito sem resolução do mérito. No caso em deslinde, a habilitação não foi promovida, o que, conforme dispõe a lei, ensejou a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALECIMENTO DO AUTOR APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PROCESSO SUSPENSO PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS OU DO ESPÓLIO. 1. A morte de qualquer das partes enseja a suspensão do processo, na forma do artigo 313, inciso I, do CPC, visando a respectiva substituição (artigo 110, do mesmo diploma legal) e habilitação dos herdeiros ou sucessores do falecido, na forma do artigo 687 do mesmo diploma. 2. Cumprida as formalidades legais e não realizada a habilitação dos herdeiros, de rigor a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 323, § 2º, II c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADA. Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Quinta Turma Julgadora de sua Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO CÍVEL, nos termos do voto do Relator. (TJ-GO -AC: 54849649620208090145 SÃO DOMINGOS, Relator: Des (a). DESEMBARGADOR DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R)) Assim sendo, ante a ausência pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito (art. 485, IV do CPC). Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil - CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular, face a ausência de habilitação de todos os herdeiros. Transitada em julgado, arquivem-se, com as devidas anotações e baixas. Publique-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: MARIA DO SOCORRO LIMA INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE LIMA, FRANCISCO ALDIR LIMA, LUIZA JESSICA LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820605-31.2017.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Vistos. Cuida-se de ação monitória ajuizada por EQUATORIAL PIAUÍ em face de MARIA DO SOCORRO LIMA, todos devidamente qualificados na exordial. No curso processual, foi noticiado o falecimento da parte ré (ID 6984483). Decisão do Id 8755771, suspendeu o feito e determinou que o Autor promovesse a citação do respectivo espólio, de quem for sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. As tentativas de localização dos herdeiros restaram inexitosas. É O RELATO DO NECESSÁRIO. DECIDO. De proêmio, indefiro o pedido de Id 67487236, visto que já houve a tentativa frustrada de citação dos herdeiros da de cujus, por AR e por oficial de justiça no endereço informado nos autos, não tendo a parte Autora diligenciado para a localização dos herdeiros da Requerida. Pois bem, sabe-se que a morte da parte provoca a extinção do processo se a ação versar sobre direito intransmissível (art. 485, IX, CPC) e, versando a demanda sobre direito transmissível, se não for ajuizada a habilitação (arts. 687 e seguintes do CPC), o juiz deve determinar a suspensão do processo e a intimação da parte para que promova a habilitação dos herdeiros, caso não o faça no prazo designado, o juiz poderá extinguir o feito sem resolução do mérito. No caso em deslinde, a habilitação não foi promovida, o que, conforme dispõe a lei, ensejou a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALECIMENTO DO AUTOR APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PROCESSO SUSPENSO PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS OU DO ESPÓLIO. 1. A morte de qualquer das partes enseja a suspensão do processo, na forma do artigo 313, inciso I, do CPC, visando a respectiva substituição (artigo 110, do mesmo diploma legal) e habilitação dos herdeiros ou sucessores do falecido, na forma do artigo 687 do mesmo diploma. 2. Cumprida as formalidades legais e não realizada a habilitação dos herdeiros, de rigor a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 323, § 2º, II c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADA. Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Quinta Turma Julgadora de sua Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO CÍVEL, nos termos do voto do Relator. (TJ-GO -AC: 54849649620208090145 SÃO DOMINGOS, Relator: Des (a). DESEMBARGADOR DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R)) Assim sendo, ante a ausência pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito (art. 485, IV do CPC). Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil - CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular, face a ausência de habilitação de todos os herdeiros. Transitada em julgado, arquivem-se, com as devidas anotações e baixas. Publique-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: MARIA DO SOCORRO LIMA INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE LIMA, FRANCISCO ALDIR LIMA, LUIZA JESSICA LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820605-31.2017.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Vistos. Cuida-se de ação monitória ajuizada por EQUATORIAL PIAUÍ em face de MARIA DO SOCORRO LIMA, todos devidamente qualificados na exordial. No curso processual, foi noticiado o falecimento da parte ré (ID 6984483). Decisão do Id 8755771, suspendeu o feito e determinou que o Autor promovesse a citação do respectivo espólio, de quem for sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. As tentativas de localização dos herdeiros restaram inexitosas. É O RELATO DO NECESSÁRIO. DECIDO. De proêmio, indefiro o pedido de Id 67487236, visto que já houve a tentativa frustrada de citação dos herdeiros da de cujus, por AR e por oficial de justiça no endereço informado nos autos, não tendo a parte Autora diligenciado para a localização dos herdeiros da Requerida. Pois bem, sabe-se que a morte da parte provoca a extinção do processo se a ação versar sobre direito intransmissível (art. 485, IX, CPC) e, versando a demanda sobre direito transmissível, se não for ajuizada a habilitação (arts. 687 e seguintes do CPC), o juiz deve determinar a suspensão do processo e a intimação da parte para que promova a habilitação dos herdeiros, caso não o faça no prazo designado, o juiz poderá extinguir o feito sem resolução do mérito. No caso em deslinde, a habilitação não foi promovida, o que, conforme dispõe a lei, ensejou a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALECIMENTO DO AUTOR APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PROCESSO SUSPENSO PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS OU DO ESPÓLIO. 1. A morte de qualquer das partes enseja a suspensão do processo, na forma do artigo 313, inciso I, do CPC, visando a respectiva substituição (artigo 110, do mesmo diploma legal) e habilitação dos herdeiros ou sucessores do falecido, na forma do artigo 687 do mesmo diploma. 2. Cumprida as formalidades legais e não realizada a habilitação dos herdeiros, de rigor a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 323, § 2º, II c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADA. Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Quinta Turma Julgadora de sua Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO CÍVEL, nos termos do voto do Relator. (TJ-GO -AC: 54849649620208090145 SÃO DOMINGOS, Relator: Des (a). DESEMBARGADOR DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R)) Assim sendo, ante a ausência pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito (art. 485, IV do CPC). Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil - CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular, face a ausência de habilitação de todos os herdeiros. Transitada em julgado, arquivem-se, com as devidas anotações e baixas. Publique-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/04/2025, 00:00

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