Procedimento Comum Cível 0840225-48.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0840225-48.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VICTOR GABRIEL CAVALCANTE MARCAL REU: RIVELLO 03 CIDADE RESERVA LTDA e outros DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se já houve a entrega do imóvel objeto do contrato firmado entre os litigantes. Após, voltem-me os autos conclusos para saneamento. TERESINA-PI, 1 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840225-48.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atraso na Entrega do Imóvel, Atraso na Entrega do Imóvel]

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VICTOR GABRIEL CAVALCANTE MARCAL REU: RIVELLO 03 CIDADE RESERVA LTDA e outros DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se já houve a entrega do imóvel objeto do contrato firmado entre os litigantes. Após, voltem-me os autos conclusos para saneamento. TERESINA-PI, 1 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840225-48.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atraso na Entrega do Imóvel, Atraso na Entrega do Imóvel]

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VICTOR GABRIEL CAVALCANTE MARCAL REU: RIVELLO 03 CIDADE RESERVA LTDA e outros DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se já houve a entrega do imóvel objeto do contrato firmado entre os litigantes. Após, voltem-me os autos conclusos para saneamento. TERESINA-PI, 1 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840225-48.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atraso na Entrega do Imóvel, Atraso na Entrega do Imóvel]

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VICTOR GABRIEL CAVALCANTE MARCAL INTERESSADO(A): REU: RIVELLO 03 CIDADE RESERVA LTDA, F S RODRIGUES IMOVEIS COMERCIO DE VESTUARIO E NUTRICOSMETICOS LTDA Prezado(a) Senhor(a), F S RODRIGUES IMOVEIS COMERCIO DE VESTUARIO E NUTRICOSMETICOS LTDA DOM SEVERINO, 622, SALA 102-A, FATIMA, TERESINA - PI - CEP: 64049-375 VICTOR GABRIEL CAVALCANTE MARCAL RIVELLO 03 CIDADE RESERVA LTDA Pela presente, convidamos Vossa Senhoria para comparecer à Sessão de Conciliação designada para: Data: 27/04/2026 08:30 Local: Sala Virtual 5 do CEJUSC LINK: https://link.tjpi.jus.br/a5eddb Gostaríamos de lembrá-lo(a) que sua presença é indispensável para a boa solução da questão trazida e que o comparecimento à sessão é uma oportunidade especial na qual você pode solucionar o seu problema de forma amigável, rápida e sem custos financeiros. Não obtido acordo, passar-se-á a fluir o prazo de defesa, nos termos do art. 335, do CPC. TERESINA-PI, 23 de março de 2026 FLAVIO BASTOS PADUA Secretaria do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina OBS: Para a Sessão de Mediação / Conciliação: Apresentar esta Carta-Convite; Trazer, ORIGINAL e CÓPIA LEGÍVEL dos seguintes documentos: Documento de identificação com foto e CPF; Comprovante de endereço e renda; Certidão de casamento(em caso de matéria sobre direito de família- divórcio, guarda, alimentos etc.) Certidão de Nascimento dos Filhos(em caso de matéria sobre direito de família em que haja menor ou incapaz Divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de visita, dissolução/reconhecimento de união estável etc) Se tiver bens: -imóveis, cópia do Registro de Imóvel ou contrato de compra e venda( em caso de partilha de bens p/ Divórcio, Reconhecimento/dissolução de União estável, etc) Relacionar outros documentos relativos ao assunto, (casos relacionados a direito de família) Cópia do contrato de aluguel/compra e venda, cheque, promissória ou outros documentos relacionados ao objeto da negociação( em caso de procedimento relacionado a outras matérias de Direito Civil) Carta Convite - CARTA-CONVITE PROCEDIMENTO: 0840225-48.2025.8.18.0140 JUSTIÇA GRATUITA ASSUNTO: [Atraso na Entrega do Imóvel, Atraso na Entrega do Imóvel] Vara: 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Processo nº: 0840225-48.2025.8.18.0140 INTERESSADO(A):

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 10:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 07:38

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VICTOR GABRIEL CAVALCANTE MARCAL INTERESSADO(A): REU: RIVELLO 03 CIDADE RESERVA LTDA, F S RODRIGUES IMOVEIS COMERCIO DE VESTUARIO E NUTRICOSMETICOS LTDA Prezado(a) Senhor(a), F S RODRIGUES IMOVEIS COMERCIO DE VESTUARIO E NUTRICOSMETICOS LTDA DOM SEVERINO, 622, SALA 102-A, FATIMA, TERESINA - PI - CEP: 64049-375 VICTOR GABRIEL CAVALCANTE MARCAL RIVELLO 03 CIDADE RESERVA LTDA Pela presente, convidamos Vossa Senhoria para comparecer à Sessão de Conciliação designada para: Data: 27/04/2026 08:30 Local: Sala Virtual 5 do CEJUSC LINK: https://link.tjpi.jus.br/a5eddb Gostaríamos de lembrá-lo(a) que sua presença é indispensável para a boa solução da questão trazida e que o comparecimento à sessão é uma oportunidade especial na qual você pode solucionar o seu problema de forma amigável, rápida e sem custos financeiros. Não obtido acordo, passar-se-á a fluir o prazo de defesa, nos termos do art. 335, do CPC. TERESINA-PI, 23 de março de 2026 FLAVIO BASTOS PADUA Secretaria do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina OBS: Para a Sessão de Mediação / Conciliação: Apresentar esta Carta-Convite; Trazer, ORIGINAL e CÓPIA LEGÍVEL dos seguintes documentos: Documento de identificação com foto e CPF; Comprovante de endereço e renda; Certidão de casamento(em caso de matéria sobre direito de família- divórcio, guarda, alimentos etc.) Certidão de Nascimento dos Filhos(em caso de matéria sobre direito de família em que haja menor ou incapaz Divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de visita, dissolução/reconhecimento de união estável etc) Se tiver bens: -imóveis, cópia do Registro de Imóvel ou contrato de compra e venda( em caso de partilha de bens p/ Divórcio, Reconhecimento/dissolução de União estável, etc) Relacionar outros documentos relativos ao assunto, (casos relacionados a direito de família) Cópia do contrato de aluguel/compra e venda, cheque, promissória ou outros documentos relacionados ao objeto da negociação( em caso de procedimento relacionado a outras matérias de Direito Civil) Carta Convite - CARTA-CONVITE PROCEDIMENTO: 0840225-48.2025.8.18.0140 JUSTIÇA GRATUITA ASSUNTO: [Atraso na Entrega do Imóvel, Atraso na Entrega do Imóvel] Vara: 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Processo nº: 0840225-48.2025.8.18.0140 INTERESSADO(A):

24/03/2026, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/03/2026, 10:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/03/2026, 10:06

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2026, 10:05

de Conciliação (designada)

23/03/2026, 10:03

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VICTOR GABRIEL CAVALCANTE MARCAL INTERESSADO(A): REU: RIVELLO 03 CIDADE RESERVA LTDA, F S RODRIGUES IMOVEIS COMERCIO DE VESTUARIO E NUTRICOSMETICOS LTDA Prezado(a) Senhor(a), F S RODRIGUES IMOVEIS COMERCIO DE VESTUARIO E NUTRICOSMETICOS LTDA DOM SEVERINO, 622, SALA 102-A, FATIMA, TERESINA - PI - CEP: 64049-375 VICTOR GABRIEL CAVALCANTE MARCAL RIVELLO 03 CIDADE RESERVA LTDA Pela presente, convidamos Vossa Senhoria para comparecer à Sessão de Conciliação designada para: Data: 27/04/2026 08:30 Local: Sala Virtual 5 do CEJUSC LINK: https://link.tjpi.jus.br/a5eddb Gostaríamos de lembrá-lo(a) que sua presença é indispensável para a boa solução da questão trazida e que o comparecimento à sessão é uma oportunidade especial na qual você pode solucionar o seu problema de forma amigável, rápida e sem custos financeiros. Não obtido acordo, passar-se-á a fluir o prazo de defesa, nos termos do art. 335, do CPC. TERESINA-PI, 23 de março de 2026 FLAVIO BASTOS PADUA Secretaria do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina OBS: Para a Sessão de Mediação / Conciliação: Apresentar esta Carta-Convite; Trazer, ORIGINAL e CÓPIA LEGÍVEL dos seguintes documentos: Documento de identificação com foto e CPF; Comprovante de endereço e renda; Certidão de casamento(em caso de matéria sobre direito de família- divórcio, guarda, alimentos etc.) Certidão de Nascimento dos Filhos(em caso de matéria sobre direito de família em que haja menor ou incapaz Divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de visita, dissolução/reconhecimento de união estável etc) Se tiver bens: -imóveis, cópia do Registro de Imóvel ou contrato de compra e venda( em caso de partilha de bens p/ Divórcio, Reconhecimento/dissolução de União estável, etc) Relacionar outros documentos relativos ao assunto, (casos relacionados a direito de família) Cópia do contrato de aluguel/compra e venda, cheque, promissória ou outros documentos relacionados ao objeto da negociação( em caso de procedimento relacionado a outras matérias de Direito Civil) Carta Convite - CARTA-CONVITE PROCEDIMENTO: 0840225-48.2025.8.18.0140 JUSTIÇA GRATUITA ASSUNTO: [Atraso na Entrega do Imóvel, Atraso na Entrega do Imóvel] Vara: 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Processo nº: 0840225-48.2025.8.18.0140 INTERESSADO(A):

03/06/2026, 00:00

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VICTOR GABRIEL CAVALCANTE MARCAL REU: RIVELLO 03 CIDADE RESERVA LTDA e outros DECISÃO REQUERIDO: 1.Deverá SUSPENDER a exigibilidade das prestações pecuniárias imposta ao autor, bem como os encargos moratórios incidentes. 2. Determinar que a ré SE ABSTENHA de negativar o nome do autor nos cadastros de inadimplentes relativos ao contrato discutido nestes autos. Advirta-o que o descumprimento desta decisão acarretará no pagamento de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitadas a 30 (trinta) dias. De forma a adequar o procedimento à necessidade do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito, nos termos do art. 139, VI, deixo para designar audiência de conciliação após a apresentação da contestação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840225-48.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atraso na Entrega do Imóvel, Atraso na Entrega do Imóvel] Vistos. VICTOR GABRIEL CAVALCANTE MARCAL ingressou com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de RIVELLO 03 CIDADE RESERVA LTDA, F S RODRIGUES IMOVEIS COMERCIO DE VESTUARIO E NUTRICOSMETICOS LTDA, todos qualificados nos autos na peça vestibular. Aduz em síntese, que realizou contrato de promessa de compra e venda de imóvel individualizado na inicial junto à empresa ré em 31/08/2023, com previsão de entrega para dezembro de 2023, admitindo-se uma prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias. Requer a tutela de urgência no sentido de que este juízo determine a suspensão da cobrança das parcelas vincendas referentes ao imóvel objeto do contrato, que a ré se abstenha de negativar seu nome, e bem assim a desconsideração da personalidade jurídica da requerida. É o relatório. Passo a decidir. De início, defiro o benefício da gratuidade em favor da parte autora. O instituto da tutela de urgência será concedido quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300, CPC. No caso concreto tais requisitos estão devidamente comprovados, senão vejamos: Os documentos juntados à inicial indicam a probabilidade do seu direito, pois evidenciam que autora e ré firmaram contrato de promessa de compra e venda, tendo a requerente arcado com a prestação financeira imposta, e que em decorrência do atraso na obra, nunca recebeu o imóvel O perigo de dano se refere a impossibilidade de espera da concessão da tutela definitiva sob pena de gerar à parte grave prejuízo ao direito a ser tutelado ou de se tornar inútil em razão do tempo. No caso dos autos o dano já se concretizou com o efetivo atraso na obra, conforme se observa do transcurso do prazo para entrega do imóvel fixado no contrato de Id 79364800, ocasionando lesão ao patrimônio da requerente. O perigo de dano ainda é evidenciado pela cobrança dos encargos moratórios sobre as parcelas vincendas, gerando um saldo devedor exorbitante, quando o autor pretende rescindir o contrato, sendo direito que lhe compete. Ademais, incabível a cobrança das parcelas do contrato quando a empresa ré não cumpre com sua obrigação, qual seja a entrega do imóvel, na forma do art. 476, CC. Importante salientar que a medida não há de ser, de modo algum, irreversível, pois caso constatado, em cognição exauriente que o autor não possui o direito que aparenta ser detentor, a medida poderá ser revogada a qualquer momento (art. 296 do CPC), retornando-se ao status quo, com a retomada normal do curso do contrato entabulado entre as partes. No que concerne ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, entendo que o mesmo requer uma mais alargada instrução processual, razão pela qual tenho por bem indeferi-lo neste momento. Ante o acima exposto, em razão do atraso na obra, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA requerida na inicial, ao tempo em que determino ao CITE-SE o requerido para apresentar contestação na forma do art. 335, CPC, com a advertência do dever de manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, conforme art. 341, CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR E CITAÇÃO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. INTIME-SE. TERESINA-PI, 5 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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