Execução de Título Extrajudicial 0836941-32.2025.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0836941-32.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 16:16

Definitivo

09/02/2026, 16:16

Trânsito em julgado

09/02/2026, 16:16

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:10

Publicação

17/12/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE EXECUTADO: AIRLLA MARIA MARTINS MAIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836941-32.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo CONDOMÍNIO RESERVA DO LESTE em face de AIRLLA MARIA MARTINS MAIA, ambos qualificados nos autos. No Id 82421541, consta termo de acordo firmado entre as partes, referente ao objeto do litígio, onde o exequente requer a homologação e suspensão do feito (Id 82421535). É o relatório. Decido. O pedido de homologação tem o seu embasamento previsto no art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, homologo, por sentença, o acordo de vontade entre as partes para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Acolho o pedido de suspensão da execução, nos termos do art. 922 do CPC. Dispenso o pagamento de custas processuais remanescentes, conforme art. 90, §3º do CPC, em que afirma isenção destas na ocorrência de acordo antes da sentença. Honorários, nos termos do acordo firmado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 15 de dezembro de 2025. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 14:17

Homologação de Transação

15/12/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 17:48

Outras Decisões

26/08/2025, 09:43

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 08:33

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 01:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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