Procedimento Comum Cível 0800267-36.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

LUAUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

POSTO SEIS - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

POSTO DOS EXPEDICIONARIOS LTDA

CNPJ

Autor

POSTO DOS EXPEDICIONARIOS LTDA

CNPJ

Autor

POSTO CHRIS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES MADUREIRA

OAB/PI 158·CPF·Representa: Autor

WALTER BARROS DE ANCHIETA

OAB/PI 7655·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LUAUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

POSTO SEIS - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

POSTO DOS EXPEDICIONARIOS LTDA

CNPJ

Autor

POSTO DOS EXPEDICIONARIOS LTDA

CNPJ

Autor

POSTO CHRIS LTDA

CNPJ

Autor

PETROL-TANK LTDA

CNPJ

Autor

LUAUTO CAR LTDA

CNPJ

Autor

LUANN DO MONTE RESENDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

PROCURADORIA TRIBUTARIA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2025, 21:06

Arquivado Definitivamente

18/05/2025, 21:06

Arquivado Definitivamente

18/05/2025, 21:06

Transitado em Julgado em 09/05/2025

18/05/2025, 21:05

Decorrido prazo de LUAUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de POSTO SEIS - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E PETROLEO LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de POSTO DOS EXPEDICIONARIOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de POSTO DOS EXPEDICIONARIOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de POSTO CHRIS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de PETROL-TANK LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de LUAUTO CAR LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:18

Publicado Sentença em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUAUTO CAR LTDA, PETROL-TANK LTDA, POSTO CHRIS LTDA, POSTO DOS EXPEDICIONARIOS LTDA, POSTO DOS EXPEDICIONARIOS LTDA, POSTO SEI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800267-36.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alíquota Progressiva, ATP/Adicional de Tarifa Portuária]

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:32

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

18/05/2025, 21:06

Arquivado Definitivamente

18/05/2025, 21:06

Arquivado Definitivamente

18/05/2025, 21:06

Transitado em Julgado em 09/05/2025

18/05/2025, 21:05

Decorrido prazo de LUAUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 17:16

Sentença

•19/03/2025, 17:16

09/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de POSTO SEIS - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E PETROLEO LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de POSTO DOS EXPEDICIONARIOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de POSTO DOS EXPEDICIONARIOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de POSTO CHRIS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de PETROL-TANK LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de LUAUTO CAR LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:18

Publicado Sentença em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUAUTO CAR LTDA, PETROL-TANK LTDA, POSTO CHRIS LTDA, POSTO DOS EXPEDICIONARIOS LTDA, POSTO DOS EXPEDICIONARIOS LTDA, POSTO SEI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800267-36.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alíquota Progressiva, ATP/Adicional de Tarifa Portuária]

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de ciência

07/04/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:16

Julgado improcedente o pedido

19/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 08:43

Decorrido prazo de POSTO DOS EXPEDICIONARIOS LTDA em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 00:04

Decorrido prazo de POSTO CHRIS LTDA em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 00:03

Decorrido prazo de PETROL-TANK LTDA em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 00:03

Decorrido prazo de LUAUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 00:03

Decorrido prazo de POSTO SEIS - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E PETROLEO LTDA em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 00:03

Decorrido prazo de LUAUTO CAR LTDA em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 00:03

Decorrido prazo de POSTO DOS EXPEDICIONARIOS LTDA em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2018, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2018, 12:13

Conclusos para despacho

26/02/2018, 08:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES MADUREIRA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 00:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2018, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2018, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 13:11

Conclusos para despacho

03/07/2017, 12:23

Juntada de certidão

03/07/2017, 12:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/01/2017, 20:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/01/2017, 20:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/01/2017, 20:11

Juntada de Petição de petição inicial

22/01/2017, 20:08

Declarada incompetência

18/01/2017, 11:43

Conclusos para despacho

18/01/2017, 11:04

Distribuído por sorteio

17/01/2017, 16:33

Decisão

•26/02/2018, 12:13

Despacho

•03/07/2017, 13:11

Decisão

•18/01/2017, 11:43