Execução de Título Extrajudicial 0800216-65.2022.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800216-65.2022.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE RESIDENCIALEXECUTADO: ADEMAR SILVA CARVALHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800216-65.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça (ID 91975251), no prazo de 10 (dez) dias. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 08:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/03/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 17:11

Mandado

02/02/2026, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2026, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE RESIDENCIAL EXECUTADO: ADEMAR SILVA CARVALHO DECISÃO Considerando o pedido de expropriação do imóvel por leilão judicia, inicialmente, necessária a expedição do mandado de penhora e avaliação do imóvel, a ser cumprido por oficial de justiça. Após o cumprimento da diligência, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de expropriação por leilão. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800216-65.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 21:35

Outras Decisões

21/01/2026, 15:20

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 17:52

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE RESIDENCIAL EXECUTADO: ADEMAR SILVA CARVALHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800216-65.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de pedido liminar de desbloqueio de valores, formulado pela parte executada, alegando que os bloqueios foram realizados em sua conta salário, pelo que requereu o reconhecimento da impenhorabilidade e o consequente desbloqueio dos valores. Decido. Inicialmente, verifico que o executado comprovou devidamente que os valores bloqueados correspondem ao seu salário e requereu o desbloqueio total dos valores. Conforme o art. 833, IV, do Código de Processo Civil, o salário é bem impenhorável. Ocorre que a jurisprudência nacional já firmou entendimento no sentido de que a referida regra poderá ser flexibilizada, permitindo a mitigação da impenhorabilidade. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o critério para a mitigação deverá levar em consideração o respeito à dignidade humana, estabelecendo como parâmetro a preservação de um percentual que seja capaz de dar guarida à dignidade do devedor e da família: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE SALÁRIO. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBA REMUNERATÓRIA. EXCEPCIONALIDADE. 1. A jurisprudência desta Casa preconiza que a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos, entre outros (art. 833, inciso IV, do CPC) pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 2. No caso, tendo a Corte de origem, com fund amentos arrimados no contexto fático-probatório dos autos, enfatizado a inviabilidade de novos descontos na remuneração da parte recorrida, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade humana, infirmar tal entendimento encontra óbice na Súmula 7 do STJ. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1808082 DF 2020/0334344-8, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 28/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/03/2022) Assim, com o fito de satisfazer o máximo possível da dívida no presente momento, mantendo o mínimo para sobrevivência, determino a transferência do valor R$ 461,14 (quatrocentos e sessenta e um reais e quatorze centavos) para liberação em favor da parte exequente. Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do executado, para reconhecer a impenhorabilidade da quantia bloqueada, mas para aplicar os efeitos da mitigação da impenhorabilidade. Expeça-se alvará no valor de R$ 461,14 (quatrocentos e sessenta e um reais e quatorze centavos) em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca de novos meios para execução no prazo de 10 (dez) dias, apresentando planilha atualizada do débito, levando em consideração o valor já liberado em seu favor. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE RESIDENCIAL EXECUTADO: ADEMAR SILVA CARVALHO DECISÃO A parte autora requereu o levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD (ID 74547320 - Total bloqueado R$ 1.199,54; ID 74547327 - Total bloqueado R$ 1.068,00; ID 74547329 - Total bloqueado R$ 109,52). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800216-65.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Ante o exposto, EXPEÇA-SE alvará em conta em nome da parte autora, conforme requerido no ID 75763705. Conforme requerido em petição de ID 75763705, determino o regular prosseguimento do feito, ante a existência de saldo remanescente. 1. Ratifico cálculos apresentados em ID 75764197, ressalvados os valores já bloqueados em ID 74547320, 74547327 e 74547329 ao passo que DETERMINO o bloqueio de bens pelo sistema do SISBAJUD do(a) executado(a) ADEMAR SILVA CARVALHO - CPF: 803.463.913-34, na modalidade “teimosinha”, no valor de R$ 20.463,75 (vinte mil quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos). 2. Positivo o bloqueio pelo SISBAJUD, total ou parcial, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em) em 5 (cinco) dias. Decorrido prazo sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora e transferido à conta judicial. 3. Havendo manifestação nos termos do art. 854, §3º, façam conclusos para decisão. 4. Sendo infrutíferas ou insuficientes as medidas de constrição, intime-se o exequente a indicar bens penhoráveis em 10 dias improrrogáveis e de diligência que lhe couber, sob pena de arquivamento do feito nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. 5. Caso haja indicação de bens a penhorar, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido nos termos dos arts. 831 a 846 do CPC. 6. Havendo penhora e avaliação, e caso ainda não tenha ocorrido, designe a Secretaria Audiência de Conciliação. 7. Não havendo acordo, intime-se o exequente para se manifestar nos termos do art. 876 do CPC. Intimações dos itens. 2 a 7 por ato ordinatório. Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

08/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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