Procedimento Comum Cível 0001543-14.2012.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0001543-14.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de decisão

12/05/2026, 15:16

Recebidos os autos

12/05/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: SERGIO LUIS VERAS PARENTE APELADO: COUROS DO NORDESTE LTDA - ME DESPACHO Verifica-se dos autos que o preparo recursal foi recolhido a menor. Consta decisão de ID 26015465, proferida pelo juízo de origem, determinando a emenda à petição inicial, com expressa ordem para que fosse considerado como valor da causa o montante correspondente ao valor do contrato de compra e venda do imóvel, qual seja, R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), bem como o pagamento das custas processuais complementares. Ocorre que, ao interpor o recurso de apelação, o recorrente deixou de observar o novo valor da causa fixado, recolhendo preparo inferior ao devido. Tal circunstância implica irregularidade sanável, nos termos do art. 1.007, §2º, do Código de Processo Civil, segundo o qual o relator deverá conceder prazo de cinco dias para a complementação do preparo, sob pena de deserção. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0001543-14.2012.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória] Diante do exposto, intime-se o apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Após, voltem conclusos. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SERGIO LUIS VERAS PARENTE APELADO: COUROS DO NORDESTE LTDA - ME DECISÃO MONOCRÁTICA Presentes os pressupostos de admissibilidade, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0001543-14.2012.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória] recebo a presente apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que, na sentença, não estão inseridas as matérias previstas no artigo 1.012, §1°, I a VI, do CPC/15. Encaminhem-se os autos ao douto Ministério Público Superior para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, em 30 (trinta) dias. Publique-se. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador Olímpio José Passos Galvão Relator

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SERGIO LUIS VERAS PARENTE APELADO: COUROS DO NORDESTE LTDA - ME DECISÃO MONOCRÁTICA Presentes os pressupostos de admissibilidade, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0001543-14.2012.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória] recebo a presente apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que, na sentença, não estão inseridas as matérias previstas no artigo 1.012, §1°, I a VI, do CPC/15. Encaminhem-se os autos ao douto Ministério Público Superior para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, em 30 (trinta) dias. Publique-se. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador Olímpio José Passos Galvão Relator

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SERGIO LUIS VERAS PARENTE REU: COUROS DO NORDESTE LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 4 de junho de 2025. NAIARA MENDES DA SILVA 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001543-14.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória]

27/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/06/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:05

Decorrido prazo de COUROS DO NORDESTE LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:22

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:13

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 15:16

Despacho

•12/05/2026, 15:16

—

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COUROS DO NORDESTE LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2025.

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