Apelação Cível 0802947-29.2023.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Hilo de Almeida Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Floriano

Partes do Processo

JEFERSON SANTOS LIMA

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER LEMOS SOUSA

OAB/PI 9144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 10:41

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:15

Publicação

18/12/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JEFERSON SANTOS LIMA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0802947-29.2023.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Auxílio-Doença Acidentário] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, tendo em vista a dispensa prevista no art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 07:00

Com efeito suspensivo

11/12/2025, 11:01

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 12:50

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 12:50

Incompetência

29/11/2025, 09:50

Conclusão

28/11/2025, 13:23

Recebimento

28/11/2025, 11:35

Distribuição (sorteio)

28/11/2025, 11:35

Documentos

•17/12/2025, 00:00