Procedimento Comum Cível 0804942-23.2025.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0804942-23.2025.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO DE ALMEIDA REU: BANCO PAN S.A DESPACHO A petição inicial foi analisada, tendo sido verificado o preenchimento dos requisitos legais pertinentes. Constatado o atendimento às exigências legais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0804942-23.2025.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] recebo-a. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da legislação processual vigente, advertindo-se acerca dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC. Advirta-se, ainda, a parte ré acerca das disposições contidas no art. 246 do Código de Processo Civil, especialmente no que se refere à citação por meio eletrônico. Considerando o reiterado pedido de dispensa de audiência em processos desta natureza, bem como a necessidade de se imprimir maior celeridade à atuação deste núcleo, deixo de designar, neste momento, audiência de conciliação, e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO DE ALMEIDA REU: BANCO PAN S.A DESPACHO A petição inicial foi analisada, tendo sido verificado o preenchimento dos requisitos legais pertinentes. Constatado o atendimento às exigências legais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0804942-23.2025.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] recebo-a. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da legislação processual vigente, advertindo-se acerca dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC. Advirta-se, ainda, a parte ré acerca das disposições contidas no art. 246 do Código de Processo Civil, especialmente no que se refere à citação por meio eletrônico. Considerando o reiterado pedido de dispensa de audiência em processos desta natureza, bem como a necessidade de se imprimir maior celeridade à atuação deste núcleo, deixo de designar, neste momento, audiência de conciliação, e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados

06/05/2026, 00:00

Publicação

18/12/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO DE ALMEIDA Nome: RAIMUNDO DE ALMEIDA Endereço: Rua Pe Mateus Cortez, 277, CENTRO, COCAL DE TELHA - PI - CEP: 64278-000 REU: BANCO PAN S.A Nome: BANCO PAN S.A Endereço: Avenida Barão de Gurguéia, - até 1200 - lado par, Vermelha, TERESINA - PI - CEP: 64018-290 DECISÃO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Ao verificar o ID 87510733, constata-se que a parte autora não comprova seu domicílio em cidade de competência deste Juízo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0804942-23.2025.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] ante o exposto, nos termos do art. 10 do CPC, manifeste-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias, comprovando seu domicílio neste Juízo, sob pena de indeferimento da inicial. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25120510392843500000081440934 PROCURACAO Procuração 25120510392852200000081440939 IDENTIDADE Documentos 25120510392858900000081440938 RESIDENCIA Comprovante 25120510392865100000081440941 HISCON APOSENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120510392872100000081440937 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25120523030303500000081481521 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 12 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 07:25

Liminar

15/12/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 23:03

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 10:40

Distribuição (sorteio)

05/12/2025, 10:40

Documentos

•06/05/2026, 00:00