Execução de Título Extrajudicial 0802026-90.2022.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0802026-90.2022.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO GAUDI EXECUTADO: SILVANA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802026-90.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, na qual verifica-se que em 19 de janeiro de 2026, foi proferida sentença de extinção do processo (Id. 88673167), com fundamento no abandono da causa pela parte exequente, que permaneceu inerte por mais de 30 dias após ser intimada para dar andamento ao feito. Posteriormente à prolação da sentença, a parte autora protocolou petição em 4 de fevereiro de 2026 (Id. 90075797), requerendo nova penhora online via SISBAJUD, inclusive com a utilização da ferramenta "teimosinha", ou a intimação da executada para nomear bens. Entretanto, conforme certificado pela secretaria (Id. 90272000), a referida manifestação não se trata de recurso. Diante do exposto, considerando que o processo já foi julgado extinto por sentença, INDEFIRO o pedido de penhora online e demais diligências executórias formuladas no Id. 90075797, por ser medida processualmente incabível em face da extinção do feito. Uma vez encerrada a prestação jurisdicional cognitiva e extinta a execução por abandono, o caderno processual não comporta novos atos de constrição patrimonial. À Secretaria para as certificações de trânsito em julgado da sentença de ID 88673167 e arquivamento do feito. Cumpra-se. Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina - PI

22/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/02/2026, 20:11

Ato ordinatório

07/02/2026, 20:10

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GAUDI EXECUTADO: SILVANA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado relatório (art. 38 da lei nº 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802026-90.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Instada a promover diligências necessárias ao andamento do feito, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certificado nos autos (ID. 88023877). Como é cedido, ocorre o abandono da causa quando a parte autora não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, por mais de 30 dias (CPC, art. 485, III). A extinção do processo por abandono (CPC, art. 485, III) aplica-se subsidiariamente ao processo de execução, com a ressalva de que, no rito dos Juizados Especiais, independerá de prévia intimação pessoal das partes (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º). Ante o exposto, caracterizado o abandono, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 51 da Lei n. 9.099/1995 e nos arts. 485, III c/c 771, ambos do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito em exercício - 5º Juizado Especial Cível

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 13:02

Abandono da causa

19/01/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO GAUDI EXECUTADO: SILVANA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a diligência realizada por Oficial de Justiça (ID 85451223). TERESINA, 7 de novembro de 2025. FRANCARLOS FERREIRA SILVA 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802026-90.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 08:03

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO GAUDI EXECUTADO: SILVANA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a diligência realizada por Oficial de Justiça (ID 85451223). TERESINA, 7 de novembro de 2025. FRANCARLOS FERREIRA SILVA 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802026-90.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

10/11/2025, 00:00

Documentos

•22/05/2026, 00:00