Cumprimento de sentença 0827042-20.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 12:58

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 12:57

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:40

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:48

Deferido o pedido de

05/03/2026, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:54

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:54

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 12:58

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 12:57

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 12:56

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 12:57

Sentença

•05/03/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:40

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:48

Deferido o pedido de

05/03/2026, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:54

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:02

Publicado Decisão em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2026, 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:50

Determinada diligência

13/02/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:49

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:34

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 07:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:27

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 22:50

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA REU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A e outros DECISÃO Gol Linhas Aéreas S/A peticionou nos autos, acusando o pagamento da condenação dentro do prazo e alegando que o saldo apresentado pela Contadoria está equivocado, tendo em vista que foi calculado sobre a multa do artigo 523. Analisando atentamente os autos, evidencia-se não assistir razão ao Demandado. O pagamento da dívida não foi comprovado em tempo hábil pelo demandado, pois o documento referente ao depósito judicial somente foi juntado ao processo no dia 10/07/23, id 43422958, depois do prazo de 15 (quinze) dias, embora o pagamento do mesmo tenha sido efetivado no dia 06/07/2023. Ressalte-se que o Demandado foi intimado para pagar a dívida, e, face a ausência de comprovação nos autos do pagamento voluntário dentro do prazo de 15 (quinze) dias, foi aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC. Isto posto, deixo de acolher a manifestação e determino a intimação do mesmo para pagamento do valor encontrado pela contadoria judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 16 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0827042-20.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo]

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSAREU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, GOL LINHAS AEREAS S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0827042-20.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre petição, id 74335704, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. TERESINA-PI, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:32

Outras Decisões

23/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:33

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSAREU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, GOL LINHAS AEREAS S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0827042-20.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre petição, id 74335704, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. TERESINA-PI, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA REU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, GOL LINHAS AEREAS S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, ficam as partes intimadas para conhecimento e manifestação do id 72027091, no prazo de 5 (cinco) dias. TERESINA, 8 de abril de 2025. LINA EUGENIA COSTA NAPOLEAO DO REGO JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0827042-20.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo]

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA REU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, GOL LINHAS AEREAS S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, ficam as partes intimadas para conhecimento e manifestação do id 72027091, no prazo de 5 (cinco) dias. TERESINA, 8 de abril de 2025. LINA EUGENIA COSTA NAPOLEAO DO REGO JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0827042-20.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo]

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA REU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, GOL LINHAS AEREAS S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, ficam as partes intimadas para conhecimento e manifestação do id 72027091, no prazo de 5 (cinco) dias. TERESINA, 8 de abril de 2025. LINA EUGENIA COSTA NAPOLEAO DO REGO JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0827042-20.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo]

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA REU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, GOL LINHAS AEREAS S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, ficam as partes intimadas para conhecimento e manif Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0827042-20.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo]

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA REU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, GOL LINHAS AEREAS S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, ficam as partes intimadas para conhecimento e manif Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0827042-20.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo]

16/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 13:23

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 17:00

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA REU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, GOL LINHAS AEREAS S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, ficam as partes intimadas para conhecimento e manif Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0827042-20.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo]

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA REU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, GOL LINHAS AEREAS S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, ficam as partes intimadas para conhecimento e manif Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0827042-20.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo]

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA REU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, GOL LINHAS AEREAS S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, ficam as partes intimadas para conhecimento e manif Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0827042-20.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo]

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:55

Recebidos os autos

10/03/2025, 12:19

Expedição de Informações.

10/03/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/04/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:26

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:17

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/02/2024, 21:45

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2024, 12:11

Cancelada a movimentação processual

06/02/2024, 12:08

Desentranhado o documento

06/02/2024, 12:08

Decorrido prazo de JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 10:13

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:26

Juntada de comprovante

28/09/2023, 15:31

Decorrido prazo de JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:20

Juntada de comprovante

25/07/2023, 13:19

Expedição de Alvará.

24/07/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:39

Outras Decisões

20/07/2023, 11:39

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:42

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:42

Juntada de comprovante

11/07/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 09:23

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 08:42

Processo Desarquivado

06/06/2023, 08:41

Processo Reativado

06/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:57

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 08:37

Baixa Definitiva

01/03/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:37

Processo Desarquivado

15/02/2023, 06:03

Processo Reativado

15/02/2023, 06:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 13:24

Arquivado Provisoramente

18/08/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 13:10

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:36

Recebidos os autos

29/07/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/07/2020, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 17:57

Conclusos para julgamento

14/06/2020, 20:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 13:24

Conclusos para julgamento

21/01/2020, 08:42

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 21/01/2020 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.

21/01/2020, 08:42

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2020, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 15:51

Audiência conciliação, instrução e julgamento redesignada para 21/01/2020 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO.

30/10/2019, 10:15

Juntada de ata da audiência

30/10/2019, 10:14

Juntada de aviso de recebimento

29/10/2019, 16:42

Juntada de Petição de contestação

29/10/2019, 16:14

Juntada de aviso de recebimento

21/10/2019, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 14:34

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 30/10/2019 10:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO.

23/09/2019, 16:08

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 16:08

Sentença

•05/03/2026, 09:48

Decisão

•13/02/2026, 08:50

Decisão

•13/02/2026, 08:50

Decisão

•13/02/2026, 08:50

Decisão

•23/07/2025, 13:32

Despacho

•09/06/2025, 14:47

Despacho

•15/05/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:55

Despacho

•07/03/2024, 14:26

Despacho

•22/01/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:26

Decisão

•20/07/2023, 11:39

Despacho

•19/07/2023, 11:59

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 12:57

Sentença

•05/03/2026, 09:48

Sentença

•05/03/2026, 09:48

Decisão

•13/02/2026, 08:50

Decisão

•13/02/2026, 08:50

Decisão

•13/02/2026, 08:50

Decisão

•23/07/2025, 13:32

Despacho

•09/06/2025, 14:47

Despacho

•15/05/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:55

Despacho

•07/03/2024, 14:26

Despacho

•22/01/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:26

Decisão

•20/07/2023, 11:39

Despacho

•19/07/2023, 11:59

Despacho

•13/06/2023, 09:23

Despacho

•12/08/2022, 13:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2022, 09:55

Despacho

•26/06/2020, 16:03

Sentença

•16/04/2020, 12:36