Execução de Título Extrajudicial 0802663-70.2024.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802663-70.2024.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II EXECUTADO: ADRIANA MENDES DOS SANTOS MARTINS DECISÃO Diante do que decidido no id 91270728, determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Insto o exeqüente a indicar conta bancária para fins de expedição do competente alvará judicial, o que fica desde já autorizado. Cumprido que for, retornem os autos conclusos. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802663-70.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:37

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II EXECUTADO: ADRIANA MENDES DOS SANTOS MARTINS DECISÃO Diante do que decidido no id 91270728, determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Insto o exeqüente a indicar conta bancária para fins de expedição do competente alvará judicial, o que fica desde já autorizado. Cumprido que for, retornem os autos conclusos. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802663-70.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 15:05

Erro ou Recusa na Comunicação

08/04/2026, 15:04

Outras Decisões

08/04/2026, 14:36

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:34

Publicação

02/03/2026, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II EXECUTADO: ADRIANA MENDES DOS SANTOS MARTINS DECISÃO O artigo 915, caput, do CPC é de solar clareza ao estatuir que os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. Compulsado os autos, verifica-se que a executada foi intimado em 06/08/2025, conforme AR. de Id. 81321539, tendo o prazo encerrado em 28/08/2025, todavia, a peça foi apresentada apenas em 29/08/2025. Logo, o recurso fora aviado a destempo, razão pela qual não conheço dos referidos Embargos à Execução. Ademais, em detida análise dos autos, constata-se que a parte exequente apresentou planilha constando débitos não previstos no art. 1336, §1º, do Código Civil (encargos, despesas de cobrança, honorários e afins), tratando-se, portanto, de título inválido, por não atender os requisitos do art. 783 do CPC. Desta forma, insto a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos constando tão somente o valor principal, com atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024), multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês para débitos vencidos até 21.02.2024 (art. 406, §2º, do Código Civil c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução CMN nº 5.171/2024), e juros estabelecidos pela Taxa Legal (SELIC) para débitos vencidos a partir de 22.02.2024. Na hipótese de não cumprimento da determinação supracitada no prazo estabelecido, ou de mero pedido de reconsideração, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802663-70.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 16:40

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II EXECUTADO: ADRIANA MENDES DOS SANTOS MARTINS DECISÃO O artigo 915, caput, do CPC é de solar clareza ao estatuir que os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. Compulsado os autos, verifica-se que a executada foi intimado em 06/08/2025, conforme AR. de Id. 81321539, tendo o prazo encerrado em 28/08/2025, todavia, a peça foi apresentada apenas em 29/08/2025. Logo, o recurso fora aviado a destempo, razão pela qual não conheço dos referidos Embargos à Execução. Ademais, em detida análise dos autos, constata-se que a parte exequente apresentou planilha constando débitos não previstos no art. 1336, §1º, do Código Civil (encargos, despesas de cobrança, honorários e afins), tratando-se, portanto, de título inválido, por não atender os requisitos do art. 783 do CPC. Desta forma, insto a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos constando tão somente o valor principal, com atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024), multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês para débitos vencidos até 21.02.2024 (art. 406, §2º, do Código Civil c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução CMN nº 5.171/2024), e juros estabelecidos pela Taxa Legal (SELIC) para débitos vencidos a partir de 22.02.2024. Na hipótese de não cumprimento da determinação supracitada no prazo estabelecido, ou de mero pedido de reconsideração, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802663-70.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II EXECUTADO: ADRIANA MENDES DOS SANTOS MARTINS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802663-70.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de execução de título extrajudicial. Foi enviada intimação ao executado informando acerca do bloqueio de valores via Sisbajud (Id nº 73911426). Esgotado o prazo para apresentar embargos à execução. Em manifestação posterior (Id nº 72218667), o exequente requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores e nova tentativa de penhora. Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: CONTA CAPITAL, CNPJ: 24.811.490/0001-74, Banco: Banco do Itaú, Agência: 344, Conta Corrente: 76009-5, do valor de R$ 240,53 (duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD. Acolho o pedido do executado e determino o bloqueio online das contas e ativos financeiros em nome da executada utilizando a busca reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme a quantia exequenda de R$ 781,55 (setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) (Id nº 72218668). Após, intime-se o executado para apresentar, caso queira, embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo para embargos sem manifestação do executado, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Caso não seja encontrado o executado ou o bem objeto de penhora, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 3 (três) dias. Cumpra-se. Exp. Necessário. TERESINA – PI, assinado e datado eletronicamente. KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

02/06/2025, 00:00

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