Procedimento Comum Cível 0800673-73.2025.8.18.0044 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800673-73.2025.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RITA MARIA DA SILVAREU: BANCO MAXIMA S.A. DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se no feito, indicando as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. CANTO DO BURITI-PI, 12 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Canto do Buriti PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0800673-73.2025.8.18.0044 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito]

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RITA MARIA DA SILVAREU: BANCO MAXIMA S.A. DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se no feito, indicando as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. CANTO DO BURITI-PI, 12 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Canto do Buriti PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0800673-73.2025.8.18.0044 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito]

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 10:38

Publicação

18/12/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RITA MARIA DA SILVAREU: BANCO MAXIMA S.A. DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se no feito, indicando as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. CANTO DO BURITI-PI, 12 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Canto do Buriti PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0800673-73.2025.8.18.0044 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito]

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RITA MARIA DA SILVAREU: BANCO MAXIMA S.A. DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se no feito, indicando as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. CANTO DO BURITI-PI, 12 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Canto do Buriti PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0800673-73.2025.8.18.0044 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito]

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 08:38

Mero expediente

12/12/2025, 21:10

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 22:59

Publicação

12/09/2025, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 09:42

Documentos

Despacho

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RITA MARIA DA SILVA Nome: RITA MARIA DA SILVA Endereço: Fazenda Santo Antônio, SN, Zona Rural, BREJO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64895-000 REU: BANCO MAXIMA S.A. Nome: BANCO MAXIMA S.A. Endereço: PR. Botafogo, 00228, Praia de Botafogo 228, Botafogo, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22250-906 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Canto do Buriti da Comarca de CANTO DO BURITI, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0800673-73.2025.8.18.0044 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, especialmente diante da declaração de hipossuficiência financeira acostada aos autos, bem como da condição de pensionista da parte autora, cuja única fonte de renda é de natureza alimentar. Ressalte-se que tal benefício visa assegurar amplo acesso à Justiça, fundamento consagrado no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e visa proteger aquele que não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, cabendo à parte contrária, caso entenda cabível, provar a inexistência dos requisitos autorizadores do benefício. Considerando que a matéria debatida nos autos versa sobre questões de direito e que, em hipótese como a presente, revela-se ineficaz a designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, deixo de designá-la neste momento. CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, ficando desde já advertida para que, em sede de defesa, junte aos autos eventual contrato, requerimento de adesão ou qualquer documento que demonstre a origem e a autorização expressa dos descontos controvertidos, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. O não atendimento poderá implicar em presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora acerca da inexistência de relação contratual, nos termos do art. 344 do CPC e entendimento consolidado dos Tribunais Pátrios. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se.: DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25071322383563000000073721631 Procuração - Rita Maria Procuração 25071322383606900000073721632 Documento de Identificação Documentos 25071322383643200000073721633 Comprovante de Residência Documentos 25071322383687700000073723234 Histórico de pagamento Documentos 25071322383718200000073723235 Extrato de empréstimo consignado - RCC - Banco Master DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25071322383752200000073723236 Planilha de Cálculo - RCC - Quitado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25071322383812000000073723237 Certidão Certidão 25071408431163900000073727634 Sistema Sistema 25071408432223900000073727636 Informação Informação 25071601010170900000073857669 CANTO DO BURITI-PI, 16 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

24/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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