Procedimento Comum Cível 0800491-06.2025.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800491-06.2025.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO CARLOS VIEIRA REU: MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUI SENTENÇA Antonio Carlos Vieira ingressou ação cautelar antecedente para exibição de documentos em face do Município de Assunção do Piauí, todos suficientemente qualificados na exordial. A parte autora manifestou o desejo de desistir da presente ação e, por conseguinte, requereu a extinção do processo. Ressalta-se que não houve intimação da parte requerida para se manifestar a respeito do pleito extintivo, em razão de não ter sido citada, portanto, ainda não apresentou contestação. É o breve relatório. Passo a decidir. O processo será extinto sem resolução de mérito em razão da homologação do pedido de desistência da autora, sendo desnecessário o consentimento do réu diante da ausência de contestação, à luz do § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO O QUE FAÇO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inc. VIII do art. 485, do Código de Processo Civil. Sem custas, vista a concessão da assistência judiciária gratuita, neste ato. Após o cumprimento das formalidades legais, proceda à Secretaria a baixa definitiva dos presentes autos e arquive-se com as devidas anotações no Sistema Processual Eletrônico. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800491-06.2025.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Base de Cálculo] Intime-se. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 09:16

Gratuidade da Justiça

10/11/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 08:27

Distribuição (sorteio)

06/08/2025, 09:20

Documentos

•17/12/2025, 00:00