Procedimento Comum Cível 0000306-16.2016.8.18.0071 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000306-16.2016.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REU: MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA e outros DESPACHO Considerando o disposto no art. 189, II, do Código de Processo Civil, segundo o qual tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre alimentos, determino a inclusão do sigilo processual nos presentes autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0000306-16.2016.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Investigação de Paternidade] Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da realização do exame de DNA, informando se possui interesse e condições de custear a realização do exame em laboratório particular de sua confiança, apto a realizar exame de paternidade post mortem. Caso não possua condições financeiras para arcar com os custos ou não indique laboratório, deverá informar expressamente tal circunstância, para as providências cabíveis. Após, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. São Miguel do Tapuio-PI, datado e assinado eletronicamente. Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:02

Publicação

18/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVAREU: MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA, FRANCISCA LANJA RODRIGUES MARQUES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0000306-16.2016.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Investigação de Paternidade] Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o ofício encaminhado pelo LACEN, informando a impossibilidade de realizar o exame de DNA (ID n. 56141801), no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Após, façam os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela Vara Única São Miguel do Tapuio

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 23:06

Mero expediente

02/12/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 10:18

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 22:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 16:07

Decurso de Prazo

30/04/2025, 03:03

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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