Procedimento Comum Cível 0024508-20.2011.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0024508-20.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SOCORRO MEYRE SARAIVA LUSTOSAREU: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024508-20.2011.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] Trata-se de ação cognitiva movida por SOCORRO MEYRE SARAIVA LUSTOSA em face de PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA na qual a parte autora pretende obter a condenação da parte ré em multa por descumprimento contratual, danos morais e materiais pelo atraso na entrega de um imóvel que foi objeto de compra e venda entre as partes. A presente ação foi distribuída por dependência ao processo nº 0024155-14.2010.8.18.0140, que possui as mesmas partes e causa de pedir da presente ação, qual seja, o alegado atraso na entrega do imóvel que foi objeto de compra e venda celebrada entre as partes e que foi celebrado através do contrato de nº 003.005/2003. Ambos os processos vieram a este gabinete após a redistribuição por alteração de competência do órgão operada através das determinações do processo SEI Nº 24.0.000068625-1. Da análise minuciosa da petição inicial de ambos os processos verifica-se que há grande similitude entre os pedidos de ambas as ações uma vez que nos dois processos a parte autora pleiteia a condenação por danos morais, indenização por perdas e danos pelo atraso na entrega do imóvel. Ademais, nestes autos a parte autora ainda requer a cominação de multa pelo atraso na entrega do bem, pedido que foi formulado em sede de tutela de urgência na ação de número 0024155-14.2010.8.18.0140. Dessa forma, havendo aparente igualdade de ações, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a possível existência de litispendência entre este processo e o de nº 0024155-14.2010.8.18.0140, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, V, CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

09/10/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de certidão de custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de comprovante

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(156)