Cumprimento de sentença 0800025-46.2024.8.18.0071 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800025-46.2024.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: KAILANE CARDOSO PEREIRAINTERESSADO: INSS DESPACHO Determino a intimação do INSS, na pessoa da sua Procuradoria Judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo exequente, podendo arguir quaisquer das matérias constantes dos incisos I a VI do artigo 535, do CPC. Destaco, por oportuno, que contra a Fazenda Pública descabe a aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do supracitado diploma legal. Apresentada a impugnação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800025-46.2024.8.18.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio-PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:04

Publicação

18/12/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: KAILANE CARDOSO PEREIRAINTERESSADO: INSS DESPACHO Determino a intimação do INSS, na pessoa da sua Procuradoria Judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo exequente, podendo arguir quaisquer das matérias constantes dos incisos I a VI do artigo 535, do CPC. Destaco, por oportuno, que contra a Fazenda Pública descabe a aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do supracitado diploma legal. Apresentada a impugnação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800025-46.2024.8.18.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio-PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 10:06

Gratuidade da Justiça

03/12/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 08:40

Evolução da Classe Processual

10/10/2025, 08:40

Desarquivamento

10/10/2025, 08:39

Evolução da Classe Processual

07/10/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:49

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Expedição de documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual

Desarquivamento

Evolução da Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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