Reintegração / Manutenção de Posse 0800262-19.2023.8.18.0135 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0800262-19.2023.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE MESSIAS FERREIRA DOS SANTOSREU: GERALDO TORRES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ e-mail: [email protected] - Fone: (89) 35441205 Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800262-19.2023.8.18.0135 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Requerimento de Reintegração de Posse] Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por JOSE MESSIAS FERREIRA DOS SANTOS em face de GERALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA. Compulsando os autos, verifica-se que, por decisão(ID nº 87822933), foi deferida a produção de prova pericial de agrimensura. Naquela oportunidade, foi nomeado para a realização da perícia judicial o Engenheiro Agrimensor e Civil CINOBELINO MENDES LEAL NETO, determinando-se sua intimação para, no prazo de quinze dias, apresentar proposta de honorários periciais, plano de trabalho e estimativa de prazo para a entrega do laudo. Em atenção à determinação judicial, o perito nomeado apresentou (ID nº 94184621), petição na qual declarou aceitar o encargo para o qual foi nomeado e trouxe aos autos sua proposta de honorários periciais, acompanhada de documentação de suporte. Posto isso, intime-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a proposta de honorários periciais apresentada pelo Engenheiro Agrimensor e Civil Cinobelino Mendes Leal Neto. Após, conclusos para deliberação. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CARLA DE LUCENA BINA XAVIER Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 23:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:58

Mandado

08/04/2026, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2026, 08:12

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:05

Publicação

18/12/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MESSIAS FERREIRA DOS SANTOS REU: Geraldo Torres DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800262-19.2023.8.18.0135 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Requerimento de Reintegração de Posse] Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por JOSE MESSIAS FERREIRA DOS SANTOS em face de GERALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA. O autor alega ser possuidor de um imóvel rural de 18 hectares na localidade Jurema, em Campo Alegre do Fidalgo/PI, e que o réu, seu sobrinho, praticou esbulho ao adentrar na área, instalar caixas de abelha e iniciar a construção de uma cerca. A medida liminar foi indeferida (ID 43161044), por não haver, em cognição sumária, certeza sobre a posse legítima, determinando-se, contudo, medida cautelar para que as partes se abstivessem de alterar o estado do imóvel. Em sua contestação (ID 44612976), o réu arguiu preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negou o esbulho, afirmando que a posse da área é sua e decorre de direito de herança, apontando contradições na prova oral produzida em audiência de justificação. A parte autora apresentou réplica (ID 73904308), refutando os argumentos da defesa e afirmando que o réu descumpriu a medida cautelar. Intimadas a especificarem as provas, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal do réu (ID 81080147). A parte ré não se manifestou (ID 82396594). É o relatório. Decido. O processo se encontra em ordem, com partes capazes e representadas. Não havendo outras irregularidades a sanar, passo à organização do feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Das Questões Processuais Pendentes A parte ré arguiu, em preliminar, a inépcia da petição inicial, sob o argumento de que da narração dos fatos não decorreria logicamente a conclusão. Contudo, a preliminar não merece acolhimento. A petição inicial (ID 37368757) expõe de forma suficiente a causa de pedir, consistente na posse alegadamente exercida pelo autor e no suposto esbulho praticado pelo réu, e formula pedido claro de reintegração. Tais elementos permitiram o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, como demonstra a detalhada contestação apresentada. Assim, presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar de inépcia da inicial. Das Questões de Fato Controvertidas Fixo como pontos controvertidos, sobre os quais recairá a atividade probatória: a) O exercício da posse anterior pela parte autora sobre a área específica em litígio; b) A ocorrência do esbulho alegado, incluindo a delimitação exata da área supostamente invadida pelo réu; c) A data do esbulho e a consequente perda da posse pela parte autora; d) A natureza e a origem da posse de ambas as partes, especialmente no que se refere à alegação de que o imóvel é fruto de herança ainda não partilhada. Da Distribuição do Ônus da Prova O ônus da prova observará a regra geral do artigo 373 do Código de Processo Civil. Caberá à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, sua posse anterior, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, conforme exige o artigo 561 do mesmo diploma legal. À parte ré incumbirá a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, como a posse legítima da área ou a inexistência do esbulho. Não vislumbro, no presente caso, hipótese que justifique a redistribuição dinâmica do ônus probatório. Das Provas a Serem Produzidas Para o adequado esclarecimento dos pontos controvertidos, defiro a produção das seguintes provas: a) Prova Pericial: Considerando a controvérsia sobre a exata localização e os limites da área em litígio, bem como a informação de que se trata de imóvel de origem hereditária, defiro, com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil, a produção de prova pericial de agrimensura. Nomeio, para a realização da perícia judicial, o(a) Engenheiro(a) Agrimensor(a) CINOBELINO MENDES LEAL NETO, o(a) qual deverá ser intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua proposta de honorários periciais, plano de trabalho e estimativa de prazo para entrega do laudo. Contatos do perito para intimação: Telefones/WhatsApp: (86) 98824-6817 e (86) 99428-4810, email: [email protected]. O laudo deverá responder aos seguintes quesitos do juízo, sem prejuízo daqueles que serão apresentados pelas partes: i) Identificar e mapear a área total do imóvel descrito nos documentos do autor e do réu; ii) Verificar se há sobreposição entre as áreas que as partes alegam possuir e, em caso positivo, qual a dimensão da área sobreposta (litigiosa); iii) Descrever o estado atual da área litigiosa, informando sobre a existência de cercas, marcos, plantações, benfeitorias ou qualquer outro sinal de ocupação, indicando, se possível, quem os realizou e quando; iv) Esclarecer se a área supostamente esbulhada está inserida nos limites do imóvel do autor, do réu ou se corresponde a uma área comum pendente de divisão. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, nos termos do artigo 465, § 1º, do CPC, e depositar os honorários periciais. b) Prova Oral: Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu, requerido pela parte autora, e na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor na petição de ID 81080147. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente agendada, após a apresentação do laudo pericial e manifestação das partes. Intimem-se as partes, por seus advogados. Cumpra-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 10:30

Decisão de Saneamento e Organização

11/12/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 12:55

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MESSIAS FERREIRA DOS SANTOS REU: Geraldo Torres DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800262-19.2023.8.18.0135 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Requerimento de Reintegração de Posse] Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por JOSE MESSIAS FERREIRA DOS SANTOS em face de GERALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA. O autor alega ser possuidor de um imóvel rural de 18 hectares na localidade Jurema, em Campo Alegre do Fidalgo/PI, e que o réu, seu sobrinho, praticou esbulho ao adentrar na área, instalar caixas de abelha e iniciar a construção de uma cerca. A medida liminar foi indeferida (ID 43161044), por não haver, em cognição sumária, certeza sobre a posse legítima, determinando-se, contudo, medida cautelar para que as partes se abstivessem de alterar o estado do imóvel. Em sua contestação (ID 44612976), o réu arguiu preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negou o esbulho, afirmando que a posse da área é sua e decorre de direito de herança, apontando contradições na prova oral produzida em audiência de justificação. A parte autora apresentou réplica (ID 73904308), refutando os argumentos da defesa e afirmando que o réu descumpriu a medida cautelar. Intimadas a especificarem as provas, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal do réu (ID 81080147). A parte ré não se manifestou (ID 82396594). É o relatório. Decido. O processo se encontra em ordem, com partes capazes e representadas. Não havendo outras irregularidades a sanar, passo à organização do feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Das Questões Processuais Pendentes A parte ré arguiu, em preliminar, a inépcia da petição inicial, sob o argumento de que da narração dos fatos não decorreria logicamente a conclusão. Contudo, a preliminar não merece acolhimento. A petição inicial (ID 37368757) expõe de forma suficiente a causa de pedir, consistente na posse alegadamente exercida pelo autor e no suposto esbulho praticado pelo réu, e formula pedido claro de reintegração. Tais elementos permitiram o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, como demonstra a detalhada contestação apresentada. Assim, presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar de inépcia da inicial. Das Questões de Fato Controvertidas Fixo como pontos controvertidos, sobre os quais recairá a atividade probatória: a) O exercício da posse anterior pela parte autora sobre a área específica em litígio; b) A ocorrência do esbulho alegado, incluindo a delimitação exata da área supostamente invadida pelo réu; c) A data do esbulho e a consequente perda da posse pela parte autora; d) A natureza e a origem da posse de ambas as partes, especialmente no que se refere à alegação de que o imóvel é fruto de herança ainda não partilhada. Da Distribuição do Ônus da Prova O ônus da prova observará a regra geral do artigo 373 do Código de Processo Civil. Caberá à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, sua posse anterior, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, conforme exige o artigo 561 do mesmo diploma legal. À parte ré incumbirá a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, como a posse legítima da área ou a inexistência do esbulho. Não vislumbro, no presente caso, hipótese que justifique a redistribuição dinâmica do ônus probatório. Das Provas a Serem Produzidas Para o adequado esclarecimento dos pontos controvertidos, defiro a produção das seguintes provas: a) Prova Pericial: Considerando a controvérsia sobre a exata localização e os limites da área em litígio, bem como a informação de que se trata de imóvel de origem hereditária, defiro, com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil, a produção de prova pericial de agrimensura. Nomeio, para a realização da perícia judicial, o(a) Engenheiro(a) Agrimensor(a) CINOBELINO MENDES LEAL NETO, o(a) qual deverá ser intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua proposta de honorários periciais, plano de trabalho e estimativa de prazo para entrega do laudo. Contatos do perito para intimação: Telefones/WhatsApp: (86) 98824-6817 e (86) 99428-4810, email: [email protected]. O laudo deverá responder aos seguintes quesitos do juízo, sem prejuízo daqueles que serão apresentados pelas partes: i) Identificar e mapear a área total do imóvel descrito nos documentos do autor e do réu; ii) Verificar se há sobreposição entre as áreas que as partes alegam possuir e, em caso positivo, qual a dimensão da área sobreposta (litigiosa); iii) Descrever o estado atual da área litigiosa, informando sobre a existência de cercas, marcos, plantações, benfeitorias ou qualquer outro sinal de ocupação, indicando, se possível, quem os realizou e quando; iv) Esclarecer se a área supostamente esbulhada está inserida nos limites do imóvel do autor, do réu ou se corresponde a uma área comum pendente de divisão. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, nos termos do artigo 465, § 1º, do CPC, e depositar os honorários periciais. b) Prova Oral: Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu, requerido pela parte autora, e na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor na petição de ID 81080147. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente agendada, após a apresentação do laudo pericial e manifestação das partes. Intimem-se as partes, por seus advogados. Cumpra-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

17/12/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decisão de Saneamento e Organização

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