Procedimento Comum Cível 0800038-18.2022.8.18.0135 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800038-18.2022.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/05/2026, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: PAULINEY GOMES DA SILVA REU: JOAO VITAL ALVES BORGES DE OLIVEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800038-18.2022.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reivindicação] Trata-se de ação de reintegração de posse cumulada com pedido de perdas e danos ajuizada por Pauliney Gomes da Silva em face de João Vital Alves Borges de Oliveira, ambos devidamente qualificados. O autor alega ser herdeiro de gleba de terras com 52 hectares, localizada no lugar denominado Chapada da Canela D'Ema, Data Bom Jesus, zona rural do Município de João Costa-PI, registrada na Ficha 001, do Livro nº 2-FP, sob nº 22.548, perante o Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São João do Piauí, pugnando pela reintegração na posse de área de aproximadamente 10,5 hectares que alega ter sido ilegalmente desmatada e ocupada pelo requerido. Compulsando atentamente os autos, verifica-se que o feito apresenta extensa tramitação desde seu ajuizamento, com a realização de audiência de justificação prévia, retificação do polo passivo, audiência de instrução, além de apresentação de documentos pelo réu, réplica pela parte autora e, mais recentemente, manifestação do réu, requerendo a produção de prova pericial e prova testemunhal, ao passo que o autor, declarou não ter provas a produzir. É o breve relatório. Decido. Examinando o conjunto probatório já carreado aos autos, verifica-se que a controvérsia central reside na identificação e delimitação física das áreas em litígio, questão que transcende a capacidade elucidativa tanto da prova documental quanto da prova oral. A análise dos documentos revela divergência relevante entre as denominações Chapada da Canela D'Ema e Boa Vista, e entre as confrontações descritas, embora ambas as áreas estejam situadas na Data Bom Jesus, no mesmo município. Todavia, as coordenadas geográficas constantes do memorial descritivo do réu, com vértice norte em E 797.843,811 e N 9.058.035,123, e as coordenadas do imóvel matriculado pelo autor, com marco inicial em E 799.601,17 e N 9.456.949,69, demandam cotejo técnico especializado que vai além do alcance da cognição judicial ordinária, mostrando-se imprescindível a realização de prova pericial topográfica para aferição da sobreposição ou não das áreas, da localização precisa da zona desmatada indicada pelo autor e de sua eventual correspondência com a área que o réu alega ser de sua posse. Nesse contexto, o pedido de prova pericial formulado pelo réu revela-se tecnicamente pertinente e processualmente adequado, porquanto a questão da identidade ou autonomia das glebas em disputa constitui ponto controvertido de natureza eminentemente técnica, insuscetível de adequada elucidação apenas pela prova oral, notadamente diante da característica rural e erma da área, reconhecida pelo próprio autor como terra sem benfeitorias, cercas ou cultivo regular, o que igualmente reduz o alcance probatório do depoimento de testemunhas acerca dos limites e confrontações precisos dos imóveis. Quanto ao pedido de prova testemunhal também formulado pelo réu, o deferimento ou indeferimento fica postergado para o momento da decisão saneadora, a ser proferida após a conclusão da perícia, oportunidade em que este Juízo terá condições de avaliar, com maior precisão, quais fatos controvertidos remanescerão carecendo de prova oral e em que medida o depoimento de testemunhas poderá agregar efetivo conteúdo elucidativo para além do laudo técnico. A postergação não implica indeferimento, mas tão somente a adequação da instrução probatória à sequência lógica que o caso concreto recomenda. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de prova pericial formulado pelo réu João Vital Alves Borges de Oliveira, cujo objeto será a identificação, delimitação e georreferenciamento das áreas objeto da presente demanda, com especial atenção à verificação de eventual sobreposição entre a gleba matriculada sob nº 22.548, denominada Chapada da Canela D'Ema, pertencente aos herdeiros de Torquata Lopes Ferreira e a área denominada Boa Vista, da qual o réu alega ser possuidor, bem como a identificação da zona de desmatamento apontada pelo autor no mapa acostado aos autos. Nomeio, para a realização da perícia judicial, o(a) Engenheiro(a) Agrimensor(a) CINOBELINO MENDES LEAL NETO, o(a) qual deverá ser intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua proposta de honorários periciais, plano de trabalho e estimativa de prazo para entrega do laudo. Contatos do perito para intimação: Telefones/WhatsApp: (86) 98824-6817 e (86) 99428-4810, email: [email protected]. Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua proposta de honorários e um plano de trabalho. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CARLA DE LUCENA BINA XAVIER Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 11:04

Outras Decisões

04/05/2026, 23:38

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 23:15

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:24

Publicação

18/12/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: PAULINEY GOMES DA SILVA REU: JOAO VITAL ALVES BORGES DE OLIVEIRA DECISÃO Intimem-se as partes, através de seus patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 348 do CPC, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o seu ônus da prova, nos termos do art. 373, I do CPC. Havendo pedido de dilação probatória, retornem-me conclusos para decisão saneadora, na qual serão analisados e deferidos ou indeferidos os meios de prova indicados, delimitados os fatos controvertidos e as questões sobre as quais recairão a dilação probatória, analisadas as preliminares, bem como será atribuído o ônus da prova especificamente. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800038-18.2022.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reivindicação]

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 10:38

Outras Decisões

15/12/2025, 17:14

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 10:29

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 08:08

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(56)