Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800578-46.2024.8.18.0119 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800578-46.2024.8.18.0119 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 09:29

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ISMAEL VARGAS ALVES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Senhor Advogado, Cumprimentando-o, e de ordem da Dra. Mara Rúbia Costa Soares, Juíza de Direito, do Juizado Especial Cível, criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Corrente-PI, intimar Vossa Senhoria para no prazo de 15 (quinze dias), acostar aos autos, cópias da documentação de Identificação do Beneficiário do Crédito, Documentação do Advogado (OAB) e dados bancários, no sentido de expedir Precatórios nos termos da Resolução nº. 375, de agosto de 2023 e Portaria 4532/2023 -PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC. Certa de contar com a Vossa colaboração.. CORRENTE, 16 de dezembro de 2025. CELIA AKEMI ITOGA DE MIRANDA Diretora JECCFP Corrente Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800578-46.2024.8.18.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Piso Salarial]

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ISMAEL VARGAS ALVES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800578-46.2024.8.18.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Piso Salarial] Vistos, etc. Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por ISMAEL VARGAS ALVES em face do ESTADO DO PIAUI. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente, em sede de pedido de cumprimento de sentença, apresentou memória de cálculo. A Fazenda Pública, apesar de devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo e não apresentou impugnação à execução. Desta feita, não havendo impugnação, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS pela parte exequente. Prosseguindo, considerando que o artigo 1º da Lei Ordinária Estadual nº. 6.009 de 07/06/2010 dispõe que serão considerados de pequeno valor os débitos ou obrigações iguais ou inferiores ao maior benefício do regime geral de previdência, imperiosa é a aplicação do artigo 535, §3º, inciso I do Código de Processo Civil, no tocante ao pagamento mediante expedição de precatório dos valores devidos em favor da parte exequente. Ante o exposto, após o trânsito em julgado, determino a expedição de ofício de requisição ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos moldes do artigo artigo 6º e subsequentes da Resolução nº 198/2020, TJPI, para EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO em favor da parte exequente, no valor de R$ 133.947,81 (Cento e Trinta e Três Mil Novecentos e Quarenta e Sete Reais e Oitenta e Um centavos). Expedientes necessários. Cumpra-se. Corrente (PI), 11 de novembro de 2025. Mara Rúbia Costa Soares Juíza de Direito do JECCFP | Comarca de Corrente

17/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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