Procedimento Comum Cível 0808443-57.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0808443-57.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: A. T. L., ANTONIA RONILDA TAVARES NEVES REU: HUMANA SAUDE ATO ORDINATÓRIO Nesta data junto aos auto comprovante de envio de Alvará ao banco. TERESINA-PI, 17 de dezembro de 2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA Secretaria do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808443-57.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Serviços Hospitalares, Práticas Abusivas, Plano de Saúde ]

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:46

Determinação de Diligência

29/04/2026, 12:27

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:06

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 16:24

Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)

11/02/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 21:20

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 22:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:01

Publicação

18/12/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: A. T. L., ANTONIA RONILDA TAVARES NEVES REU: HUMANA SAUDE ATO ORDINATÓRIO Nesta data junto aos auto comprovante de envio de Alvará ao banco. TERESINA-PI, 17 de dezembro de 2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA Secretaria do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808443-57.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Serviços Hospitalares, Práticas Abusivas, Plano de Saúde ]

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 11:55

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: A. T. L. e outros REU: HUMANA SAUDE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808443-57.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Serviços Hospitalares, Práticas Abusivas, Plano de Saúde ] Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, com Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por A. T. L., menor representado por sua genitora ANTONIA RONILDA TAVARES NEVES, em face da HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, todos individualizados na peça basilar. Concedeu-se tutela de urgência em favor do autor (ID 53380853), compelindo o suplicado a custear/autorizar o tratamento do autor. Sobreveio a petição de ID 85119020, na qual a parte autora informa que o requerido não cumpriu o que foi deferido em sede de tutela de urgência, requerendo o levantamento da quantia bloqueada a fim de materializar seu tratamento. É o bastante para a compreensão do tema nesta fase. Decido. Consoante se extrai dos autos, concedeu-se a tutela de urgência, conforme decisão de ID 53380853 e reiterações de ID 62049077 e ID 72246315, objetivando garantir a continuidade do referido tratamento indicado ao autor A. T. L., conforme especificado no laudo médico de ID 53346810 – pág. 3, no encaminhamento de ID 53346810 – págs. 2 e 4, no relatório de avaliação fonoaudiológica de ID 53346811 – págs. 1-9, no relatório neuropsicológico de ID 53346811 – págs. 15-18, no parecer sobre a intervenção psicomotora de ID 53346811 – pág. 19 e no relatório psicopedagógico de ID 53346811 – pág. 20, destacando-se que a inércia do suplicado resultaria no sequestro do montante correspondente ao custo dos respectivos procedimentos. Não tendo a parte demandada cumprido o que fora deliberado acima, determinei o bloqueio, via SISBAJUD, nas contas/aplicações financeiras do(a)(s) réu/ré(s), do valor R$ 25.120,00, equivalente a dois meses de tratamento, observando-se o orçamento de ID 81162662, que descreve uma despesa mensal de R$ 7.860,00 com fonoaudiologia, R$ 2.400,00 com psicologia, R$ 1.400,00 com psicomotricidade e R$ 900,00 com psicopedagogia, conforme decisão de ID 83667783. A parte ré, em suas manifestações (ID 84869726 e ID 85004291), argumentou a ausência de descumprimento da liminar, alegando que a parte autora não apresentou a documentação comprobatória dos gastos para fins de reembolso e que a operadora ofertou a cobertura na rede credenciada em Campo Maior/PI, a qual teria sido recusada pela genitora do autor. Contudo, a recalcitrância da requerida em cumprir a determinação judicial de autorizar o tratamento, conforme a integralidade da prescrição médica, é manifesta. A alegação de oferta de rede credenciada (ID 84870599) foi expressamente refutada pela parte autora (ID 85119020), que demonstrou a indisponibilidade de horários e a não oferta de métodos específicos (SENA fonoaudiologia) na clínica indicada, o que descaracteriza uma oferta adequada e em conformidade com a tutela de urgência. A parte ré não comprova nos autos suficiência dos atendimentos oferecidos pela rede credenciada em relação à carga horária e métodos prescritos. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, os poderes conferidos ao Juízo foram ampliados de modo que este poderá se utilizar das medidas que se fizerem necessárias para conferir a efetividade às suas determinações. Consoante se extrai dos autos, induvidosa a recalcitrância da requerida em cumprir a determinação judicial, repercutindo enorme prejuízo no tratamento e na saúde do demandante. A urgência do tratamento para o menor com Transtorno do Espectro Autista, reiteradamente destacada nos autos, impõe a adoção de medidas que garantam a efetividade da tutela provisória e a continuidade das terapias. Diante do exposto, observando o que já foi deliberado, bem assim o requerimento autoral de ID 85119020, a fim de garantir a regularidade dos procedimentos prescritos ao autor, defiro o levantamento da quantia bloqueada, no valor R$ 25.120,00 (ID 84230323), equivalente a dois meses de tratamento, observando-se o orçamento de ID 81162662, que descreve uma despesa mensal de R$ 7.860,00 com fonoaudiologia, R$ 2.400,00 com psicologia, R$ 1.400,00 com psicomotricidade e R$ 900,00 com psicopedagogia, conforme decisão de ID 83667783. Em consequência, considerando o valor já bloqueado/disponível (ID 84230323), determino a expedição do alvará no valor de R$ 25.120,00, em nome do autor, por seu representante legal, o que deve ser materializado através de transferência para conta bancária indicada na petição de ID 85119020 (Banco: Nubank. Agência: 0001. Conta: 913951-2. CPF: 048.584.033-27). Em seguida, intime-se o autor, via advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as notas fiscais/comprovantes dos serviços fornecidos pelos prestadores de serviços (clínica/profissionais) relativos aos procedimentos médicos/terapias deferidas nas decisões supracitadas. Sem prejuízo ao que foi deliberado acima, objetivando garantir a continuidade do referido tratamento e considerando que o valor liberado equivale a apenas dois meses de tratamento, conforme orçamento de ID 81162662, determino que a requerida autorize/custeie o tratamento indicado ao autor A. T. L., conforme especificado no laudo médico de ID 53346810 – pág. 3, no encaminhamento de ID 53346810 – págs. 2 e 4, no relatório de avaliação fonoaudiológica de ID 53346811 – págs. 1-9, no relatório neuropsicológico de ID 53346811 – págs. 15-18, no parecer sobre a intervenção psicomotora de ID 53346811 – pág. 19 e no relatório psicopedagógico de ID 53346811 – pág. 20, sob pena de novo bloqueio de valores para garantir a efetivação da tutela concedida. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: A. T. L. e outros REU: HUMANA SAUDE DECISÃO 01 – Tendo em vista que o documento anexado pela parte ré (ID 76809772) não permite constatar se o tratamento do menor está sendo prestado nos exatos termos das prescrições médicas, bem como a considerar a manifestação da parte autora (ID 78338051) no sentido de que não estão sendo observadas a periodicidade e o tempo de duração das sessões prescritas, em observância ao que foi deliberado no ID 72246315, e, objetivando efetivar a tutela provisória, determino o bloqueio on-line, via SISBAJUD, nas contas/aplicações financeiras do(a)(s) réu/ré(s), do valor R$ 25.120,00, equivalente a dois meses de tratamento, observando-se o orçamento de ID 81162662, que descreve uma despesa mensal de R$ 7.860,00 com fonoaudiologia, R$ 2.400,00 com psicologia, R$ 1.400,00 com psicomotricidade e R$ 900,00 com psicopedagogia. Do resultado da indisponibilidade de ativos financeiros do(a)(s) réu/ré(s), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808443-57.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Serviços Hospitalares, Práticas Abusivas, Plano de Saúde ] intime-se a parte ré, via advogado, para se manifestar em cinco dias. Tratando-se de réu sem advogado constituído nos autos, deverá ser intimado pessoalmente, preferencialmente por via postal. Em caso de inexistência de recurso no sistema bancário, intime-se a parte autora, via advogado, para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação requerendo o que entender de direito. 02 – Certifique-se acerca da audiência de conciliação designada para dia 31/10/2025, juntando aos autos a ata da referida audiência, se for o caso. 03 – Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendam produzir, cabendo à parte autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito alegado (CPC, art. 373, I), e à parte ré a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor constante da peça de ingresso (CPC, art. 373, II), nos seguintes termos: a) tratando-se de depoimento pessoal, cada parte deverá requerer expressamente o depoimento da parte contrária, a fim de seja interrogada em audiência de instrução e julgamento (CPC, art. 385); b) na hipótese de requerimento de prova testemunhal, devem as partes indicar expressamente a pretensão por tal prova, especificando os fatos que pretendem comprovar por meio da oitiva de testemunhas; c) caso pretenda produção de prova pericial, devem requerê-la de forma expressa, especificar o seu objeto, indicar se pretende exame, vistoria ou avaliação (CPC, art. 464) e comprovar a efetiva necessidade de realização do ato pericial para o julgamento da causa, não se admitindo pedido genérico de produção de provas. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: A. T. L., ANTONIA RONILDA TAVARES NEVES INTERESSADO(A): REU: HUMANA SAUDE Prezado(a) Senhor(a), ANTONIA RONILDA TAVARES NEVES CJ. JOSÉ ALMEIRA, CASA 12, QUADRA Q, SÃO LUIS, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 Pela presente, convidamos Vossa Senhoria para comparecer à Sessão de Conciliação designada para: Data: 31/10/2025 10:30 Local: Sala Virtual 4 do CEJUSC Link: https://link.tjpi.jus.br/8af8b0 Gostaríamos de lembrá-lo(a) que sua presença é indispensável para a boa solução da questão trazida e que o comparecimento à sessão é uma oportunidade especial na qual você pode solucionar o seu problema de forma amigável, rápida e sem custos financeiros. Não obtido acordo, passar-se-á a fluir o prazo de defesa, nos termos do art. 335, do CPC. -PI, 24 de junho de 2025 KAMILE EMANUELLE DE SOUSA SILVA CARVALHO Secretaria do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina OBS: Para a Sessão de Mediação / Conciliação: Apresentar esta Carta-Convite; Trazer, ORIGINAL e CÓPIA LEGÍVEL dos seguintes documentos: Documento de identificação com foto e CPF; Comprovante de endereço e renda; Certidão de casamento(em caso de matéria sobre direito de família- divórcio, guarda, alimentos etc.) Certidão de Nascimento dos Filhos(em caso de matéria sobre direito de família em que haja menor ou incapaz Divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de visita, dissolução/reconhecimento de união estável etc) Se tiver bens: -imóveis, cópia do Registro de Imóvel ou contrato de compra e venda( em caso de partilha de bens p/ Divórcio, Reconhecimento/dissolução de União estável, etc) Relacionar outros documentos relativos ao assunto, (casos relacionados a direito de família) Cópia do contrato de aluguel/compra e venda, cheque, promissória ou outros documentos relacionados ao objeto da negociação( em caso de procedimento relacionado a outras matérias de Direito Civil) Carta Convite - CARTA-CONVITE PROCEDIMENTO: 0808443-57.2024.8.18.0140 JUSTIÇA GRATUITA ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Serviços Hospitalares, Práticas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar] Vara: 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Processo nº: 0808443-57.2024.8.18.0140 INTERESSADO(A):

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: A. T. L., ANTONIA RONILDA TAVARES NEVES INTERESSADO(A): REU: HUMANA SAUDE Prezado(a) Senhor(a), A. T. L. CJ. JOSÉ ALMEIDA, CASA 12, QUADRA Q, SÃO LUIS, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 Pela presente, convidamos Vossa Senhoria para comparecer à Sessão de Conciliação designada para: Data: 31/10/2025 10:30 Local: Sala Virtual 4 do CEJUSC Link: https://link.tjpi.jus.br/8af8b0 Gostaríamos de lembrá-lo(a) que sua presença é indispensável para a boa solução da questão trazida e que o comparecimento à sessão é uma oportunidade especial na qual você pode solucionar o seu problema de forma amigável, rápida e sem custos financeiros. Não obtido acordo, passar-se-á a fluir o prazo de defesa, nos termos do art. 335, do CPC. -PI, 24 de junho de 2025 KAMILE EMANUELLE DE SOUSA SILVA CARVALHO Secretaria do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina OBS: Para a Sessão de Mediação / Conciliação: Apresentar esta Carta-Convite; Trazer, ORIGINAL e CÓPIA LEGÍVEL dos seguintes documentos: Documento de identificação com foto e CPF; Comprovante de endereço e renda; Certidão de casamento(em caso de matéria sobre direito de família- divórcio, guarda, alimentos etc.) Certidão de Nascimento dos Filhos(em caso de matéria sobre direito de família em que haja menor ou incapaz Divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de visita, dissolução/reconhecimento de união estável etc) Se tiver bens: -imóveis, cópia do Registro de Imóvel ou contrato de compra e venda( em caso de partilha de bens p/ Divórcio, Reconhecimento/dissolução de União estável, etc) Relacionar outros documentos relativos ao assunto, (casos relacionados a direito de família) Cópia do contrato de aluguel/compra e venda, cheque, promissória ou outros documentos relacionados ao objeto da negociação( em caso de procedimento relacionado a outras matérias de Direito Civil) Carta Convite - CARTA-CONVITE PROCEDIMENTO: 0808443-57.2024.8.18.0140 JUSTIÇA GRATUITA ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Serviços Hospitalares, Práticas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar] Vara: 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Processo nº: 0808443-57.2024.8.18.0140 INTERESSADO(A):

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: A. T. L., ANTONIA RONILDA TAVARES NEVES INTERESSADO(A): REU: HUMANA SAUDE Prezado(a) Senhor(a), HUMANA SAUDE Avenida Frei Serafim, 2155, - lado ímpar, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-020 Pela presente, convidamos Vossa Senhoria para comparecer à Sessão de Conciliação designada para: Data: 31/10/2025 10:30 Local: Sala Virtual 4 do CEJUSC Link: https://link.tjpi.jus.br/8af8b0 Gostaríamos de lembrá-lo(a) que sua presença é indispensável para a boa solução da questão trazida e que o comparecimento à sessão é uma oportunidade especial na qual você pode solucionar o seu problema de forma amigável, rápida e sem custos financeiros. Não obtido acordo, passar-se-á a fluir o prazo de defesa, nos termos do art. 335, do CPC. -PI, 24 de junho de 2025 KAMILE EMANUELLE DE SOUSA SILVA CARVALHO Secretaria do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina OBS: Para a Sessão de Mediação / Conciliação: Apresentar esta Carta-Convite; Trazer, ORIGINAL e CÓPIA LEGÍVEL dos seguintes documentos: Documento de identificação com foto e CPF; Comprovante de endereço e renda; Certidão de casamento(em caso de matéria sobre direito de família- divórcio, guarda, alimentos etc.) Certidão de Nascimento dos Filhos(em caso de matéria sobre direito de família em que haja menor ou incapaz Divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de visita, dissolução/reconhecimento de união estável etc) Se tiver bens: -imóveis, cópia do Registro de Imóvel ou contrato de compra e venda( em caso de partilha de bens p/ Divórcio, Reconhecimento/dissolução de União estável, etc) Relacionar outros documentos relativos ao assunto, (casos relacionados a direito de família) Cópia do contrato de aluguel/compra e venda, cheque, promissória ou outros documentos relacionados ao objeto da negociação( em caso de procedimento relacionado a outras matérias de Direito Civil) Carta Convite - CARTA-CONVITE PROCEDIMENTO: 0808443-57.2024.8.18.0140 JUSTIÇA GRATUITA ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Serviços Hospitalares, Práticas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar] Vara: 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Processo nº: 0808443-57.2024.8.18.0140 INTERESSADO(A):

11/08/2025, 00:00

25/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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