Execução de Título Extrajudicial 0804770-87.2024.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.823,23

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2025, 08:49

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 08:49

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 27/11/2025

29/11/2025, 08:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISA DO LESTE RESIDENCE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:44

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO BRISA DO LESTE RESIDENCE EXECUTADO: MAGNO PIRES ALVES SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804770-87.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Cuida-se de ação em que são partes as acima indicadas. No curso da lide instou-se a autora a fornecer o correto endereço da parte requerida sob pena de extinção do feito por indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 e seu § único do Código de Processo Civil. Irregularidade insanável, não corrigida a tempo e modo. Conhecimento direto da matéria. Relatório dispensado. Art. 38, da Lei 9.099/95. Extinção que se impõe. 2. A falta de indicação do endereço da parte requerida impossibilita o prosseguimento do feito por ausência de condições de estabelecimento da relação processual almejada pelo autor interessado. Ônus que lhe era de todo impositivo na oportunidade que lhe foi dada, sem que tenha feita a indispensável declinação. Extinção que se impõe. 3. Ex positis, indefiro a petição inicial e julgo por sentença sem resolução de mérito extinto o feito com base nos arts. 14, I, da Lei 9.099/95 e arts. 321 e seu § único, e 485, I, do Código de Processo Civil. Ancorado no art. 51, caput e § 1º, da Lei 9.099/95, arquive-se sem necessidade de intimação das partes. P.R.C. Sem custas. TERESINA-PI, 7 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:29

Indeferida a petição inicial

07/11/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:19

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISA DO LESTE RESIDENCE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:06

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

29/11/2025, 08:49

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 08:49

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 27/11/2025

29/11/2025, 08:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISA DO LESTE RESIDENCE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:44

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO BRISA DO LESTE RESIDENCE EXECUTADO: MAGNO PIRES ALVES SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804770-87.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Cuida-se de ação em que são partes as acima indicadas. No curso da lide instou-se a autora a fornecer o correto endereço da parte requerida sob pena de extinção do feito por indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 e seu § único do Código de Processo Civil. Irregularidade insanável, não corrigida a tempo e modo. Conhecimento direto da matéria. Relatório dispensado. Art. 38, da Lei 9.099/95. Extinção que se impõe. 2. A falta de indicação do endereço da parte requerida impossibilita o prosseguimento do feito por ausência de condições de estabelecimento da relação processual almejada pelo autor interessado. Ônus que lhe era de todo impositivo na oportunidade que lhe foi dada, sem que tenha feita a indispensável declinação. Extinção que se impõe. 3. Ex positis, indefiro a petição inicial e julgo por sentença sem resolução de mérito extinto o feito com base nos arts. 14, I, da Lei 9.099/95 e arts. 321 e seu § único, e 485, I, do Código de Processo Civil. Ancorado no art. 51, caput e § 1º, da Lei 9.099/95, arquive-se sem necessidade de intimação das partes. P.R.C. Sem custas. TERESINA-PI, 7 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:29

Indeferida a petição inicial

07/11/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:19

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISA DO LESTE RESIDENCE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO BRISA DO LESTE RESIDENCE EXECUTADO: MAGNO PIRES ALVES ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, intimo a parte autora a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, a cerca do ID 77506585 nos termos do art. 52, IV, da Lei 9.099/95, sob pena de arquivamento dos autos. TERESINA, 17 de outubro de 2025. MARIA JOSE BELEZA CARVALHO 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804770-87.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:45

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2025, 10:44

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO BRISA DO LESTE RESIDENCE EXECUTADO: MAGNO PIRES ALVES ATO ORDINATÓRIO Compulsando os autos, evidencia-se, conforme Aviso de Recebimento devolvido que a tentativa de citação do executado restou infrutífera. Assim sen Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804770-87.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/01/2025, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:05

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:05

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 17:01

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 16:28

Sentença

•07/11/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:17

Despacho

•11/12/2024, 11:04