Apelação Cível 0800803-49.2023.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta
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Apelação Cível
Dever de Informação
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 10.200,00
Órgão julgador
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Partes do Processo
BRADESCO CAPITALIZACAO S/A
CNPJ
33.***.***.0001-74
Mostrar
Autor
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
Mostrar
Autor
BANCO BRADESCO S.A
Terceiro
BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
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·
Representa: Autor
HENRY WALL GOMES FREITAS
OAB/PI 4344
·
CPF
786.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO
OAB/PI 15522
·
CPF
034.***.***-80
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
BRADESCO CAPITALIZACAO S/A
CNPJ
33.***.***.0001-74
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Autor
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Autor
BANCO BRADESCO S.A
Terceiro
BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO
Terceiro
ANDRE NIETO MOYA
Terceiro
MARIA DOS REMEDIOS PEREIRA DA SILVA
CPF
932.***.***-34
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
04/03/2026, 09:25
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 09:24
Transitado em Julgado em 25/02/2026
04/03/2026, 09:24
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/03/2026, 09:22
Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS PEREIRA DA SILVA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 08:22
Juntada de Petição de petição (outras)
24/02/2026, 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 29/01/2026.
29/01/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
27/01/2026, 11:35
Embargos de Declaração Acolhidos
27/01/2026, 11:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/01/2026, 13:13
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/12/2025, 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:10
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:10
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 19:33
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
04/03/2026, 09:25
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 09:24
Transitado em Julgado em 25/02/2026
04/03/2026, 09:24
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/03/2026, 09:22
Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS PEREIRA DA SILVA em 24/02/2026 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
27/01/2026, 11:35
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
27/01/2026, 11:35
25/02/2026, 08:22
Juntada de Petição de petição (outras)
24/02/2026, 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 29/01/2026.
29/01/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
27/01/2026, 11:35
Embargos de Declaração Acolhidos
27/01/2026, 11:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/01/2026, 13:13
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/12/2025, 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:10
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:10
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 19:33
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 19:33
Expedição de Intimação de processo pautado.
02/12/2025, 19:33
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
02/12/2025, 13:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2025, 10:57
Pedido de inclusão em pauta virtual
27/11/2025, 19:38
Conclusos para despacho
29/09/2025, 10:54
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/09/2025, 10:54
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 08:21
Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 08:21
Juntada de petição (outras)
16/09/2025, 23:33
Juntada de Petição de petição (outras)
03/09/2025, 14:50
Juntada de petição (outras)
01/09/2025, 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
27/08/2025, 01:12
Publicado Intimação em 26/08/2025.
27/08/2025, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 10:14
Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025, 10:14
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 10:13
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 10:13
Conhecido o recurso de MARIA DOS REMEDIOS PEREIRA DA SILVA - CPF: 932.108.923-34 (APELANTE) e provido
20/08/2025, 12:58
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELADO) e não-provido
20/08/2025, 12:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2025, 14:47
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/08/2025, 11:25
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 04:00
Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 04:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/07/2025.
31/07/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025, 00:15
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 09:11
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 09:11
Expedição de Intimação de processo pautado.
30/07/2025, 09:11
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 10:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
28/07/2025, 12:59
Conclusos para julgamento
12/05/2025, 08:49
Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS PEREIRA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:19
Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:19
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:19
Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 10:18
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/04/2025, 15:37
Recebidos os autos
17/01/2025, 09:52
Conclusos para Conferência Inicial
17/01/2025, 09:52
Distribuído por sorteio
17/01/2025, 09:52
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
20/08/2025, 12:58
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
04/04/2025, 15:37
Despacho
•
26/11/2024, 16:07
Despacho
•
17/11/2024, 22:50
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 09:48
Sentença
•
12/06/2024, 19:15
Despacho
•
08/01/2024, 17:30
Ato Ordinatório
•
01/08/2023, 09:05
Decisão
•
25/05/2023, 15:41