Procedimento Comum Cível 0844402-55.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0844402-55.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2026, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: I D DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA CERTIDÃO Informo que a guia de recolhimento id 94658563 permanece apta para pagamento por até 30 (trinta) dias após o vencimento (com incidência de juros e multa) conforme dispõe o Manual de Custas Judiciárias de Tribunal de Justiça do Piauí - Sistema de Cobranças Judiciais (pág.69). Dessa forma, procedo a intimação da parte requerida, por seu patrono, para efetuar o pagamento das referidas guias até o dia 13/05/2026. TERESINA, 24 de abril de 2026. LUCAS VASCONCELOS SANTOS 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844402-55.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: I D DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA CERTIDÃO DE TRIAGEM Informo que a guia de recolhimento id 94658563 permanece apta para pagamento por até 30 (trinta) dias após o vencimento (com incidência de juros e multa) conforme dispõe o Manual de Custas Judiciárias de Tribunal de Justiça do Piauí - Sistema de Cobranças Judiciais (pág.69). Dessa forma, procedo a intimação da parte requerida, por seu patrono, para efetuar o pagamento das referidas guias até o dia 13/05/2026. TERESINA, 24 de abril de 2026. LUCAS VASCONCELOS SANTOS 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844402-55.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 12:21

Documento

24/04/2026, 12:20

Movimentação processual

24/04/2026, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 13:50

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:02

Publicação

16/03/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: I D DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844402-55.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Intime-se a parte autora, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 12 de março de 2026. HANNA LETICIA LIMA MELO Secretaria do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 10:00

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: I D DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA SENTENÇA Nº 2.022/2025 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844402-55.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de Ação Revisional, ajuizada por ID DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, em face de GENERAL MOTORS DO BRASIL, devidamente qualificados nos autos. Em decisão de ID 80990622, determinou-se a intimação à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua alegada hipossuficiência financeira, bem como regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intimada, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi concedido sem apresentar nenhuma manifestação (ID 87799094). É o que basta para a compreensão do tema. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A parte autora requer o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Contudo, não juntou aos autos elementos que indiquem a alegada insuficiência de recursos de forma inequívoca. O comando normativo inserto no §2º do art. 99 do CPC estabelece que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. Na hipótese em debate, o requerimento de gratuidade da justiça não merece prosperar, tendo em vista que, apesar de intimada para comprovar sua condição de hipossuficiência, a parte autora não apresentou a documentação determinada na decisão de ID 79316089, transcorrendo o prazo que lhe foi concedido sem apresentar nenhuma manifestação (ID 87799094). Diante do exposto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. 2.2. DA IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Conforme narrado, ficou determinado que a parte autora regularizasse sua representação processual, no prazo de 15 dias, juntando aos autos procuração devidamente assinada, outorgando poderes ao seu patrono, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. De acordo com os requisitos previstos no art. 654, do Código Civil, a procuração mediante instrumento particular será válida desde que tenha a assinatura do outorgante. Nesse campo, o Código de Processo Civil, em seu art. 76, § 1º, inciso I, é categórico ao dispor que, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Não cumprida a diligência, o processo será extinto sem resolução de mérito, se a providência couber ao autor. Contudo, embora intimada a cerca da referida decisão, a parte suplicante não cumpriu a diligência que lhe foi determinada, deixando transcorrer o prazo que lhe foi concedido para regularização da sua representação processual, sem apresentar instrumento procuratório válido. Com efeito, tendo em vista que, apesar de intimada para regularizar a representação processual, a parte autora não cumpriu a diligência no prazo determinado, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, consoante dispõe o art. 76, § 1º, inciso I, do CPC. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, ante a inércia da parte requerente em regularização sua representação processual, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 76, § 1º, inciso I c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, por não ter sido angularizada a relação processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado a presente sentença, baixem-se e arquivem-se, observadas as formalidades legais. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: I D DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA SENTENÇA Nº 2.022/2025 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844402-55.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de Ação Revisional, ajuizada por ID DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, em face de GENERAL MOTORS DO BRASIL, devidamente qualificados nos autos. Em decisão de ID 80990622, determinou-se a intimação à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua alegada hipossuficiência financeira, bem como regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intimada, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi concedido sem apresentar nenhuma manifestação (ID 87799094). É o que basta para a compreensão do tema. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A parte autora requer o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Contudo, não juntou aos autos elementos que indiquem a alegada insuficiência de recursos de forma inequívoca. O comando normativo inserto no §2º do art. 99 do CPC estabelece que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. Na hipótese em debate, o requerimento de gratuidade da justiça não merece prosperar, tendo em vista que, apesar de intimada para comprovar sua condição de hipossuficiência, a parte autora não apresentou a documentação determinada na decisão de ID 79316089, transcorrendo o prazo que lhe foi concedido sem apresentar nenhuma manifestação (ID 87799094). Diante do exposto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. 2.2. DA IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Conforme narrado, ficou determinado que a parte autora regularizasse sua representação processual, no prazo de 15 dias, juntando aos autos procuração devidamente assinada, outorgando poderes ao seu patrono, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. De acordo com os requisitos previstos no art. 654, do Código Civil, a procuração mediante instrumento particular será válida desde que tenha a assinatura do outorgante. Nesse campo, o Código de Processo Civil, em seu art. 76, § 1º, inciso I, é categórico ao dispor que, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Não cumprida a diligência, o processo será extinto sem resolução de mérito, se a providência couber ao autor. Contudo, embora intimada a cerca da referida decisão, a parte suplicante não cumpriu a diligência que lhe foi determinada, deixando transcorrer o prazo que lhe foi concedido para regularização da sua representação processual, sem apresentar instrumento procuratório válido. Com efeito, tendo em vista que, apesar de intimada para regularizar a representação processual, a parte autora não cumpriu a diligência no prazo determinado, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, consoante dispõe o art. 76, § 1º, inciso I, do CPC. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, ante a inércia da parte requerente em regularização sua representação processual, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 76, § 1º, inciso I c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, por não ter sido angularizada a relação processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado a presente sentença, baixem-se e arquivem-se, observadas as formalidades legais. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: I D DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844402-55.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de ação revisional na qual a requerente pretende rever os critérios de reajustes das prestações que se obrigou em contrato de financiamento de veículo junto ao requerido 1 – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A parte autora requer o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Contudo, não há nos autos elemento que indique a alegada insuficiência de recursos de forma inequívoca. Nesse campo, a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a declaração de hipossuficiência gera presunção relativa, podendo ser afastada pelo magistrado se houver elementos de prova em sentido contrário. Ainda nessa quadra, merece relevo que, de acordo com o CPC, sequer há presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida por pessoa jurídica, o que somente se aplica às pessoas naturais, nos termos do art. 99, §3°. Vejamos: § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Do mesmo modo, o art. 99, §2º do CPC estabelece que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. 2 – DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS - PROCURAÇÃO Analisando os autos, verifica-se que a procuração juntada pela parte autora não consta assinatura do autor da demanda, o que compromete a sua autenticidade. Em face do exposto, com fundamento no art. 321 do novo Código de Processo Civil, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo sob pena de extinção do processo (parágrafo único do artigo citado e art. 485, IV do CPC). a) devendo juntar nos autos procuração atualizada e assinada pela autor, outorgando poderes específicos ao advogado. b) juntar nos autos comprovante de hipossuficiência financeira, nos termos do §2º do art. 99 do CPC, especificamente declaração completa do imposto de renda referente aos exercícios de 2025 e 2024 (anos-calendário 2024 e 2023), acompanhadas de certidão de regularidade cadastral perante a Receita Federal, e extratos de contas bancárias e balancetes do último trimestre, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade da justiça. Após, com ou sem emenda, voltem-me os autos. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/09/2025, 00:00

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Documento

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