Execução de Título Extrajudicial 0808147-45.2018.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0808147-45.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2026, 18:17

Definitivo

16/02/2026, 18:17

Trânsito em julgado

16/02/2026, 18:17

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. INTERESSADO: ELAINE CRISTINA SILVA SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808147-45.2018.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré (Id 85905901), alegando erro material e contradição na sentença proferida no Id 85862432. Intimado, o embargado requer a rejeição dos embargos (Id 87761768). Decido. Tem-se como cediço que os embargos de declaração mostram-se aptos a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Trata-se, portanto, de recurso limitado, cujos efeitos mais sensíveis são a perfectibilização e prequestionamento do julgado. A embargante alega erro material e contradição na condenação dos honorários sucumbenciais, alegando que o autor deveria ser condenado nos honorários advocatícios por ser o desistente do feito. Ocorre que não há erro material e contradição na sentença proferida no feito, haja vista que, apesar do pedido de desistência, a ré deu causa a ação, devendo esta arcar com os honorários, em razão da causalidade, que ficaram sob condição suspensiva, em razão da justiça gratuita concedida nos embargos à execução. Assim, não merece nenhuma modificação na sentença proferida no feito, na verdade, trata-se de inconformismo com o julgado proferido, devendo, assim, ser manejado o recurso hábil para tanto. Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, não acolho os embargos de declaração, mantendo-se inalterada a sentença embargada. Intimações necessárias. Cumpra-se. TERESINA-PI, 16 de dezembro de 2025. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. INTERESSADO: ELAINE CRISTINA SILVA SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808147-45.2018.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré (Id 85905901), alegando erro material e contradição na sentença proferida no Id 85862432. Intimado, o embargado requer a rejeição dos embargos (Id 87761768). Decido. Tem-se como cediço que os embargos de declaração mostram-se aptos a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Trata-se, portanto, de recurso limitado, cujos efeitos mais sensíveis são a perfectibilização e prequestionamento do julgado. A embargante alega erro material e contradição na condenação dos honorários sucumbenciais, alegando que o autor deveria ser condenado nos honorários advocatícios por ser o desistente do feito. Ocorre que não há erro material e contradição na sentença proferida no feito, haja vista que, apesar do pedido de desistência, a ré deu causa a ação, devendo esta arcar com os honorários, em razão da causalidade, que ficaram sob condição suspensiva, em razão da justiça gratuita concedida nos embargos à execução. Assim, não merece nenhuma modificação na sentença proferida no feito, na verdade, trata-se de inconformismo com o julgado proferido, devendo, assim, ser manejado o recurso hábil para tanto. Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, não acolho os embargos de declaração, mantendo-se inalterada a sentença embargada. Intimações necessárias. Cumpra-se. TERESINA-PI, 16 de dezembro de 2025. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 11:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2025, 11:35

Decurso de Prazo

16/12/2025, 08:13

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:59

Decurso de Prazo

02/12/2025, 13:28

Publicação

25/11/2025, 00:14

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. INTERESSADO: ELAINE CRISTINA SILVA SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808147-45.2018.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré (Id 85905901), alegando erro material e contradição na sentença proferida no Id 85862432. Intimado, o embargado requer a rejeição dos embargos (Id 87761768). Decido. Tem-se como cediço que os embargos de declaração mostram-se aptos a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Trata-se, portanto, de recurso limitado, cujos efeitos mais sensíveis são a perfectibilização e prequestionamento do julgado. A embargante alega erro material e contradição na condenação dos honorários sucumbenciais, alegando que o autor deveria ser condenado nos honorários advocatícios por ser o desistente do feito. Ocorre que não há erro material e contradição na sentença proferida no feito, haja vista que, apesar do pedido de desistência, a ré deu causa a ação, devendo esta arcar com os honorários, em razão da causalidade, que ficaram sob condição suspensiva, em razão da justiça gratuita concedida nos embargos à execução. Assim, não merece nenhuma modificação na sentença proferida no feito, na verdade, trata-se de inconformismo com o julgado proferido, devendo, assim, ser manejado o recurso hábil para tanto. Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, não acolho os embargos de declaração, mantendo-se inalterada a sentença embargada. Intimações necessárias. Cumpra-se. TERESINA-PI, 16 de dezembro de 2025. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(214)

legal