Cumprimento de sentença 0803147-41.2022.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 40.092,46

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

JOSE PAULO DO REGO MONTEIRO SOBRAL

CPF

Autor

PAULO EDUARDO SOBRAL CARVALHO

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MARTINS SANTOS

OAB/PI 15480·CPF·Representa: Autor

ANDREIA SILVA OLIVEIRA

OAB/PI 14961·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:22

Baixa Definitiva

22/05/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:46

Expedição de Informações.

22/05/2025, 14:44

Expedição de Alvará.

22/05/2025, 13:53

Expedição de Informações.

22/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: PAULO EDUARDO SOBRAL CARVALHO, JOSE PAULO DO REGO MONTEIRO SOBRAL INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0803147-41.2022.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Com tramitação r

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 12:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:20

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:01

Todas as movimentações(97)

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:22

Baixa Definitiva

22/05/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:46

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 12:31

Sentença

•21/05/2025, 12:31

Expedição de Informações.

22/05/2025, 14:44

Expedição de Alvará.

22/05/2025, 13:53

Expedição de Informações.

22/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: PAULO EDUARDO SOBRAL CARVALHO, JOSE PAULO DO REGO MONTEIRO SOBRAL INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0803147-41.2022.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Com tramitação r

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 12:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:20

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 08:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:13

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 12:57

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: PAULO EDUARDO SOBRAL CARVALHO, JOSE PAULO DO REGO MONTEIRO SOBRAL INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte executada para efetuar voluntário pagamento do débito R$ 7.772,25 (sete mil setecentos e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0803147-41.2022.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:11

Outras Decisões

08/04/2025, 10:11

Conclusos para decisão

17/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:56

Decorrido prazo de JOSE PAULO DO REGO MONTEIRO SOBRAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:49

Conclusos para decisão

15/08/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/07/2024, 08:11

Execução Iniciada

16/07/2024, 08:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/07/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:33

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SOBRAL CARVALHO em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:36

Decorrido prazo de JOSE PAULO DO REGO MONTEIRO SOBRAL em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:36

Conclusos para decisão

02/04/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:27

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SOBRAL CARVALHO em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:27

Decorrido prazo de JOSE PAULO DO REGO MONTEIRO SOBRAL em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:32

Expedição de Alvará.

29/02/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:58

Outras Decisões

28/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 23:21

Conclusos para decisão

14/02/2024, 23:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:11

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SOBRAL CARVALHO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:54

Decorrido prazo de JOSE PAULO DO REGO MONTEIRO SOBRAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:54

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:50

Embargos de declaração não acolhidos

30/11/2023, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de JOSE PAULO DO REGO MONTEIRO SOBRAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 07:23

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SOBRAL CARVALHO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 07:23

Decorrido prazo de JOSE PAULO DO REGO MONTEIRO SOBRAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:08

Decorrido prazo de JOSE PAULO DO REGO MONTEIRO SOBRAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:05

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SOBRAL CARVALHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:05

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SOBRAL CARVALHO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:52

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 10:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/09/2022 09:20 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.

06/09/2022, 09:40

Juntada de Petição de contestação

05/09/2022, 19:01

Juntada de Petição de contestação

05/09/2022, 18:58

Juntada de Petição de ato ordinatório

04/09/2022, 18:39

Juntada de aviso de recebimento

24/08/2022, 09:57

Juntada de informação

12/07/2022, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/09/2022 09:20 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.

08/07/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:46

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 14:41

Decisão

•08/04/2025, 10:11

Decisão

•08/04/2025, 10:11

Despacho

•28/11/2024, 13:01

Decisão

•05/07/2024, 13:33

Decisão

•28/02/2024, 11:58

Decisão

•28/02/2024, 11:58

Sentença

•30/11/2023, 10:50

Sentença

•29/08/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•04/09/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•04/09/2022, 18:39