Cumprimento de sentença 0800583-54.2020.8.18.0072 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800583-54.2020.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CARLA AVELINO DE MORAIS INTERESSADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800583-54.2020.8.18.0072 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, figurando como exequente CARLA AVELINO DE MORAIS - CPF: 924.288.273-91 e executado BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A - CNPJ: 33.885.724/0001-19. O executado efetuou o pagamento integral da obrigação de pagar, conforme demonstrado em manifestação de ID 75164331. A exequente, diante do cumprimento de sentença e do comprovante de pagamento juntado aos autos. A autora informou, ainda, que o réu efetuou o pagamento da condenação por meio de dois depósitos judiciais. O primeiro, no valor de R$ 20.931,72, foi realizado em 07/05/2024, na conta judicial nº 4300107848993, sendo R$ 2.093,72 referentes a honorários sucumbenciais. O segundo depósito ocorreu em 23/10/2024, no valor de R$ 4.493,11, na conta judicial nº 4500125281206, dos quais R$ 449,31 correspondem igualmente a honorários sucumbenciais. Eis a síntese do necessário. DEFIRO a expedição de alvarás judiciais para liberação dos valores depositados, nos seguintes termos: a) referente ao depósito da conta judicial nº 4300107848993, o montante de R$ 18.838,00 em favor de CARLA AVELINO DE MORAIS, e o valor de R$ 2.093,72 em favor do advogado IAGO RODRIGUES DE CARVALHO, a título de honorários sucumbenciais; b) referente ao depósito da conta judicial nº 4500125281206, o valor de R$ 4.043,80 em favor de CARLA AVELINO DE MORAIS, e o montante de R$ 449,31 em favor do advogado IAGO RODRIGUES DE CARVALHO, também a título de honorários sucumbenciais. Expeçam-se os alvarás observando-se as formalidades legais. Intimem-se as partes para realizar o levantamento dos valores no prazo de 05 (cinco) dias. A presente decisão possui força de ofício. Após o levantamento integral dos valores pelas partes, voltem-me conclusos os autos para prolação de sentença de extinção da execução. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 12:02

Expedição de alvará de levantamento

16/12/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 11:10

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CARLA AVELINO DE MORAIS INTERESSADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800583-54.2020.8.18.0072 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, figurando como exequente CARLA AVELINO DE MORAIS - CPF: 924.288.273-91 e executado BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A - CNPJ: 33.885.724/0001-19. O executado efetuou o pagamento integral da obrigação de pagar, conforme demonstrado em manifestação de ID 75164331. A exequente, diante do cumprimento de sentença e do comprovante de pagamento juntado aos autos. A autora informou, ainda, que o réu efetuou o pagamento da condenação por meio de dois depósitos judiciais. O primeiro, no valor de R$ 20.931,72, foi realizado em 07/05/2024, na conta judicial nº 4300107848993, sendo R$ 2.093,72 referentes a honorários sucumbenciais. O segundo depósito ocorreu em 23/10/2024, no valor de R$ 4.493,11, na conta judicial nº 4500125281206, dos quais R$ 449,31 correspondem igualmente a honorários sucumbenciais. Eis a síntese do necessário. DEFIRO a expedição de alvarás judiciais para liberação dos valores depositados, nos seguintes termos: a) referente ao depósito da conta judicial nº 4300107848993, o montante de R$ 18.838,00 em favor de CARLA AVELINO DE MORAIS, e o valor de R$ 2.093,72 em favor do advogado IAGO RODRIGUES DE CARVALHO, a título de honorários sucumbenciais; b) referente ao depósito da conta judicial nº 4500125281206, o valor de R$ 4.043,80 em favor de CARLA AVELINO DE MORAIS, e o montante de R$ 449,31 em favor do advogado IAGO RODRIGUES DE CARVALHO, também a título de honorários sucumbenciais. Expeçam-se os alvarás observando-se as formalidades legais. Intimem-se as partes para realizar o levantamento dos valores no prazo de 05 (cinco) dias. A presente decisão possui força de ofício. Após o levantamento integral dos valores pelas partes, voltem-me conclusos os autos para prolação de sentença de extinção da execução. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CARLA AVELINO DE MORAIS REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800583-54.2020.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. A parte autora requereu o cumprimento de sentença, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (id. 68626895). Eis a síntese do necessário. Passo a decisão. Compreende-se por liquidação de sentença a fixação ou a determinação em quantidade certa do valor da condenação determinada em decisão judicial que não se mostra líquida. Liquidar a sentença é completar o que nela falta, torná-la completa. Nesse contexto, pode-se extrair que o procedimento de liquidação de sentença revela-se necessário toda vez que a decisão condenatória não revelar o quantum da prestação pecuniária ou a espécie de obrigação que a parte deve cumprir, ou seja, quanto a parte deve. No caso concreto, afigura-se desnecessária a liquidação, porquanto basta a parte efetuar os cálculos aritméticos, atentando-se para os limites do título exequente. Sobre a matéria, é o entendimento da jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO. VALOR DEVIDO QUE PODE SER AFERIDO MEDIANTE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. EXEGESE DO ART. 509, § 2º DO CPC. (sem grifo no original) DOCUMENTOS E NORMAS MUNICIPAIS ACOSTADOS AOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO QUE POSSIBILITAM A APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. PARTE QUE APRESENTOU CÁLCULOS AO POSTULAR A LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O ACÓRDÃO EXECUTADO PODE SER LIQUIDADO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 509, § 2º, DO CPC. NO CASO CONCRETO DOS AUTOS, NÃO HÁ RAZÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO, EIS QUE A HIPÓTESE É DE APURAÇÃO POR MEROS CÁLCULOS, TANTO QUE AO AJUIZAR A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, O RECORRENTE APRESENTOU CÁLCULOS CONFECCIONADOS POR PERITO PARTICULAR. (TJSC, Apelação n. 5001356-02.2022.8.24.0075, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Pedro Manoel Abreu, Primeira Câmara de Direito Público, j. Tue Sep 27 00:00:00 GMT-03:00 2022). (TJ-SC - APL: 50013560220228240075, Relator: Pedro Manoel Abreu, Data de Julgamento: 27/09/2022, Primeira Câmara de Direito Público) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO - NEGAR PRIVIMENTO AO RECURSO. Nos termos do artigo 509, inciso I do CPC/15 a liquidação de sentença será o procedimento necessário a ser utilizado diante de sentença que atribua condenação em quantia ilíquida, mediante determinação prévia contida na sentença, por convenção das partes ou quando exigido pela natureza do objeto da liquidação. Sabe-se que a liquidez consiste na determinação daquilo que se é devido, de modo que não deixe dúvidas quanto a extensão do objeto, de modo que a liquidação por arbitramento se faz necessária apenas quando exista esta necessidade. Nos termos artigo 509, § 2º do CPC/15, diante da ausência do valor fixado, a liquidação por arbitramento não se fará necessária quando for possível auferir o valor da condenação por meio de simples cálculos aritméticos (sem grifo no original). (TJ-MG - AI: 10024141854950003 Belo Horizonte, Relator: Antônio Bispo, Data de Julgamento: 24/05/2021, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/05/2021) Logo, sendo desnecessária a liquidação de sentença, tendo em vista que o valor da condenação depende de mero cálculo aritmético, nos termos do art. 509, §2º, CPC., e apresentado os cálculos pela parte interessada, determino a evolução da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 523 do CPC. Por conseguinte, com supedâneo no caput do art. 513, §2º, I, do CPC., determino a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, mediante Diário de Justiça, para realizar o adimplemento voluntário da obrigação, acrescido de custas, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, do CPC.). Não ocorrendo o pagamento voluntário do débito no prazo supramencionado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º, do CPC.). Efetuado o pagamento parcial no prazo anteriormente mencionado, a multa e os honorários previstos no §1º, do art. 523, do CPC., incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC.) do débito. Ademais, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, do CPC.). Ainda, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC.), observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (art. 218, §4º, CPC.). Caso necessário, expeça-se carta precatória. Intime-se. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

01/04/2025, 00:00

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