Procedimento Comum Cível 0824010-31.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0824010-31.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 22:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:02

Petição (Contestação)

17/12/2025, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ERIKA NATALIA DE BARROS OLIVEIRA REU: MUNICÍPIO DE TERESINA(SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEMA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se sobre o interesse na produção de provas. TERESINA, 16 de dezembro de 2025. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824010-31.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita, Intimação / Notificação, Conversão em Pecúnia]

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 12:22

Decurso de Prazo

16/12/2025, 08:20

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ERIKA NATALIA DE BARROS OLIVEIRAREU: MUNICÍPIO DE TERESINA(SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824010-31.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita, Intimação / Notificação, Conversão em Pecúnia] Vistos etc. Tendo em vista que este Juízo privativo da Fazenda Pública processa e julga ações em que se discutem interesses indisponíveis, não lhes é aplicável, em princípio, o instituto da autocomposição. Nos termos do artigo 334, § 4º, II, deixo, portanto, de designar audiência de conciliação. Por sua vez, defiro a gratuidade ao autor, em virtude da juntada do contracheque, comprovando que recebe menos de 3 salários mínimos, critério utilizado pela Defensoria Pública para aferir a gratuidade. CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 30 dias, conforme art. 183, do CPC. Cumpra-se. TERESINA-PI, 17 de outubro de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2025, 11:21

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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