Execução de Título Extrajudicial 0804232-09.2024.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804232-09.2024.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIFICIO BERLIM EXECUTADO: LUCIA DE FATIMA MONTEIRO SENA MAGALHAES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804232-09.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Indefiro o pedido formulado na Id 89907563, pois foi efetivada a tentativa de citação no endereço informado na Id 78041212, contudo, sem êxito, como se observa da Id 81013000. Assim, mantenho a sentença de Id 84941982, considerando que a parte Exequente foi intimada e não se manifestou no prazo legal. Considerando que o pedido de reconsideração não interrompe nem suspende nenhum prazo processual, determino que a Secretaria verifique quanto ao trânsito em julgado da sentença e, se for o caso, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Reinaldo Araújo Magalhães Dantas Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

19/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 08:59

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 17:19

Publicação

18/12/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO BERLIM EXECUTADO: LUCIA DE FATIMA MONTEIRO SENA MAGALHAES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804232-09.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Vistos etc… Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por EDIFICIO BERLIM, em face de LUCIA DE FATIMA MONTEIRO SENA MAGALHÃES. Compulsando os autos, verifica-se que não foi possível realizar a citação da requerida (ID 81013000). Assim, a parte autora foi intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, tendo permanecido inerte durante mais de 2 (dois) meses (cf. certidão de ID nº 84379428 ). Dispensados demais dados para relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. O art. 51, da Lei nº 9.099/95, especifica os casos de extinção do processo, remetendo em seu caput, para a lei ordinária nas situações não expressamente previstas. No caso em apreço, verificou-se a paralisação da demanda, pois a parte autora quedou-se inerte ao não promover, no prazo assinalado, o ato necessário para a regular citação da parte requerida. Assim, não efetivada a citação da parte ré, em razão da inércia da parte autora, mostra-se caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC), bem como o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC). Ante o exposto, com fulcro no art. 51, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, III e IV do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. A teor do artigo 40 da Lei 9099/95, submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz togado. Amanda Araújo de Oliveira Nunes Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença supra. Teresina-PI, datado eletronicamente. Assinatura eletrônica REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 13:36

Abandono da causa

16/12/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 19:10

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 19:09

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/10/2025, 12:33

Decurso de Prazo

18/09/2025, 19:47

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO BERLIM EXECUTADO: LUCIA DE FATIMA MONTEIRO SENA MAGALHAES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804232-09.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Vistos etc… Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por EDIFICIO BERLIM, em face de LUCIA DE FATIMA MONTEIRO SENA MAGALHÃES. Compulsando os autos, verifica-se que não foi possível realizar a citação da requerida (ID 81013000). Assim, a parte autora foi intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, tendo permanecido inerte durante mais de 2 (dois) meses (cf. certidão de ID nº 84379428 ). Dispensados demais dados para relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. O art. 51, da Lei nº 9.099/95, especifica os casos de extinção do processo, remetendo em seu caput, para a lei ordinária nas situações não expressamente previstas. No caso em apreço, verificou-se a paralisação da demanda, pois a parte autora quedou-se inerte ao não promover, no prazo assinalado, o ato necessário para a regular citação da parte requerida. Assim, não efetivada a citação da parte ré, em razão da inércia da parte autora, mostra-se caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC), bem como o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC). Ante o exposto, com fulcro no art. 51, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, III e IV do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. A teor do artigo 40 da Lei 9099/95, submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz togado. Amanda Araújo de Oliveira Nunes Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença supra. Teresina-PI, datado eletronicamente. __________ Assinatura eletrônica __________ REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

17/12/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(37)