Execução de Título Extrajudicial 0803560-35.2023.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803560-35.2023.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/02/2026, 20:37

Baixa Definitiva

21/02/2026, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2026, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2026, 20:33

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NUCLEO DE ENSINO MERITO D' MARTONNE LTDA EXECUTADO: DANIELLE JESUELY SOARES LIMA, LEONARDO MARTINS GOMES SENTENÇA I – RELATÓRIO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803560-35.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial referente a cobrança de mensalidades escolares. Penhora online via Sisbajud parcialmente frutífera, obtendo-se nas contas de titularidade da executada DANIELLE JESUELY SOARES LIMA a quantia de R$ 103,91 (Banco Nu Pagamentos – ID 55124735), e a quantia de R$ 94,43 (Caixa Econômica Federal – ID 55124738), já tendo sido desbloqueado esse último valor, conforme decisão proferida na ID 55390733. Restrição de veículos via Renajud em face da executada DANIELLE JESUELY SOARES LIMA frutífera, conforme extrato junto ao ID 69651564. Conforme despacho de ID 75414674, a parte autora/credora foi intimada em 01/07/2025, para no prazo de 10 (dez) dias dar seguimento ao feito, sob pena de arquivamento, e até a presente data não se manifestou. II – FUNDAMENTAÇÃO: O transcurso do prazo de trinta dias sem qualquer manifestação, configura abandono de causa. O art. 51, da Lei 9.099/95, especifica os casos de extinção do processo, remetendo em seu caput, para a lei ordinária nas situações não expressamente previstas. Neste caso incide a aplicação das disposições do art. 485, III, do Código de Processo Civil: extingue-se o processo, sem resolução de mérito: III: quando, por não promover os atos e diligências que Ihe incubir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. III – DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo extinto o feito termos dos artigos 485, III, do CPC. Seguem, em anexo, a desconstituição da restrição do veículo de placa OEI9202 (ID 69651564), bem como, o desbloqueio da quantia de R$ 103,91, realizada através do protocolo 20240003067383, juntado na ID 55124735. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina - PI

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 13:51

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

02/10/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

16/07/2025, 07:57

Publicação

01/07/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 00:54

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NUCLEO DE ENSINO MERITO D' MARTONNE LTDA EXECUTADO: DANIELLE JESUELY SOARES LIMA, LEONARDO MARTINS GOMES SENTENÇA I – RELATÓRIO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803560-35.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial referente a cobrança de mensalidades escolares. Penhora online via Sisbajud parcialmente frutífera, obtendo-se nas contas de titularidade da executada DANIELLE JESUELY SOARES LIMA a quantia de R$ 103,91 (Banco Nu Pagamentos – ID 55124735), e a quantia de R$ 94,43 (Caixa Econômica Federal – ID 55124738), já tendo sido desbloqueado esse último valor, conforme decisão proferida na ID 55390733. Restrição de veículos via Renajud em face da executada DANIELLE JESUELY SOARES LIMA frutífera, conforme extrato junto ao ID 69651564. Conforme despacho de ID 75414674, a parte autora/credora foi intimada em 01/07/2025, para no prazo de 10 (dez) dias dar seguimento ao feito, sob pena de arquivamento, e até a presente data não se manifestou. II – FUNDAMENTAÇÃO: O transcurso do prazo de trinta dias sem qualquer manifestação, configura abandono de causa. O art. 51, da Lei 9.099/95, especifica os casos de extinção do processo, remetendo em seu caput, para a lei ordinária nas situações não expressamente previstas. Neste caso incide a aplicação das disposições do art. 485, III, do Código de Processo Civil: extingue-se o processo, sem resolução de mérito: III: quando, por não promover os atos e diligências que Ihe incubir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. III – DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo extinto o feito termos dos artigos 485, III, do CPC. Seguem, em anexo, a desconstituição da restrição do veículo de placa OEI9202 (ID 69651564), bem como, o desbloqueio da quantia de R$ 103,91, realizada através do protocolo 20240003067383, juntado na ID 55124735. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina - PI

17/12/2025, 00:00

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Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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