Execução de Título Extrajudicial 0803258-50.2024.8.18.0136 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803258-50.2024.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO SUL EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FLORENCIO MESQUITA REGO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, intimo a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias, acerca 93431058 nos termos do art. 52, IV, da Lei 9.099/95, sob pena de arquivamento dos autos. TERESINA, 15 de maio de 2026. MARIA JOSE BELEZA CARVALHO 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803258-50.2024.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

18/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:15

Mandado

12/01/2026, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2026, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO SUL EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FLORENCIO MESQUITA REGO DECISÃO Conforme consultas já realizadas por este Juízo junto aos sistemas Sisbajud e Renajud, inexiste saldo em conta bancária do devedor, bem como veículos cadastrados em seu nome. Ademais, o devedor não possui bens passíveis de penhora em seu endereço, consoante certidão anexada aos autos; Assim, esgotados os meios de constrição judicial acima mencionados, bem como ausente o pagamento voluntário da obrigação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL de onde oriunda a dívida condominial (conforme consta na petição inicial), uma vez que, em se tratando de execução de cotas condominiais, o próprio bem responde pelo débito, não estando albergado pela proteção da impenhorabilidade (art. 3º, IV, lei nº 8.009/90), atentando-se que na penhora do imóvel, tanto o(a) executado(a) quanto o seu cônjuge deverão ser intimados da sua efetivação, bem como de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecerem embargos à execução, que fluirá a partir da data da intimação da penhora (Enunciado nº 142 do FONAJE), ficando o proprietário constituído, mediante intimação, como depositário. De já autorizo o reforço policial para cumprimento da ordem em sendo necessário, podendo o mandado ser cumprido nos finais de semana ou feriados. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803258-50.2024.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 23:08

deferimento

16/12/2025, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO SULEXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FLORENCIO MESQUITA REGO DESPACHO Tendo em vista a necessidade de se resguardar a segurança jurídica e efetividade do processo, insto o autor a anexar aos autos certidão de inteiro teor do imóvel que pretende ser objeto de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de tal pleito e extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803258-50.2024.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Intime-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 16:37

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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