Mandado de Segurança Cível 0835564-94.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAutorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Manoel de Sousa Dourado

Partes do Processo

GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COLEGIO CEV

Terceiro

ALVARO NOLLETO DE SOUZA FILHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE TERESINA

Reu

Advogados / Representantes

FRANSMIRIAM LOPES QUEIROZ

OAB/PI 14624·CPF·Representa: Autor

LAIS MARINE RAMOS DE SOUSA

OAB/PI 14525·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COLEGIO CEV

Terceiro

ALVARO NOLLETO DE SOUZA FILHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE TERESINA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA;PI

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 08:04

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:04

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:04

Decorrido prazo de FRANSMIRIAM LOPES QUEIROZ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de LAIS MARINE RAMOS DE SOUSA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:00

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 08:04

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:04

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:04

Decorrido prazo de FRANSMIRIAM LOPES QUEIROZ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de LAIS MARINE RAMOS DE SOUSA em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Petição (outras)

•23/03/2026, 22:29

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:58

26/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

16/03/2026, 11:16

Recebidos os autos

16/03/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP APELADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE TERESINA, FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA;PI, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0835564-94.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF] Vistos etc. Presentes os requisitos

09/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:53

Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:11

Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:11

Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:56

Juntada de Petição de apelação

10/02/2025, 20:14

Juntada de Petição de apelação

10/02/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:13

Concedida a Segurança a GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP - CNPJ: 10.905.451/0001-21 (IMPETRANTE)

16/12/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:54

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 20:33

Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:24

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:48

Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 04:09

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE TERESINA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 14:07

Juntada de certidão

17/07/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 10:34

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

17/07/2023, 09:11

Concedida em parte a Medida Liminar

16/07/2023, 21:07

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/07/2023, 12:06

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2023, 12:04

Declarada incompetência

07/07/2023, 11:35

Conclusos para decisão

06/07/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 16:11

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•16/03/2026, 11:16

Decisão

•16/03/2026, 11:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/03/2026, 11:16

Sentença

•16/12/2024, 19:47

Sentença

•16/12/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 07:56

Decisão

•15/01/2024, 08:54

Despacho

•06/11/2023, 13:33

Petição (outras)

•25/07/2023, 18:46

Decisão

•16/07/2023, 21:07

Decisão

•07/07/2023, 11:35