Acordo de Não Persecução Penal 0842963-43.2024.8.18.0140 - TJPI

Acordo de Não Persecução Penal 0842963-43.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JAMES COUTINHO FERREIRA GUIMARAES INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. MP TERESINA, 17 de dezembro de 2025. RAIMUNDO RODRIGUES BRITO Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Avenida João XXIII, 4651D, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-650 PROCESSO Nº: 0842963-43.2024.8.18.0140 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito, Prisão em flagrante] TESTEMUNHA: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO, CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

18/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/12/2025, 07:21

Definitivo

17/12/2025, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 07:20

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 07:17

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 07:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 19:21

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 09:25

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/12/2025, 18:26

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 07:03

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 08:52

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

13/11/2025, 08:37

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

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