Cumprimento de sentença 0801347-55.2020.8.18.0164 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801347-55.2020.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: OLANDIM DE ARAGAO INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA AIRES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801347-55.2020.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo sem o pagamento devido, encaminhem-se os autos à Central de Cumprimento de Sentença (CENTRASE) do Poder Judiciário do Estado do Piauí, acompanhados da certidão de triagem respectiva. Segundo o Provimento Nº 10/2025, a CENTRASE atuará de forma especializada e sem distribuição para coordenar a execução de sentenças transitadas em julgado, com foco, dentre outros, nos Juizados Especiais Cíveis da capital, visando garantir maior celeridade e produtividade no Judiciário piauiense. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

02/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: OLANDIM DE ARAGAO INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA AIRES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801347-55.2020.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo sem o pagamento devido, encaminhem-se os autos à Central de Cumprimento de Sentença (CENTRASE) do Poder Judiciário do Estado do Piauí, acompanhados da certidão de triagem respectiva. Segundo o Provimento Nº 10/2025, a CENTRASE atuará de forma especializada e sem distribuição para coordenar a execução de sentenças transitadas em julgado, com foco, dentre outros, nos Juizados Especiais Cíveis da capital, visando garantir maior celeridade e produtividade no Judiciário piauiense. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 18:03

Determinada a Redistribuição

05/05/2026, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 12:23

Ato ordinatório

23/04/2026, 18:27

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 08:22

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: OLANDIM DE ARAGAO INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA AIRES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente, tendo em vista o decurso do prazo para parte executada demonstrar o cumprimento da obrigação de pagar, para instruir o pedido executório com demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura do requerimento, no prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA, 23 de março de 2026. FRANCARLOS FERREIRA SILVA 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801347-55.2020.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque]

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 08:18

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:17

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Ato ordinatório

10/02/2026, 16:46

Documentos

Decisão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: OLANDIM DE ARAGAO INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA AIRES DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a sentença transitou em julgado para a parte requerente no dia 05/08/2024, sem interposição de recurso ID – 62245779. A parte autora/exequente peticionou ao ID 78222436, requerendo o cumprimento de sentença. 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0801347-55.2020.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] Defiro o pedido de cumprimento de sentença, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; 2. Intime-se a parte devedora, na PESSOA DE SEU ADVOGADO (REsp n.º 940.274-MS), ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art. 523 do Novo CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE/2016. 3. No caso dá parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do Novo Código de Processo Civil; 4. Estando intimado para, querendo, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação - EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95); 5. Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil; 6. Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art. 525, §5°). 7. Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhada, que serão recebidas também como embargos, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117), incluído o valor da multa do art. 523, §1°, do CPC, intimar a parte adversa para dizer, em 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA/PI, datado eletronicamente. Juiz JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA JECC Z LESTE 2 ANEXO II

18/12/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinada a Redistribuição

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

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