Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: FERNANDA SILVA CAVALCANTE
APELADO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, tendo em vista que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo,
Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0805236-55.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino, Práticas Abusivas] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
18/12/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/08/2025, 08:41
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2025, 08:40
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2025, 08:40
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 13:41
Ato ordinatório
01/08/2025, 13:24
Publicação
14/07/2025, 06:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2025, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: FERNANDA SILVA CAVALCANTE
REU: UNINASSAU - FACULDADE MAURICIO DE NASSAU ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos ao Procurador da parte requerida/apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias. TERESINA-PI, 10 de julho de 2025. EMILLY JACKELINE FERNANDES OLIVEIRA Secretaria do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805236-55.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino, Práticas Abusivas]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: FERNANDA SILVA CAVALCANTE
REU: UNINASSAU - FACULDADE MAURICIO DE NASSAU ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos ao Procurador da parte requerida/apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias. TERESINA-PI, 10 de julho de 2025. EMILLY JACKELINE FERNANDES OLIVEIRA Secretaria do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805236-55.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino, Práticas Abusivas]
11/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2025, 14:37
Ato ordinatório
10/07/2025, 14:33
Documento (Outros documentos)
10/07/2025, 14:32
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 17:46
Decurso de Prazo
11/06/2025, 08:39
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2025, 09:07
Improcedência
07/05/2025, 11:11
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2025, 13:07
de Conciliação (realizada)
11/02/2025, 12:21
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 10:32
Decurso de Prazo
23/01/2025, 03:13
Mandado (entregue ao destinatário)
12/12/2024, 06:15
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 06:15
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 15:18
Mandado
25/11/2024, 07:10
Em Secretaria
22/11/2024, 10:09
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 10:02
Expedição de documento (Mandado)
22/11/2024, 10:02
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2024, 09:55
de Conciliação (redesignada)
22/11/2024, 09:51
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2024, 08:56
Determinação de Diligência
21/11/2024, 08:56
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2024, 11:29
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 11:18
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 17:51
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 12:02
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2024, 19:14
Determinação de Diligência
14/08/2024, 13:14
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2024, 11:05
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
03/07/2024, 10:20
Ato ordinatório
11/05/2024, 11:50
Decurso de Prazo
03/02/2024, 04:02
Decurso de Prazo
31/01/2024, 04:06
Decurso de Prazo
28/01/2024, 03:42
Mandado (entregue ao destinatário)
17/01/2024, 20:53
Petição (Petição (outras))
17/01/2024, 20:53
Mandado
17/01/2024, 11:35
Expedição de documento (Certidão)
11/01/2024, 10:29
Expedição de documento (Mandado)
11/01/2024, 10:29
Expedição de documento (Outros documentos)
11/01/2024, 10:28
Expedição de documento (Outros documentos)
11/01/2024, 10:28
Ato ordinatório
11/01/2024, 10:27
Audiência (Juiz(a); designada; instrução e julgamento)
11/01/2024, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2023, 11:37
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2023, 11:37
Mero expediente
14/09/2023, 11:37
Conclusão (para despacho)
24/03/2023, 12:15
Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 12:11
Petição (Petição (outras))
05/04/2022, 12:32
Decurso de Prazo
26/02/2022, 02:03
Decurso de Prazo
26/02/2022, 02:03
Decurso de Prazo
26/02/2022, 02:03
Decurso de Prazo
26/02/2022, 00:20
Decurso de Prazo
26/02/2022, 00:20
Decurso de Prazo
26/02/2022, 00:19
Petição (Petição (outras))
15/02/2022, 13:48
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2022, 10:28
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2022, 08:32
Documento (Certidão)
06/06/2021, 19:57
Petição (Petição (outras))
03/06/2021, 11:50
Conclusão (para despacho)
26/05/2021, 19:01
Documento (Certidão)
26/05/2021, 19:01
Documento (Certidão)
26/05/2021, 19:00
Decurso de Prazo
12/05/2021, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2021, 22:00
Ato ordinatório
07/04/2021, 21:59
Documento (Certidão)
07/04/2021, 21:58
Petição (Contestação)
06/04/2021, 12:35
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))