Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: ANTONIA ALVES DOS SANTOS
INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801733-60.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
Trata-se de Ação Executiva envolvendo as partes em epígrafe. No curso do processo, sobreveio a informação do óbito do(a) autor(a), conforme certidão de óbito juntada aos autos. Instado o espólio ou sucessores a manifestar interesse na continuidade da demanda, não houve manifestação. É o relatório. Decido. O art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil dispõe que: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.”
Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IX, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, em razão do falecimento da parte autora e da ausência de efetivação da habilitação, embora concedido prazo de manifestação. Sem custas ou honorários, diante da ausência de litigiosidade superveniente no presente cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 17 de março de 2026. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
18/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2026, 13:08
Autor falecido e sem habilitação de sucessores
17/03/2026, 11:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: ANTONIA ALVES DOS SANTOS
INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a se manifestar sobre a certidão de ID: 81838822, no prazo de 5 dias. TERESINA, 1 de outubro de 2025. JORGE HENRIQUE PIRES BRANDAO 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801733-60.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: ANTONIA ALVES DOS SANTOS
INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801733-60.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
Trata-se de Ação Executiva envolvendo as partes em epígrafe. No curso do processo, sobreveio a informação do óbito do(a) autor(a), conforme certidão de óbito juntada aos autos. Instado o espólio ou sucessores a manifestar interesse na continuidade da demanda, não houve manifestação. É o relatório. Decido. O art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil dispõe que: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.”
Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IX, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, em razão do falecimento da parte autora e da ausência de efetivação da habilitação, embora concedido prazo de manifestação. Sem custas ou honorários, diante da ausência de litigiosidade superveniente no presente cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 17 de março de 2026. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
18/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2026, 13:08
Autor falecido e sem habilitação de sucessores
17/03/2026, 11:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: ANTONIA ALVES DOS SANTOS
INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a se manifestar sobre a certidão de ID: 81838822, no prazo de 5 dias. TERESINA, 1 de outubro de 2025. JORGE HENRIQUE PIRES BRANDAO 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801733-60.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]
18/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2025, 09:40
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2025, 09:40
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2025, 09:40
Decurso de Prazo
25/10/2025, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: ANTONIA ALVES DOS SANTOS
INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a se manifestar sobre a certidão de ID: 81838822, no prazo de 5 dias. TERESINA, 1 de outubro de 2025. JORGE HENRIQUE PIRES BRANDAO 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801733-60.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]
02/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2025, 09:26
Petição (Petição (outras))
30/08/2025, 06:03
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2025, 09:44
Conclusão (para despacho)
20/03/2025, 09:50
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2025, 09:50
Decurso de Prazo
13/12/2024, 03:19
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2024, 10:34
Mero expediente
11/11/2024, 10:34
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2024, 10:20
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 11:12
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2024, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2024, 07:04
Conclusão (para despacho)
16/07/2024, 08:58
Expedição de documento (Certidão)
16/07/2024, 08:58
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)
16/07/2024, 08:57
Decurso de Prazo
03/05/2024, 05:05
Decurso de Prazo
25/04/2024, 05:29
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2024, 23:50
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2024, 23:50
Ato ordinatório
14/04/2024, 23:38
Petição (Petição (outras))
08/04/2024, 16:40
Recebimento
15/03/2024, 23:07
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 23:07
Remessa (em grau de recurso)
16/05/2022, 16:18
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2022, 16:17
Decurso de Prazo
13/02/2022, 00:47
Decurso de Prazo
13/02/2022, 00:47
Decurso de Prazo
13/02/2022, 00:47
Decurso de Prazo
05/02/2022, 01:07
Decurso de Prazo
05/02/2022, 01:07
Decurso de Prazo
05/02/2022, 01:07
Petição (Petição (outras))
14/01/2022, 11:15
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2021, 11:37
Documento (Certidão)
10/12/2021, 11:36
Petição (Petição (outras))
05/11/2021, 12:30
Decurso de Prazo
09/10/2021, 00:11
Decurso de Prazo
30/09/2021, 00:14
Petição (Petição (outras))
27/09/2021, 12:42
Petição (Petição (outras))
17/09/2021, 16:41
Expedição de documento (Outros documentos)
07/09/2021, 16:22
Procedência em Parte
07/09/2021, 16:22
Conclusão (para despacho)
31/08/2021, 14:32
Documento (Certidão)
31/08/2021, 14:31
Documento (Certidão)
31/08/2021, 14:28
Decurso de Prazo
23/06/2021, 00:49
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2021, 21:22
Documento (Certidão)
19/05/2021, 21:20
Decurso de Prazo
20/02/2021, 00:28
Petição (Petição (outras))
26/01/2021, 12:30
Documento (Certidão)
14/12/2020, 09:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/10/2020, 17:06
Mero expediente
03/04/2020, 22:08
Conclusão (para despacho)
02/04/2020, 15:48
Petição (Petição (outras))
06/03/2020, 20:52
Petição (Petição (outras))
06/03/2020, 20:52
Mero expediente
06/03/2020, 11:55
Conclusão (para despacho)
18/02/2020, 09:01
Documento (Certidão)
18/02/2020, 08:59
Petição (Petição (outras))
13/02/2020, 23:10
Petição (Petição (outras))
13/02/2020, 23:10
Mero expediente
23/01/2020, 12:53
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)