Procedimento Comum Cível 0800292-62.2023.8.18.0100 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800292-62.2023.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE JESUS LIMA DA SILVA REU: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800292-62.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. No caso vertente a prova pericial é necessária (art. 464, CPC), conforme requerido pela parte autora (ID 89350440). Desta maneira, defiro o pedido de realização de perícia grafotécnica. Nesse sentido, nomeio o perito judicial, independentemente de termo de compromisso, conforme cadastro no CPTEC: 3762 - Roberta Pereira Siqueira e Silva E-mail: [email protected] Tipo de Usuário: PROFISSIONAL CPF/CNPJ: 048.400.913-31 Nome/Razão Social: Roberta Pereira Siqueira e Silva Tipo de Pessoa: Pessoa Física RG: 3217244 Orgão Expedidor: SSP-PI Data Expedição: 31/07/2008 Sexo: Feminino Data nascimento: 06/11/1991 Nome da mãe: Cleide Maria Pereira da Silva PIS/PASEP: 20673017871 CEP: 64017-760 Endereço: Palmares Número: 3539 Complemento: Bairro Três Andares Tel. Comercial: (86) 9994-8407 Tel. Celular: (86) 99948-4072 Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 1637-3 Conta: 133745-9 Operação/Tipo de Conta: Conta Corrente Pessoa Física Orgão de classe Termo de compromisso SIM Minicurrículo: Nome: Roberta Pereira Siqueira e Silva Médica Veterinária Estado Civil: Solteira, 31 anos Endereço: Rua Palmares 3539- Teresina/PI CEP: 64017-760 Celular: (86) 99948-4072 E-mail: [email protected] OBJETIVO Nomeação como PERITO VETERINÁRIO Nomeação como PERITO GRAFOTÉCNICO FORMAÇÃO •Graduada em Medicina Veterinária pela UFPI - 2018. •Aprimoramento em Clínica Médica e Cirúrgica de Grandes Animais no Hospital Veterinário Universitário da UFPI - 2019. •Certificada pelo Curso Beta como Perita Grafotécnica - 2023. Cidade, Status cadastro, CADASTRO VÁLIDO. Para realizar perícia nas assinaturas constantes da inicial e nos documentos apresentados pela parte ré, indicando principalmente se houve, de acordo com os documentos dos autos, e relatos da autora, alguma espécie de alteração/falsificação nas assinaturas indicadas. Arbitro honorários periciais no valor de R$1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais). Intimem-se as partes para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. O ônus do pagamento recai sobre a parte ré, tendo em vista o benefício da justiça gratuita à parte autora (art. 82, CPC). Consoante Tema 1.061 do STJ, fixado em sede de Recursos Repetitivos, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro. Assim, determino ao requerido que proceda, no prazo de 10 (dez) dias ao depósito do valor dos honorários periciais, sob pena de não se desincumbir do ônus probatório. As partes poderão apresentar quesitos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o perito da designação. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a realização da perícia, a contar da data do levantamento dos honorários periciais. Advirta-se ao perito que este tem o dever de cumprir o ofício no prazo designado, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la. Advirta-se ainda que o perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis. Expedientes necessários. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, data e assinatura eletrônicas. THIAGO CARVALHO MARTINS Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE JESUS LIMA DA SILVA REU: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800292-62.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. No caso vertente a prova pericial é necessária (art. 464, CPC), conforme requerido pela parte autora (ID 89350440). Desta maneira, defiro o pedido de realização de perícia grafotécnica. Nesse sentido, nomeio o perito judicial, independentemente de termo de compromisso, conforme cadastro no CPTEC: 3762 - Roberta Pereira Siqueira e Silva E-mail: [email protected] Tipo de Usuário: PROFISSIONAL CPF/CNPJ: 048.400.913-31 Nome/Razão Social: Roberta Pereira Siqueira e Silva Tipo de Pessoa: Pessoa Física RG: 3217244 Orgão Expedidor: SSP-PI Data Expedição: 31/07/2008 Sexo: Feminino Data nascimento: 06/11/1991 Nome da mãe: Cleide Maria Pereira da Silva PIS/PASEP: 20673017871 CEP: 64017-760 Endereço: Palmares Número: 3539 Complemento: Bairro Três Andares Tel. Comercial: (86) 9994-8407 Tel. Celular: (86) 99948-4072 Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 1637-3 Conta: 133745-9 Operação/Tipo de Conta: Conta Corrente Pessoa Física Orgão de classe Termo de compromisso SIM Minicurrículo: Nome: Roberta Pereira Siqueira e Silva Médica Veterinária Estado Civil: Solteira, 31 anos Endereço: Rua Palmares 3539- Teresina/PI CEP: 64017-760 Celular: (86) 99948-4072 E-mail: [email protected] OBJETIVO Nomeação como PERITO VETERINÁRIO Nomeação como PERITO GRAFOTÉCNICO FORMAÇÃO •Graduada em Medicina Veterinária pela UFPI - 2018. •Aprimoramento em Clínica Médica e Cirúrgica de Grandes Animais no Hospital Veterinário Universitário da UFPI - 2019. •Certificada pelo Curso Beta como Perita Grafotécnica - 2023. Cidade, Status cadastro, CADASTRO VÁLIDO. Para realizar perícia nas assinaturas constantes da inicial e nos documentos apresentados pela parte ré, indicando principalmente se houve, de acordo com os documentos dos autos, e relatos da autora, alguma espécie de alteração/falsificação nas assinaturas indicadas. Arbitro honorários periciais no valor de R$1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais). Intimem-se as partes para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. O ônus do pagamento recai sobre a parte ré, tendo em vista o benefício da justiça gratuita à parte autora (art. 82, CPC). Consoante Tema 1.061 do STJ, fixado em sede de Recursos Repetitivos, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro. Assim, determino ao requerido que proceda, no prazo de 10 (dez) dias ao depósito do valor dos honorários periciais, sob pena de não se desincumbir do ônus probatório. As partes poderão apresentar quesitos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o perito da designação. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a realização da perícia, a contar da data do levantamento dos honorários periciais. Advirta-se ao perito que este tem o dever de cumprir o ofício no prazo designado, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la. Advirta-se ainda que o perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis. Expedientes necessários. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, data e assinatura eletrônicas. THIAGO CARVALHO MARTINS Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE JESUS LIMA DA SILVA REU: BANCO CETELEM S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. MANOEL EMÍDIO, 17 de dezembro de 2025. ABZONIAS BORGES DE MIRANDA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800292-62.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 09:45

Ato ordinatório

17/12/2025, 09:44

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 07:55

Publicação

21/10/2025, 00:21

Publicação

20/10/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 DESPACHO Defiro a gratuidade. Tendo em vista as particularidades da demanda, entendo desnecessário o agendamento de audiência de conciliação, sendo possível às partes apresentarem interesse de transigir a qualquer momento. Cite-se a parte ré que ainda não fora citada para apresentar contestação no prazo legal. Havendo matérias preliminares, independentemente de conclusão, de logo, sejam os autos encaminhados para a réplica. Nessas oportunidade (réplica e contestação), as partes já deverão especificar as provas que pretendem produzir, caso contrário, em sendo a hipótese, já fica desde logo anunciado o julgamento antecipado da lide, com a possibilidade de imediata solução do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Aja-se de ofício evitando-se conclusões desnecessárias. MANOEL EMÍDIO-PI, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE JESUS LIMA DA SILVA REU: BANCO CETELEM S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora/exequente para, sem prazo, tomar ciência do(a) despacho/decisão, vinculado a esta. MANOEL EMÍDIO, 16 de outubro de 2025. JOSE CRISTOVAO BARROS DA SILVA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800292-62.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

17/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE JESUS LIMA DA SILVA REU: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800292-62.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. No caso vertente a prova pericial é necessária (art. 464, CPC), conforme requerido pela parte autora (ID 89350440). Desta maneira, defiro o pedido de realização de perícia grafotécnica. Nesse sentido, nomeio o perito judicial, independentemente de termo de compromisso, conforme cadastro no CPTEC: 3762 - Roberta Pereira Siqueira e Silva E-mail: [email protected] Tipo de Usuário: PROFISSIONAL CPF/CNPJ: 048.400.913-31 Nome/Razão Social: Roberta Pereira Siqueira e Silva Tipo de Pessoa: Pessoa Física RG: 3217244 Orgão Expedidor: SSP-PI Data Expedição: 31/07/2008 Sexo: Feminino Data nascimento: 06/11/1991 Nome da mãe: Cleide Maria Pereira da Silva PIS/PASEP: 20673017871 CEP: 64017-760 Endereço: Palmares Número: 3539 Complemento: Bairro Três Andares Tel. Comercial: (86) 9994-8407 Tel. Celular: (86) 99948-4072 Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 1637-3 Conta: 133745-9 Operação/Tipo de Conta: Conta Corrente Pessoa Física Orgão de classe Termo de compromisso SIM Minicurrículo: Nome: Roberta Pereira Siqueira e Silva Médica Veterinária Estado Civil: Solteira, 31 anos Endereço: Rua Palmares 3539- Teresina/PI CEP: 64017-760 Celular: (86) 99948-4072 E-mail: [email protected] OBJETIVO Nomeação como PERITO VETERINÁRIO Nomeação como PERITO GRAFOTÉCNICO FORMAÇÃO •Graduada em Medicina Veterinária pela UFPI - 2018. •Aprimoramento em Clínica Médica e Cirúrgica de Grandes Animais no Hospital Veterinário Universitário da UFPI - 2019. •Certificada pelo Curso Beta como Perita Grafotécnica - 2023. Cidade, Status cadastro, CADASTRO VÁLIDO. Para realizar perícia nas assinaturas constantes da inicial e nos documentos apresentados pela parte ré, indicando principalmente se houve, de acordo com os documentos dos autos, e relatos da autora, alguma espécie de alteração/falsificação nas assinaturas indicadas. Arbitro honorários periciais no valor de R$1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais). Intimem-se as partes para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. O ônus do pagamento recai sobre a parte ré, tendo em vista o benefício da justiça gratuita à parte autora (art. 82, CPC). Consoante Tema 1.061 do STJ, fixado em sede de Recursos Repetitivos, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro. Assim, determino ao requerido que proceda, no prazo de 10 (dez) dias ao depósito do valor dos honorários periciais, sob pena de não se desincumbir do ônus probatório. As partes poderão apresentar quesitos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o perito da designação. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a realização da perícia, a contar da data do levantamento dos honorários periciais. Advirta-se ao perito que este tem o dever de cumprir o ofício no prazo designado, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la. Advirta-se ainda que o perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis. Expedientes necessários. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, data e assinatura eletrônicas. THIAGO CARVALHO MARTINS Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

13/05/2026, 00:00

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