Usucapião 0800759-31.2023.8.18.0071 - TJPI

Usucapião 0800759-31.2023.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 00:14

Definitivo

04/03/2026, 00:14

Trânsito em julgado

04/03/2026, 00:14

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:06

Publicação

19/12/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERGIO WILKON REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO, ESTADO DO PIAUI, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO SENTENÇA Sergio Wilkon ajuizou ação de usucapião em face do Município de São Miguel do Tapuio, ambas as partes qualificadas na exordial. Compulsando os autos, observa-se que a parte autora foi regularmente intimada para emendar a petição inicial anexando os documentos que instruem a demanda, apresentar a certidão de registro imobiliário do bem descrito e indicar o endereço dos confinantes. O autor deixou decorrer o prazo se manifestação. ID 63977086 Era o necessário a relatar. Decido. Destarte, a extinção do feito é medida que se impõe, diante do descumprimento da diligência determinada. Entender ao contrário seria prestigiar por demais a inação do autor, quanto à prática de atos de sua responsabilidade, indispensáveis ao andamento do processo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800759-31.2023.8.18.0071 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Ante o exposto, considerando o silêncio da parte autora, INDEFIRO a petição inicial e por consequência DECLARO EXTINTA A AÇÃO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I do CPC. Sem custas, haja vista a não triangulação processual. Ultimadas as formalidades legais, proceda a Secretaria o arquivamento e baixa definitiva dos presentes autos, com as devidas anotações no Sistema Processual Eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Miguel do Tapuio-PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:02

Indeferimento da petição inicial

05/12/2025, 09:25

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 13:29

Decurso de Prazo

09/07/2025, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 08:36

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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