Cumprimento de sentença 0800047-75.2022.8.18.0071 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800047-75.2022.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 22:30

Definitivo

03/03/2026, 22:30

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Publicação

19/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JORGE LUIZ ARRUDA COSTA & CIA LTDA - ME INTERESSADO: MARIA DJANE SOARES MARINHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800047-75.2022.8.18.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Mora] Trata-se cumprimento de sentença proposto por JORGE LUIZ ARRUDA COSTA & CIA LTDA - ME em desfavor de MARIA DJANE SOARES MARINHO. As partes celebraram um acordo extrajudicial, pugnando pela homologação e por consequência a baixa e arquivamento do presente feito. (ID n. 81627848) É o breve relatório. Passo a decidir. Julga-se extinto o processo, com resolução de mérito, quando as partes, condescendendo com o direito por ambas pleiteado, chegam a termo mediante transação. Inteligência do CPC 487, III, alínea b. O juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, respeitando-se a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar. Vê-se, portanto, que a ação versa sobre direitos disponíveis, sobre os quais podem as partes livremente transigir. Tendo havido a composição amigável pelas partes, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado. Assim, com arrimo no art. 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, HOMOLOGANDO, ASSIM, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. Sem custas processuais, a teor do artigo 90, §3º do CPC. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de São Miguel do Tapuio

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:14

Homologação de Transação

05/12/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 10:17

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2025, 23:17

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 23:17

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 13:23

Mandado

04/07/2025, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2025, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 08:08

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

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