Interdito Proibitório 0802344-04.2024.8.18.0033 - TJPI

Interdito Proibitório 0802344-04.2024.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FELIPE LEOCADIO SOUSA REQUERIDO: EDVAN LEOCÁDIO DE SOUSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802344-04.2024.8.18.0033 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Reivindicação] Vistos, etc., Trata-se de ação de interdito proibitório cumulada com reintegração de posse, com pedido liminar, proposta por FELIPE LEOCÁDIO SOUSA, devidamente qualificado nos autos, em face de EDVAN LEOCÁDIO DE SOUSA. Compulsando os autos, verifica-se que, na sentença de ID 76116801, o feito foi cancelado em razão da ausência de pagamento das custas iniciais. No entanto, constou equivocadamente condenação em custas, o que é incompatível com a extinção por cancelamento. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM, para corrigir erro material constante do dispositivo da sentença, a fim de suprimir a condenação em custas, fazendo constar que não há custas finais a serem suportadas pela parte autora. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FELIPE LEOCADIO SOUSA REQUERIDO: EDVAN LEOCÁDIO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Fica a PARTE AUTORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais finais (guia de recolhimento anexa), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD. PIRIPIRI, 17 de setembro de 2025. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802344-04.2024.8.18.0033 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Reivindicação]

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:33

Determinação de Diligência

09/12/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 23:05

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 22:38

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FELIPE LEOCADIO SOUSA REQUERIDO: EDVAN LEOCÁDIO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Fica a PARTE AUTORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais finais (guia de recolhimento anexa), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD. PIRIPIRI, 17 de setembro de 2025. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802344-04.2024.8.18.0033 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Reivindicação]

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 11:53

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:53

Trânsito em julgado

17/09/2025, 11:51

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FELIPE LEOCADIO SOUSA REQUERIDO: EDVAN LEOCÁDIO DE SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802344-04.2024.8.18.0033 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça, Reivindicação] Vistos, etc. Trata-se de ação de interdito proibitório c/c ação de reintegração de posse com pedido liminar, ajuizada por FELIPE LEOCADIO SOUSA, devidamente qualificado, em face de EDVAN LEOCÁDIO DE SOUSA. Inicialmente, foi denegado o benefício da gratuidade da justiça, e, intimado regularmente para recolher as custas processuais, autor deixou correr in albis o prazo para fazê-lo. É o relatório. Decido. Vencido o prazo legal, a parte autora não promoveu o pagamento das custas. Saliento que não se faz necessária a intimação pessoal da autora para o recolhimento das custas, bastando, apenas, a intimação na pessoa de seu advogado, conforme dispõe o art. 290 do Novo CPC. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CITAÇÃO. INTIMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO AUTOR PELO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA. 1- Recurso especial interposto em 14/08/2020 e concluso ao gabinete em 24/11/2020. 2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) nos termos do art. 290 do CPC, o cancelamento da distribuição pelo não recolhimento das custas iniciais exige a prévia citação ou intimação do réu; e b) o cancelamento da distribuição impõe ao autor a obrigação de arcar com os ônus de sucumbência. 3- O cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC, prescinde da citação ou intimação da parte ré, bastando a constatação da ausência do recolhimento das custas iniciais e da inércia da parte autora, após intimada, em regularizar o preparo. 4- A extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 290 e no inciso IV do art. 485, ambos do CPC, em virtude do não recolhimento das custas iniciais não implica a condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais, ainda que, por erro, haja sido determinada a oitiva da outra parte. 5- Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1906378 MG 2020/0305039-0, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 11/05/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/05/2021) Portanto, impõem-se a extinção do feito sem resolução do mérito em virtude do não recolhimento das custas iniciais. Pelo exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 290 do Novo CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PIRIPIRI-PI, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

30/05/2025, 00:00

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