Procedimento Comum Cível 0804267-40.2021.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804267-40.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 14:10

Definitivo

02/03/2026, 14:10

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 14:09

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BENEDITA COSTA CANTUARIA MONTEIRO ROSA INTERESSADO: ALEXANDRE JOSE CANTUARIA MONTEIRO ROSA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente demanda, contudo, ao apreciar a petição inicial, este Juízo constatou a ausência de pressuposto processual indispensável ao regular desenvolvimento do feito, consistente no recolhimento das custas iniciais. Regularmente intimada para, no prazo legal, proceder ao pagamento das custas processuais ou, querendo, manifestar interesse no seu parcelamento, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, a parte autora quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo sem qualquer providência. A ausência de recolhimento das custas iniciais, após regular intimação, impede a formação válida da relação processual, autorizando o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, uma vez ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Em consequência, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como o cancelamento da distribuição, conforme expressamente previsto no art. 290 do mesmo diploma legal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804267-40.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Atualização de Conta] Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, ante a inexistência de formação válida da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, proceda-se às anotações e baixas necessárias. TERESINA-PI, 16 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 11:35

Erro ou Recusa na Comunicação

17/12/2025, 11:32

Indeferimento da petição inicial

17/12/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2025, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 10:47

Recurso Especial repetitivo

19/02/2025, 10:47

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 09:10

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BENEDITA COSTA CANTUARIA MONTEIRO ROSA INTERESSADO: ALEXANDRE JOSE CANTUARIA MONTEIRO ROSA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente demanda, contudo, ao apreciar a petição inicial, este Juízo constatou a ausência de pressuposto processual indispensável ao regular desenvolvimento do feito, consistente no recolhimento das custas iniciais. Regularmente intimada para, no prazo legal, proceder ao pagamento das custas processuais ou, querendo, manifestar interesse no seu parcelamento, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, a parte autora quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo sem qualquer providência. A ausência de recolhimento das custas iniciais, após regular intimação, impede a formação válida da relação processual, autorizando o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, uma vez ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Em consequência, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como o cancelamento da distribuição, conforme expressamente previsto no art. 290 do mesmo diploma legal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804267-40.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Atualização de Conta] Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, ante a inexistência de formação válida da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, proceda-se às anotações e baixas necessárias. TERESINA-PI, 16 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/12/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Indeferimento da petição inicial

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para julgamento)

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