Execução Fiscal 0007451-13.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Execução Fiscal 0007451-13.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 16:37

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: J R PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP, REJANE DE OLIVEIRA GOMES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007451-13.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Processo concluso por determinação do MM. Juiz, pelo fato de não constar nos autos débito atualizado, específico deste feito. Assim, antes de protocolar a ordem de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, intime-se a Fazenda Pública Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atualize o valor do débito exequendo em petição específica. A atualização deverá referir-se exclusivamente às Certidões de Dívida Ativa – CDAs que instruem a petição inicial, de modo a evitar o tumulto processual. Cumprido, voltem os autos conclusos para decisão urgente para a inserção da restrição. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 17:12

Erro ou Recusa na Comunicação

11/02/2026, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 21:14

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 21:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 08:02