Embargos à Execução 0800558-26.2023.8.18.0043 - TJPI

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:59

Juntada de certidão

06/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:04

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: F. DAS C. DA SILVA MACHADO MOVEIS e outros EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800558-26.2023.8.18.0043 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de Embargos à Execução opostos em face de contrato de cédula de crédito bancário, nos quais os embargantes alegam a existência de encargos abusivos e excesso de execução, juntando parecer técnico contábil. O embargado, por sua vez, refuta as alegações e sustenta a regularidade do contrato. Verifica-se que a controvérsia principal reside na verificação da legalidade da cobrança dos encargos contratuais, aplicação da Tabela Price, taxas de juros e apuração de eventual excesso de execução. Nos termos do art. 464 do CPC, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, será necessária a prova pericial. Embora os embargantes tenham juntado parecer técnico, trata-se de documento unilateral, que não substitui a prova pericial judicial, produzida por profissional imparcial e sob o crivo do contraditório. Assim, mostra-se pertinente avaliar a realização de perícia contábil, a fim de elucidar as questões controvertidas, especialmente quanto à existência ou não de anatocismo, abusividade das taxas aplicadas e eventual excesso de execução. Ante o exposto, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre: a) a necessidade de produção de prova pericial contábil; b) os pontos controvertidos que entendem devem ser objeto da perícia; c) eventual indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, nos termos do art. 465, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: F. DAS C. DA SILVA MACHADO MOVEIS e outros EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800558-26.2023.8.18.0043 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de Embargos à Execução opostos em face de contrato de cédula de crédito bancário, nos quais os embargantes alegam a existência de encargos abusivos e excesso de execução, juntando parecer técnico contábil. O embargado, por sua vez, refuta as alegações e sustenta a regularidade do contrato. Verifica-se que a controvérsia principal reside na verificação da legalidade da cobrança dos encargos contratuais, aplicação da Tabela Price, taxas de juros e apuração de eventual excesso de execução. Nos termos do art. 464 do CPC, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, será necessária a prova pericial. Embora os embargantes tenham juntado parecer técnico, trata-se de documento unilateral, que não substitui a prova pericial judicial, produzida por profissional imparcial e sob o crivo do contraditório. Assim, mostra-se pertinente avaliar a realização de perícia contábil, a fim de elucidar as questões controvertidas, especialmente quanto à existência ou não de anatocismo, abusividade das taxas aplicadas e eventual excesso de execução. Ante o exposto, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre: a) a necessidade de produção de prova pericial contábil; b) os pontos controvertidos que entendem devem ser objeto da perícia; c) eventual indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, nos termos do art. 465, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 19:20

Outras Decisões

26/09/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 08:45

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: F. DAS C. DA SILVA MACHADO MOVEIS, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA MACHADOEMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800558-26.2023.8.18.0043 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de Embargos à Execução opostos por F. DAS C. DA SILVA MACHADO MÓVEIS e FRANCISCO DAS CHAGAS DA SI

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: F. DAS C. DA SILVA MACHADO MOVEIS, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA MACHADOEMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800558-26.2023.8.18.0043 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de Embargos à Execução opostos por F. DAS C. DA SILVA MACHADO MÓVEIS e FRANCISCO DAS CHAGAS DA SI

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:31

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:31

Juntada de certidão

12/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 15:49

Determinada diligência

02/09/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 19:33

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:08

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 17:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 23:48

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:02

Juntada de certidão

05/07/2023, 13:00

Juntada de certidão

05/07/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 20:11

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:44

Distribuído por dependência

09/05/2023, 10:44

—

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(46)