Execução de Título Extrajudicial 0802749-49.2023.8.18.0009 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802749-49.2023.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:06

Publicação

30/04/2026, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO M AVELAR BRANDAO VILELA EXECUTADO: LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802749-49.2023.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (cotas condominiais). Bem imóvel do qual advém a dívida penhorado, nos termos do ID 70085144. Parte executada apresentou embargos (ID 75722560). Ocorre que, ao ser apresentada a certidão de inteiro teor com ônus do bem imóvel (ID 93296050), se verificou que o mesmo está registrado em nome de terceiros estranhos ao processo, o que impede a sua alienação nestes autos. Assim, indefiro o pedido da exequente quanto à alienação do bem imóvel (ID 75729861). Em consequência, resta prejudicada a impugnação quanto ao valor da avaliação do bem. Intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens da parte executada capazes de satisfazer o crédito, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:15

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 09:18

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:06

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:04

Publicação

19/12/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO M AVELAR BRANDAO VILELA EXECUTADO: LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802749-49.2023.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (cotas condominiais). Defiro o pedido da parte exequente (ID 82855122). Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar ao processo, certidão de inteiro teor com ônus do bem imóvel penhorado, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz de Direito em exercício do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

18/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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