Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM JOCKEY
EXECUTADO: LUCIENNE MARIA DE ALENCAR NUNES SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 1 Sede Cabral Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Mato Grosso, 210, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-710 PROCESSO Nº: 0802662-59.2024.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (taxas condominiais). Analisando o processo, se verifica que as partes formalizaram acordo extrajudicial (ID 79136903). Posto isso, por sentença, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, havendo resolução do mérito nos termos do arts. 487, III, “b”, c/c 354, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com os atos de praxe. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Centro 1 Sede Cabral Cível