Cumprimento de sentença 0800346-40.2020.8.18.0033 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800346-40.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ZILDA MARIA DE ARAUJO SOUSA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800346-40.2020.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos, etc., Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ZILDA MARIA DE ARAÚJO SOUSA em face de BANCO DO BRASIL S/A, cobrando a quantia de R$ 73.645,28 (setenta e três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Despacho de ID Num. 66645605 determinou a intimação do executado para efetuar o pagamento da avença. Comprovante de depósito judicial no ID Num. 68662630, informando o pagamento do valor de R$ 77.567,08 (setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oito centavos). Despacho de ID Num. 74756311 determinou a intimação do executado para justificar o depósito a maior. Em manifestação de ID Num. 75560071, a autora requereu a expedição dos respectivos alvarás. Em manifestação de ID Num. 82557950, o Banco requereu a expedição de alvará de saldo remanescente. É a síntese do necessário. Vieram-me os autos conclusos. Passo às razões de DECIDIR. No cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa, o executado é intimado para pagar o débito em 15 (quinze) dias. Decorrido este prazo sem o pagamento voluntário, o importe é acrescido de multa de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC). Após, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o (a)(s) executado (a)(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente (m), nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). Nota-se que o banco executado não impugnou a execução, apresentando, tão somente, o comprovante de pagamento do valor que entendeu devido (ID Num. 68662630). Assim, diante da latente ausência de impugnação, operou-se a preclusão, razão pela qual, necessário o prosseguimento do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos trazidos pela exequente no evento de ID Num. 61497730 - Pág. 1, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 73.645,28 (setenta e três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Sem custas processuais e honorários de sucumbência (Súmula 519, STJ). Considerando os valores depositados no evento de ID Num. 68662630, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso. Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado: a) Defiro o levantamento do depósito judicial realizado no evento de ID Num. 68662630, nos seguintes termos: 1º Alvará em nome da parte exequente, no importe de R$ 39.900,33 (trinta e nove mil e novecentos reais e trinta e três centavos), relativo à condenação principal, com eventuais juros e correção monetária após o depósito; 2º Alvará em nome do advogado Dr. RYCHARDSON MENESES PIMENTEL, OAB/PI 12084, nos termos do Provimento de n.º 07/2015 da Corregedoria e procuração, relativo aos honorários sucumbenciais (R$ 6.748,99) e contratuais (R$ 26.995,96), no importe de R$ 33.744,95, com eventuais juros e correção monetária após o depósito; 3º Alvará em favor do banco executado, em virtude do depósito a maior, no valor de R$ 3.921,80 (três mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta centavos), com eventuais jutos e correção monetária após o depósito. Fica a Secretaria autoriza a solicitar, mediante simples ato ordinatório, eventuais documentos faltantes para expedição dos Alvarás respectivos. Caso sejam apresentados dados bancários para realização de transferência eletrônica de valores, de já dica deferida a expedição de alvará na referida modalidade. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 10 de dezembro de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

18/12/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(120)