Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801042-48.2021.8.18.0031 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801042-48.2021.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALAIDE OLIVEIRA DE ANDRADE, JOSE ORLANDO CARDOSO, LUCIANA PATRICIA RODRIGUES MACHADO, KLEBER NEVES LIMA, LUZINEDE MARIA DE SOUSA, RAIMUNDO JOSE MEIRELES AMORIM, NELMA DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP, MUNICÍPIO DE PARNAÍBA ATO ORDINATÓRIO Compulsando os presentes autos verifiquei que a intimação de ID 96784053 foi, equivocadamente, direcionada aos Exequentes. Dou fé. Dessa forma e considerando as manifestações dos Exequentes (96757082 e 96872187), intimo o ente executado para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias ou reiterar a manifestação de ID 97604962. PARNAÍBA, 29 de maio de 2026. GABRIEL DA SILVA AMORIM 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801042-48.2021.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos]

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALAIDE OLIVEIRA DE ANDRADE, JOSE ORLANDO CARDOSO, LUCIANA PATRICIA RODRIGUES MACHADO, KLEBER NEVES LIMA, LUZINEDE MARIA DE SOUSA, RAIMUNDO JOSE MEIRELES AMORIM, NELMA DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP, MUNICÍPIO DE PARNAÍBA ATO ORDINATÓRIO Colacionada a Manifestação retro (96757082 - MANIFESTAÇÃO), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba e-mail: - Fone: ( ) Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801042-48.2021.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] intime-se o executado para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 20 de maio de 2026. GABRIEL DA SILVA AMORIM 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

21/05/2026, 00:00

Publicação

29/04/2026, 00:58

Publicação

29/04/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALAIDE OLIVEIRA DE ANDRADE, JOSE ORLANDO CARDOSO, LUCIANA PATRICIA RODRIGUES MACHADO, KLEBER NEVES LIMA, LUZINEDE MARIA DE SOUSA, RAIMUNDO JOSE MEIRELES AMORIM, NELMA DOS SANTOS PEREIRAREQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP, MUNICÍPIO DE PARNAÍBA DESPACHO Em deferimento ao pedido de dilação de prazo formulado ao id. 94104372, determino nova intimação dos referidos exequentes para cumprir o determinado na decisão de Id. 92403308, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 22 de abril de 2026. ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801042-48.2021.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos]

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 09:00

Mero expediente

23/04/2026, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALAIDE OLIVEIRA DE ANDRADE, JOSE ORLANDO CARDOSO, LUCIANA PATRICIA RODRIGUES MACHADO, KLEBER NEVES LIMA, LUZINEDE MARIA DE SOUSA, RAIMUNDO JOSE MEIRELES AMORIM, NELMA DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP, MUNICÍPIO DE PARNAÍBA INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA FINALIDADE: Intimar o executado para, querendo, impugnar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 9 de abril de 2026. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801042-48.2021.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos]

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 22:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:01

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALAIDE OLIVEIRA DE ANDRADE e outros (6) REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801042-48.2021.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ALAIDE OLIVEIRA DE ANDRADE, DIÓGENES DIAS DE FARIAS, JOSÉ ORLANDO CARDOSO, LUCIANA PATRÍCIA RODRIGUES MACHADO, KLEBER NEVES LIMA, LUZINEIDE MARIA DE SOUSA, RAIMUNDO JOSÉ DE MEIRELES AMORIM e NELMA DOS SANTOS PEREIRA, em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA – IPMP e do MUNICÍPIO DE PARNAÍBA, tencionando a execução da sentença colacionada aos autos. Conforme asseverado no despacho de Id. 52337644, restou verificado que a obrigação de pagar quantia certa ora executada é decorrência lógica da obrigação de fazer consistente na determinação de cessar o desconto previdenciário incidente sobre os valores recebidos a título de verbas não permanentes pelos exequentes, conforme título executivo judicial anexo à inicial. Ademais, os exequentes, representados por escritórios de advocacia distintos, pleitearam por diversos aditamentos aos cálculos iniciais, aduzindo que a obrigação de fazer vinha sendo descumprida, o que tornou impossível fixar o valor devido a título de repetição de indébito definitivamente, gerando, ainda, evidente tumulto processual. Sobreveio reconhecimento, pelos exequentes, do cumprimento integral da obrigação de fazer pelo executado em setembro de 2025, o que torna possível fixar o termo final da obrigação de pagar (Id. 90365146 e 87845235). É o relatório do necessário. Cumpre destacar que a execução deve observar a necessária clareza e organização dos atos processuais, de modo que os valores executados sejam apresentados de forma certa, líquida e discriminada, permitindo o regular exercício do contraditório e a adequada apreciação judicial. Assim, a apresentação fragmentada dos cálculos com sucessivas modificações compromete a ordem processual, razão pela qual se mostra necessária a consolidação das informações. Ante o exposto, determino a intimação dos exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem demonstrativo atualizado, detalhado e completo, da obrigação de pagar devida, sem referência a planilhas anteriormente juntadas. Cumprido o determinado, intime-se o executado para, querendo, impugnar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se com os expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 13 de março de 2026. ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

16/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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