Execução de Título Extrajudicial 0803923-41.2022.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803923-41.2022.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO BELLOEXECUTADO: ADRIANO FERNANDES LIMA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803923-41.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de execução de cotas condominiais, onde a parte exequente requer novo bloqueio via SISBAJUD. Compulsando os autos, verifica-se que houve bloqueio parcial do valor da execução, conforme ID 82724042, intimada, a parte executada não apresentou impugnação, dito isto, converto o valor em penhora e determino a intimação da parte exequente para que informe, no prazo de 05(cinco) dias, se possui interesse no valor bloqueado. Em caso positivo, deve apresentar conta bancária para recebimento do valor. Apresentada conta, autorizo expedição de alvará. Após expedição, renove-se a intimação da requerida para atualização do débito, descontados os valores recebidos através de alvará. Cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO BELLOEXECUTADO: ADRIANO FERNANDES LIMA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803923-41.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de execução de cotas condominiais, onde a parte exequente requer novo bloqueio via SISBAJUD. Compulsando os autos, verifica-se que houve bloqueio parcial do valor da execução, conforme ID 82724042, intimada, a parte executada não apresentou impugnação, dito isto, converto o valor em penhora e determino a intimação da parte exequente para que informe, no prazo de 05(cinco) dias, se possui interesse no valor bloqueado. Em caso positivo, deve apresentar conta bancária para recebimento do valor. Apresentada conta, autorizo expedição de alvará. Após expedição, renove-se a intimação da requerida para atualização do débito, descontados os valores recebidos através de alvará. Cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO BELLO EXECUTADO: ADRIANO FERNANDES LIMA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO BELLO JOSE MARIA MOEDAS, 813, Campo Bello Residencial, GURUPI, TERESINA - PI - CEP: 64090-225 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias úteis, se manifestando sobre a certidão do oficial de justiça e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 23103016383397700000045725501 TERESINA-PI, 3 de março de 2026. RICARDO DO REGO MELLO CARNEIRO Secretaria do(a) 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0803923-41.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

04/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO BELLO EXECUTADO: ADRIANO FERNANDES LIMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 96, VII, do Provimento 151/2023, intimo a parte autora a se manifestar acerca da certidão do(a) Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias. TERESINA, 17 de dezembro de 2025. RAISSA GABRIELA SARAIVA ALVES 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803923-41.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:12

Decurso de Prazo

16/12/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 18:43

Mandado

05/12/2025, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2025, 09:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:14

Decurso de Prazo

04/08/2025, 08:39

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO BELLO EXECUTADO: ADRIANO FERNANDES LIMA DECISÃO Trata o feito de ação de execução de título extrajudicial. Requer a parte exequente expedição de alvará de valor bloqueado e continuidade da execução. Vieram os autos conclusos. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente nunca foi citada do presente feito, conforme último AR anexado aos autos (ID 49200750). Tornando assim ilegal a penhora realizada. Verifica-se ainda que a parte exequente, intimada a retirar cobranças inadmissíveis na ação de execução de título executivo extrajudicial que tramita no Juizado Especial, de acordo com art. 55 da Lei 9099/1995 - que veda a cobrança de honorários no rito dos Juizados, e com o art 784, inc. X,do CPC – que não contempla as despesas de cobrança/honorários em seu rol (taxativo), mas tão somente "o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício", estando assim em desacordo com os dispositivos legais, não cumpriu com o determinando, anexando planilha com despesas de cobranças. Assim, considerando fundamentação apontada, CHAMO O FEITO À ORDEM, tornando sem efeito decisão de ID 67537690 e determino o desbloqueio dos valores constritos através do SISBAJUD. Determino ainda intimação da parte exequente, por meio de seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente relatório de débito constando tão somente o valor principal, a atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024), multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês para débitos vencidos até 29 de agosto de 2024 (art. 406, §2º, do Código Civil c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução CMN nº 5.171/2024), e juros estabelecidos pela Taxa Legal(SELIC) para débitos vencidos a partir de 30 de agosto de 2024. Apresentado relatório correto, proceda a secretaria com a citação da parte executada no endereço fornecido em ID 77672754. Cumpra-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0803923-41.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

10/07/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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